Relatório sobre privatizações – Novembro/2019

O Plano Nacional de Desestatização do governo Bolsonaro não poupa nenhuma área, nem a ambiental. No dia 03 de dezembro, decreto do governo liberou a privatização dos parques nacionais de Lençóis Maranhenses, Jericoacoara e Parque do Iguaçu. Também está confirmada a inclusão, na lista de privatizações, do Serpro e DataPrev, além da inclusão de mais 18 ativos para concessão à iniciativa privada ou para uma possível privatização, entre os quais o leilão do espectro de radiofrequências para redes de telecomunicações de quinta geração, o 5G. A EBC entrou na lista para estudo do Programa de Parcerias de Investimentos e depois disso encaminhará um parecer do que fazer com a empresa pública de comunicação.

Fatos Relevantes e análise crítica

Parques Nacionais

A inclusão dos parques mais visitados do Brasil na lista de privatizações do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) foi feita por decreto de Bolsonaro. Na publicação do Diário Oficial da União de 03/12, não foram apresentadas justificativas para alienar três dos maiores patrimônios ambientais do país: o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão as cataratas do Iguaçu.

Os Lençóis Maranhenses são responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Possuí 155 mil hectares em áreas de conservação localizadas nos municípios de Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz, que incluem biomas vulneráveis como restingas e manguezais

O parque de Jericoacoara, criado em 2002, tem 8.850 hectares de extensão que também conta com biomas frágeis. Além disso, inclui a praia de Jericoacoara.

O Parque Nacional do Iguaçu é considerado Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco e uma das Novas Sete Maravilhas da Natureza. Tem 185 mil hectares e foi criado há 80 anos. É uma das unidades de conservação com maior biodiversidade do país e recebe quase 2 milhões de visitantes por ano.

A ausência de justificativa escrita para explicar a inclusão destes parques no plano de privatização não é sem motivo – o que levo o governo a vender estas áreas de conservação é o elevado interesse do setor imobiliário que vê nas dunas, rios, praias, cachoeiras e mangues dezenas de milhares de cifrões. A especulação imobiliária tem intenção de construir complexos turísticos e hoteleiros e lucrar muito com a destruição do patrimônio ambiental brasileiro.

Serpro/Dataprev

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) reúnem a maior base de dados de cidadãos brasileiros. Essas empresas prestam serviços na área de tecnologia da informação para inúmeras áreas do governo.

O Serpro é o órgão responsável pelo armazenamento das declarações anuais de imposto de renda de pessoa física, 60 milhões de isentos, toda a movimentação das empresas do país, todos os dados dos condutores de veículos do Brasil, veículos e seus proprietários, toda mercadoria importada ou exportada, as atividades dos navios em todos os portos brasileiros, toda a movimentação das contas públicas do Governo Federal, registro e pagamento de salários de mais de 4 milhões de funcionários federais, todas as compras públicas da união e de vários estados e municípios.

A (Dataprev) é responsável pelas informações e sistemas relacionados ao pagamento de benefícios da Previdência Social, o que representa um universo de aproximadamente 35 milhões de benefícios mensais. Além disso, processa todas as informações sobre seguro desemprego, empréstimos consignados dos usuários do INSS, registro de óbitos de todo o país, entre muitos outros dados importantes do mundo do trabalho e previdência. 

O ativo econômico dessas empresas são os dados de milhões de brasileiros e do Estado. Informações estratégicas que se forem vendidas ao setor privado podem trazer graves riscos à privacidade do cidadão, fragiliza o estado e ameaça a soberania nacional e a democracia.