Carta aberta em defesa da educação brasileira

O Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil tem como um de seus eixos temáticos de monitoramento a educação brasileira, que entendemos tratar-se de um direito fundamental de justiça social, garantido pela Constituição Federal.

A educação vem sofrendo uma avalanche de ataques, movidos principalmente por concepções pedagógicas autoritárias, desinformação mal-intencionada e modelos educacionais regressivos, que colocam o Brasil em posição marginal no sistema educacional global.

Temos acompanhado as medidas tomadas pelo Governo Federal e declarações de membros dos Três Poderes e manifestamos, no Dia Nacional de Luta pela Educação, nossa extrema preocupação com alguns pontos fundamentais que devem nortear uma educação pública, universal, gratuita e de qualidade:

1. Defesa da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas:

Acreditamos que a paulofreirefobia, o fantasma da doutrinação ideológica e a narrativa fantasiosa de uma “ideologia de gênero” a ser combatida ressaltam o sentimento de raiva contra o docente, apontado como inimigo da juventude e das famílias, e impedem a garantia do direito à diversidade nos espaços educacionais.

2. Defesa da atitude pedagógica crítica diante do conhecimento:

Denunciamos a criminalização das Ciências Humanas, manifestada na violação dos princípios de liberdade acadêmica e autonomia didático-científica, em um claro posicionamento herdado de intervenções autoritárias nas universidades brasileiras, alavancado a partir de um anti-intelectualismo rasteiro e de narrativas fictícias e preconceituosas sobre a cultura acadêmica e o cotidiano comunitário de estudantes, professores e pesquisadores.

3. Defesa da educação pública em um estado laico:

Somos contrários à entrada indiscriminada de empresas e recursos privados na educação, o que compromete seu caráter universalizante. Da mesma forma, somos contra a militarização e o disciplinamento antipedagógico dos espaços educacionais como suposta solução para a má qualidade do ensino. E, como judeus brasileiros, estamos atentos para possíveis consequências da violação do princípio democrático da laicidade do Estado no sistema educacional do país.

4. Por fim, estamos inconformados com o desplanejamento que pautou as declarações de Ricardo Vélez e Abraham Weintraub à frente do MEC, exposto em anúncios de cortes e contingenciamentos orçamentários sem transparência e critérios claros para tal ou, ainda, com dados falsos a respeito do sistema educacional brasileiro.O obscurantismo do atual Governo Federal se mostra também pela rejeição a estudos empíricos e dados científicos na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, o que prenuncia um desastre com impacto irreversível nas gerações futuras, do ensino infantil ao superior. O estrangulamento das instituições educacionais públicas pode, ainda, colocar em risco a exigência constitucional de gratuidade em um país marcado por desigualdade histórica. A tragédia anunciada, a nosso ver, também repercutirá no plano econômico, a médio e longo prazo, com gerações progressivamente mais despreparadas para um mundo complexo e globalizado, em evolução científica e tecnológica permanentes, enquanto o Brasil se limita a um papel menor e se isola em relação às nações democráticas que miram o futuro.

15 de Maio de 2019.