Relatório sobre Privatização – julho/2019

Considerações Gerais
A ofensiva privatista do governo Bolsonaro sobre a Petrobras segue em ritmo acelerado. No relatório do mês de junho, destacamos a venda da TAG (https://observatoriodademocracia.org.br/2019/07/03/relatorio-sobre-privatizacao-maio-2019/) que entregou praticamente todo o setor de transporte de gás para multinacionais.

Em julho, foi a vez da BR Distribuidora. A venda da BR Distribuidora faz parte da política de desmonte da Petrobras e de liquidação do patrimônio público, atingindo um dos setores mais estratégicos da soberania do país, já que o petróleo é uma das riquezas naturais mais disputadas no mundo. Ao entregar estas subsidiárias ao controle externo, o Brasil perde poder geopolítico e econômico e se coloca em condição de subserviência aos interesses internacionais.

Fatos e Análise Crítica

O governo federal vendeu 30% das ações da BR Distribuidora para um consórcio de 160 investidores de vários países.  Michel Temer já tinha vendido 28,75% das ações. Com isso, a Petrobras fica com 41,25%, e pode perder o controle decisório da maior distribuidora de combustíveis do país. Isso porque ainda não se sabe se há algum grupo econômico que isoladamente controle mais ações do que a Petrobras.

Ao ser desmembrada da Petrobras, a BR Distribuidora se torna a quarta maior empresa do Brasil, atrás da própria Petrobras, da JBS e da Vale.
O argumento comumente utilizado para justificar a venda de empresas estatais é o de que elas seriam deficitárias. Não é nem de longe o caso da BR Distribuidora que, em 2018, teve futuramente de R$ 100 bilhões e um lucro de R$ 3,2 bilhões. Em termos comparativos, a BR Distribuidora apresentou crescimento de 93,1% no seu lucro líquido no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período de 2018. Ou seja, a empresa não somente não é deficitária como apresenta expressivo crescimento anual.

Outro argumento é o do estímulo à competição. Este também não é o caso da BR Distribuidora. A atividade de distribuição de combustíveis nunca foi monopolista e há várias empresas privadas, inclusive estrangeiras, atuando neste mercado.