Relatório sobre a relação entre poderes Executivo e Legislativo-julho/2019

Principais Fatos:
-Maia critica organização do governo para votação da Reforma da
Previdência:

▪ Em entrevista concedida à Globonews, o presidente da Câmara Rodrigo Maia criticou a articulação do governo durante o processo de votação da Reforma. Em suas palavras, o presidente “tem uma base muito  desorganizada ou não tem base”.

Parlamentar do Centrão critica articulação do presidente para Reforma
da Previdência:
▪ Em nota do veículo Época, um dos líderes do Centrão teria dito que seria melhor o presidente Bolsonaro manter-se como uma espécie de Rainha da Inglaterra, uma vez que ao meter-se na articulação, tem atrapalhado. A fala faz uma alusão ao que o presidente havia dito quando criticou projeto na Câmara dos Deputados o qual transferia ao Congresso o poder de indicação
para agências reguladoras.

Parlamentares criticam duramente governo e falas de Bolsonaro:
▪ O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP), coordenador do partido na Comissão da Reforma da Previdência e um dos principais articuladores do governo, teceu duras críticas à atual gestão do Executivo. “O dia em que nós não tivemos problema foi o dia em que o Twitter saiu do ar e em que ele [Bolsonaro] foi ao dentista e ficou dois dias sem poder falar. Ficamos tranquilos e não tivemos que consertar nada na Câmara.”

Parlamentares da base aliada criticam falas recentes de Bolsonaro sobre contestação da fome no Brasil, governadores do Nordeste, crimes cometidos pela ditadura militar e indicação de seu filho para embaixada dos EUA. Para alguns parlamentares, falta foco de prioridades para o presidente.

Análise mês de julho
A principal pauta na agenda política do país foi aprovada, ainda que
tardiamente pela previsão inicial, pela Câmara dos Deputados. Julho foi marcado pela aprovação da controversa – embora necessária – Reforma da Previdência cujo protagonismo deu-se inteiramente pela Câmara dos Deputados, em especial ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia.

Muito embora a equipe econômica tenha se esforçado em certa medida,
principalmente com o comparecimento em comissões tanto na Câmara, quanto no Senado Federal, o governo não foi capaz de organizar politicamente sua base, ou mesmo a Câmara, para que a matéria fosse aprovada – principalmente com o elevado placar obtido de 379 votos favoráveis, sendo necessários 308 votos. Ao longo da tramitação da proposta, tanto na Comissão Especial quanto no início de sua apreciação pelo Plenário da Câmara, o governo encontrou sistematicamente dificuldades em articular-se com sua base. Mesmo tendo a seu favor o entendimento pela maioria dos deputados de que a Reforma se fazia necessária, o governo em sucessivos episódios “bateu cabeça” e expôs rachaduras capitaneadas por seus líderes no Parlamento brasileiro.

Chama-se atenção que, findada a aprovação da Reforma da Previdência, em
Plenário, diversas lideranças parlamentares enalteceram o papel desempenhado pelo presidente Rodrigo Maia. Consensualmente, diziam que sem a atuação do deputado a reforma não teria sido aprovada – mérito este reconhecido inclusive por líderes do governo. Desde sua recondução à presidência da Câmara, Maia tem adotado o discurso de independência e, principalmente, retomada do protagonismo por parte do Legislativo. Em seu discurso, instantes antes da proclamação do resultado da votação, Maia ressaltou o protagonismo do Congresso para o fortalecimento da democracia. Já em entrevista concedida a jornalistas da GloboNews,
o presidente da Câmara destacou a notória desorganização política na qual o governo encontra-se, o parlamentar disse que a falta de um governo organizado atrapalhou muito a Reforma.

A leitura de Rodrigo Maia refletiu o que tem sido visto até então na condução do Executivo em seu relacionamento com o Legislativo. Findado o recesso parlamentar, ao final de julho, o primeiro semestre pode ser resumido pela inabilidade do governo em estabelecer uma organização mínima em sua base parlamentar. O modus operandi, marcado pela truculência em que o presidente Jair Bolsonaro trata aqueles alheios ao seu alinhamento político – muita das vezes visto como inimigo – contamina a necessária relação institucional entre os Poderes, principalmente no relacionamento Legislativo / Executivo. As diversas brigas e constrangimentos públicos entre as lideranças políticas do governo no Congresso nada mais são do que o espelho das ações pessoais do presidente que as indicou.

Neste cenário, o Congresso deverá blindar-se dos destemperos e crises
geradas pelo governo cotidianamente – como dito pelo presidente do Senado em junho: “o Governo comete, todos os dias, algum tipo de trapalhada na coordenação política”. Assim sendo, imagina-se ainda um distanciamento institucional entre os poderes, causado em grande parte pelo Executivo, que peca em seu diálogo democrático.