Relatório Observatório da Democracia – Julho/2019

Apresentação:

Neste 7º relatório do Observatório da Democracia, as fundações partidárias destacam em sua análise dados que revelam o impacto aos pensionistas com as alterações nas regras de “pensão por morte” na proposta de Reforma da Previdência. Os segurados que vivem em união estável, por exemplo, terão mais dificuldades para conseguir a pensão por morte nas agências da Previdência.  Para além da MP 871, a proposta de Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes também propõe modificações substanciais no quesito pensão por morte. Conjuntamente, em Soberania Nacional destaca-se o avanço das revelações da Agência The intercept que descobriram as ações deliberadas de agressão e uso político contra adversários, pelo Ministério Público do Paraná e o juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça.

A Fundação Lauro Campos – Marielle Franco (FLC_MF), sob o tema Mundo do Trabalho, aponta dados que demonstram o impacto aos pensionistas com a alterações nas regras de “pensão por morte” na proposta de Reforma da Previdência.  A MP 871 de 2019 limita a pensão por morte do INSS. Os segurados do INSS que vivem em união estável por exemplo terão mais dificuldades para conseguir a pensão por morte nas agências da Previdência. O motivo são as novas exigências impostas pela lei 13.846, derivada da medida provisória 871. A principal delas diz respeito aos documentos que comprovem a união estável, que devem ser de até 24 meses antes da morte do segurado. Leia mais…

A Fundação Perseu Abramo (FPA), sob o tema da Gestão da Política Econômica, aponta o fracasso das medidas liberalizantes que têm sido implementadas no pelo governo Bolsonaro, a equipe do ultraliberal ministro da economia tem lançado mão de medidas de estímulo à demanda – verdadeira heresia entre os economistas da “Escola de Chicago” – justificadas como estratégia transitória enquanto as reformas microeconômicas e o desmonte do setor estatal não produzem os supostos efeitos positivos sobre a capacidade produtiva nacional.  A queda de 44% das exportações de automóveis no primeiro semestre de 2019 – comparado ao mesmo período de 2018 – alerta uma crise que segundo a ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) tem relação com a crise Argentina. Leia mais…

Fundação João Mangabeira (FJM) – sob o tema Educação/Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), O mês de julho teve como destaques a publicação do governo de um novo decreto estabelecendo no montante de 1,44 bilhão, distribuído por ministério. A medida representa mais um corte sobre o orçamento do Ministério da Educação, da ordem de R$ 348,47 milhões. O governo apresentou o Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras –FUTURE-SE. A proposta consiste na transferência da gestão administrativa, financeira e patrimonial de institutos e universidades federais para Organizações Sociais (OS). Além disso, toda área de pesquisa e inovação e contratação de docentes também deve ser transferida para a OS gestora. 

Em (CT&I)  a FJM chama atenção para o descaso do governo federal no que tange a encontrar soluções relacionadas a área de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D. O Governo não apresentou nenhuma novidade neste mês de julho. É sabido que o MCTIC tem como prioridade a área de Comunicações, ficando CT& I em segundo plano. Prova disso que é, das sete secretarias do MCTIC, apenas uma é destinada a Ciência. A recriação do MCTI (Ciência, Tecnologias e Inovação, exclusivamente), é prioritária para agenda de desenvolvimento do País, sendo este capaz de reorganizar, recuperar e ampliar recursos, assim como influir, transversalmente, nas demais ações governamentais vinculadas. Leia mais…

Fundação Leonel Brizola – Alberto Paqualini (FLB-AP)– , sob o tema da Soberania Nacional relata o mês de julho do governo de Jair Bolsonaro que foi marcado pelo avanço do desmonte do Estado Brasileiro, através de posturas incompatíveis com o decoro do cargo de Presidente da República, e com aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência, que na verdade significa um desmonte criminoso e perverso da aposentadoria do povo brasileiro. No tocante à questão da Soberania Nacional destaca-se o avanço das revelações da agência The Intercept que descobriram as ações deliberadas de agressão e uso político contra adversários, pelo Ministério Público do Paraná e o juiz Sergio Moro, hoje Ministro da Justiça. Leia mais…

A Fundação Da Ordem Social (FOS), sob o tema Relações entre Poderes Executivo e Legislativo,  relata o mês de Julho que foi marcado pela aprovação da controversa – embora necessária – Reforma da Previdência cujo protagonismo deu-se inteiramente pela Câmara dos Deputados, em especial ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia. Embora a equipe econômica tenha se esforçado em certa medida, principalmente com o comparecimento em comissões tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, o governo não foi capaz de organizar politicamente sua base, ou mesmo a Câmara, para que a matéria fosse aprovada – principalmente com o elevado placar obtido de 379 votos favoráveis, sendo necessários 308 votos. Leia mais… 

A Fundação Instituto Cláudio Campos (FICC), sob o tema da Cultura  narra “como ajudar a cultura morrer”. A narração descreve o infeliz cortejo da Cultura no país, dado a  indiferença, ignorância – da maioria dos políticos e administradores – assim como a constante carência de verbas; a quase total ausência de propostas vinculadas a um efetivo e consistente projeto nacional por parte do Estado; a pressão da mediocridade consumista; as fragilidades do mercado interno e sua ocupação majoritária pelos produtos impostos pela massificação globalizada; e muitas outras mazelas mais.

Entre os principais colaboradores da morte cultural do país estão as “otoridades” sabichonas que, esgrimindo supostas boas intenções (aquelas das quais o inferno está cheio, como se sabe), com a maior desfaçatez investem contra os minguados recursos reservados à Cultura nacional para transferi-los para as rubricas mais aquinhoadas do Orçamento Público, geralmente as que ficam sob seu controle. É um típico caso de robinhoodismo às avessas, de expropriação dos carentes pelos privilegiados, prática à qual o Brasil está vergonhosamente se acostumando, não bastasse a já absurda sangria imposta à poupança nacional para garantir a remuneração da banca e do sistema financeiro como um todo. leia mais…

A Fundação Maurício Grabois (FMG) sob o tema Democracia/Privatização denuncia o governo Bolsonaro que continua sua marcha autoritária e antidemocrática. As declarações do Presidente da República de desprezo às instituições, de ataque aos direitos humanos e de caráter preconceituoso revelam a falta de decoro e de respeito ao povo brasileiro. Medidas de caráter discricionário, que violam a Constituição, são tomadas por ministros e integrantes do governo. Leia mais…

Sob o tema Privatização a FMG lamenta  mais um desfeito do governo do presidente Jair Bolsonaro. Em julho, foi a vez da BR Distribuidora. A venda da BR Distribuidora faz parte da política de desmonte da Petrobras e de liquidação do patrimônio público, atingindo um dos setores mais estratégicos da soberania do país, já que o petróleo é uma das riquezas naturais mais disputadas no mundo. Ao entregar estas subsidiárias ao controle externo, o Brasil perde poder geopolítico e econômico e se coloca em condição de subserviência aos interesses internacionais. Leia mais...

Índice dos relatórios:

Mundo do Trabalho – Fundação Lauro Campos e Marielle Franco

Cultura – Fundação Instituto Cláudio Campos

Democracia/Privatização – Fundação Maurício Grabois

Ciência & Tecnologia/ Educação – Fundação João Mangabeira

Soberania – Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini

Gestão da Política Econômica – Fundação Perseu Abramo

Relação entre poderes Executivo e Legislativo – Fundação Ordem Social