Relatório sobre Gestão da Política Econômica – julho 2019

FATOS RELEVANTES E MEDIDAS

– No primeiro semestre de 2019 o valor das exportações de automóveis caiu 44% na comparação com o mesmo período do ano passado, o que representa uma retração de R$ 1,08 bilhões e responde por 37% da contração total das exportações brasileiras registrada nos seis primeiros meses do ano. (Fonte:IEDI).

A produção de veículos caiu 9% no último mês de junho se comparada ao mesmo mês de 2018. De acordo com a ANFAVEA, a principal razão da que da é a crise Argentina, já que o país representa o maior mercado externo para a produção de automóveis brasileiros.

– Pesquisa realizada pela Markit revela que os empresários brasileiros estão mais pessimistas. Em uma escala que vai de -100 a +100 o otimismo recuou 19 pontos entre fevereiro e junho, tendo caído mais intensamente entre os empresários do setor industrial (23 pontos).

– Empresário sergipano, Sadi Gitz, dono de uma tradicional fábrica de cerâmica em recuperação judicial, se suicidou em um simpósio que ocorria em um hotel de luxo em Aracaju, no momento em que o governador do Estado, Belivaldo Chagas, passava a palavra para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

-Os dados da Pesquisa Industrial Mensal (PIM/IBGE) divulgados em julho revelam que no último mês de maio a indústria de transformação brasileira recuou 0,5% na comparação com o mês imediatamente anterior, o que levou esse importante segmento da indústria ao seu mais baixo patamar dos últimos 15 anos.

– 2.325 indústrias fecharam as portas no estado de São Paulo nos primeiros cinco meses sob o governo de Jair Bolsonaro. O número é o mais elevado dos últimos 10 anos e representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2018 (Fonte: Junta Comercial/SP)

De acordo com a FIESP a indústria paulista demitiu 13 mil trabalhadores nomês de junho.

– A massa salarial das famílias das classes A e B cresceu 7,2% e 7,4%respectivamente no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. Já no caso das famílias da classe C foi registrada certa estabilidade (+0,2%), enquanto para as classes D e E houve uma queda de 0,9%. (Fonte: Tendência Consultoria).

– As consultas das empresas ao BNDES – principal termômetro da demanda por crédito para investimentos no país – sofreu uma queda de 50,7% em relação ao primeiro semestre de 2018. Foi o pior resultado de um primeiro semestre desde 1994.

– Em café da manhã com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária no início de julho, Bolsonaro declarou aos ruralistas que “esse governo é de vocês”, que quando deputado “ em 100% das vezes votou acompanhando a bancada ruralista”, que a indicação de um ministro do meio ambiente “casado” com o agronegócio é uma prova do seu compromisso com o setor e que deve lealdade aos ruralistas por terem sido responsáveis pela sua conquista da presidência.

– A taxa de investimento despenca para 15,5% do PIB no primeiro trimestre do ano e alcança o menor patamar dos últimos 50 anos. Enquanto a taxa de investimentos do setor público caiu de 4,1% do PIB em 2013 para 2,4% em 2018, no setor privado a queda foi de 16,9% para 13,4% no mesmo período.(Fonte: Ibre/FGV).

– Firme em seu propósito fiscalista, o governo reduziu as despesas discricionárias da União (aquelas que não são obrigatórias) para R$ 29,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2019, o que representa uma queda real de 53,2% se comparado ao patamar de 2014. A queda mais importante ocorreu nas despesas ligadas ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) que perdeu 78% de recursos no período. (Fonte: Contas Abertas);

– O governo voltou a bloquear as despesas da União, contingenciando R$ 1,4 bilhões adicionais do orçamento federal. A justificativa do Ministério da 3 Economia foi a queda das receitas e a revisão para baixo da estimativa decrescimento do PIB em 2019, de 1,6% para 0,8%.

– No mês de julho o número total de Micro Empreendedores Individuais (MEI)ativos no país alcançou 8,6 milhões, dos quais 54% estavam inadimplentes com a Receita Federal.

– Completados 200 dias de governo, os três grandes bancos públicos brasileiros (CEF, BB e BNDES) em conjunto venderam o equivalente a R$ 16 bilhões de ativos financeiros. Os recursos deverão ser utilizados pelo governo central para cumprir com sua meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões no ano.

– A Petrobrás vendeu para um grupo de investidores institucionais do setor privado 35% das ações da BR distribuidora, a um valor de R$ 9 bilhões. Com isso, a Petrobras reduziu sua participação na BR a 37%, tornando a empresa uma companhia privada. Os bancos envolvidos na operação são Merril Lynch,Citi, Credit Suisse, JP Morgan, Santander, Itaú e XP, todos presentes na reunião secreta organizada pelo último às vésperas da eleição presidencial de 2018 com o coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol.

– Em 24 de julho o governo publicou a Medida Provisória nº 889 que muda as regras de saque dos recursos do FGTS, criando duas novas modalidades: o “saque de recursos”, limitado a um máximo de R$ 500 (escalonado por faixa de renda) e que poderá ser feito até o dia 31 de dezembro de 2019, e o “saque de aniversário” que permite ao segurado a liberação do saldo a seu favor no mês de seu aniversário.

– O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que está trabalhando com o governo brasileiro para a assinatura de um tratado comercial entre os dois países, o qual poderá incluir ainda a Argentina.

– No último dia do mês de julho o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu a taxa de juros básica da economia brasileira em 0,5 pontos percentuais, levando a Selic ao patamar de 6% ao ano. A decisão do Copom ocorre depois de 16 meses de estabilidade de taxa Selic, o mais longo período sem alteração da taxa.

BALANÇO CRÍTICO

Frente ao fracasso das medidas liberalizantes que têm sido implementadas no pelo governo Bolsonaro, a equipe do ultraliberal ministro da economia tem lançado mão de medidas de estímulo à demanda – verdadeira heresia entre os economistas da “Escola de Chicago” – justificadas como estratégia transitória enquanto as reformas microeconômicas e o desmonte do setor estatal não produzem os supostos efeitos positivos sobre a capacidade produtiva nacional.

Depois de terem conseguido aprovar a Reforma da Previdência em primeiro turno da Câmara Federal – sem que isso despertasse o “animal spirit” do empresariado nacional – a bala de prata da vez é a liberação do saque das contas (ativas ou inativas) do FGTS. Nos cálculos do governo, serão injetados cerca de R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020, provocando um impulso de até 0,35% do PIB ao longo dos próximos doze meses.

Entretanto, apesar do otimismo do governo, a medida não deve contribuir com mais do que 0,1% do PIB em 2019 e com outros 0,2% no ano que vem. Ocorre que, à luz do que aconteceu em 2017 – quando Temer liberou R$ 44 bilhões do FGTS – parte do dinheiro que venha a ser sacado deve ser utilizado para quitar dívidas, outra parte deve ser poupada a título de precaução e apenas uma fração menor (não mais que 30% do total) pode ir para o consumo.

Por outro lado, se a nova bala de prata de Guedes parece pouco eficaz para mover a economia no curto prazo, seus efeitos de médio e longo prazos deverão ser negativos, reduzindo o potencial de crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Ocorre que o FGTS cumpre papel fundamental no financiamento de obras em habitação e saneamento, dois setores importantíssimos para o bem-estar e para a desenvolvimento econômico do país que deverão se contrair por carência de instrumentos de crédito.

Além disso, deve-se frisar que ao liberar o saque total dos recursos de cada conta individual no mês de aniversário, o governo coloca em risco um sistema de proteção ao desempregado que cumpria papel importante na vida das famílias brasileiras e que funcionava como instrumento de amortização social automática nos momentos de crise econômica mais profunda.

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