Programa de privatizações de Guedes encontra resistência entre ministros

Fatos relevantes e medidas do governo

Privatizações na Petrobras

A Petrobras vendeu uma fatia de 90% na Transportadora Associada de Gás (TAG) para o grupo Engie e para o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec. A transação foi feita por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões).

A Petrobras concluiu a venda de 100% da refinaria de Pasadena (EUA) para a norte-americana Chevron. A operação foi feita por US$ 467milhões, menos da metade do valor utilizado na aquisição da refinaria, que havia sido de US$ 1,18 bilhão na ocasião.

A Petrobras anunciou a nova etapa do seu programa de desinvestimentos, dessa vez com a oferta de venda de oito refinarias (Abreu e Lima, Landulpho Alves, Mataripe, Gabriel Passos, Presidente Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini, Isaac Sabá, Unidade Industrial de Xisto e Lubrificantes e Derivados do Nordeste), além da venda das participações na BR Distribuidora.

Privatizações na Eletrobras

O governo anunciou que os estudos para a venda do sistema Eletrobras continuam em andamento e seguem sendo aprofundados. Há, no entanto, divergências sobre como será o processo, se por meio de capitalização ou de privatização.

O Ministério da Economia tem defendido a privatização integral da empresa, mas o Ministério de Minas e Energia e a própria direção da Eletrobras parecem preferir o modelo de intensificação da abertura de capitais da companhia.

A Eletrobras tinha 26 mil empregados, esse número foi reduzido pela metade e a companhia tem 13,5 mil trabalhadores. Nas próximas semanas a empresa pode anunciar a venda de 40 Sociedades de Propósito Específico (SPEs).

Negociações em Itaipu

Governo brasileiro oficializa sua posição de romper o acordo binacional firmado em 2009 pelos então presidentes Lula e Fernando Lugo. A revisão impõe que o Paraguai terá de voltar a arcar integralmente com os custos financeiros referentes à construção da hidrelétrica. Além disso o Brasil defende um reajuste de 50% na tarifa cheia que o Paraguai paga pela energia de Itaipu. A negociação deve se arrastar ao longo do ano.

Resistências contra privatizações no interior do governo

Os ministérios de Ciência e Tecnologia, Minas e Energia, Infraestrutura e Agricultura têm demonstrado resistência aos modelos e à velocidade das propostas de privatização do Ministério da Economia.

Análise crítica

Em abril as principais ações do governo na área de infraestrutura econômica e social estiveram concentradas no setor de energia. Se, por um lado, tem se intensificado o desmonte do Sistema Petrobrás, por outro lado, o governo não tem encontrado a mesma facilidade para levar a cabo todas as suas propostas de vendas de ativos.

Não há consenso entre a equipe ministerial sobre o escopo esobre a velocidade do PPI, e pelo menos cinco ministros parecem demonstrar resistência aos planos do ministro da Economia.

Na área de Minas e Energia, a venda da Eletrobras se encontra diante de um impasse: enquanto o ministro Bento Albuquerque deseja um novo modelo de capitalização para a empresa, que pode ser anunciado em junho, Paulo Guedes manifesta o interesse na privatização dos ativos da empresa elétrica.

No setor de Infraestrutura, por sua vez, apesar do avanço das concessões, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas sinalizou o bloqueio da venda da Empresa de Planejamento e Logística(EPL) e, na contramão das diretrizes da antiga Fazenda, iniciou um processo de contratação de pessoal, abrindo 143 novas vagas.

No Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicações as resistências têm sido ainda maiores. O ministro Marcos Pontes tem se mostrado contrário à venda dos Correios e à liquidação da Ceitec, empresa responsável pela produção de medicamentos e de chips de monitoramento de animais. Nesse último caso, as pressões contrárias às privatizações também contam com o apoio do agronegócio e do Ministério da Agricultura. A ministra Tereza Cristina também tem feito ponderações sobre a necessidade de alienação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável, dentre outras coisas, pelas estatísticas agropecuárias do país. A esse caldo se somam ainda as posições do ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, que se mostrou refratário à venda da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Os impasses políticos não se limitam apenas ao interior do Executivo. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) emitida pelo ministro Ricardo Lewandowski iniciou um processo de consultas públicas sobre qual deve ser o papel do Legislativo no processo de privatizações. O próprio Legislativo e parte da base próxima ao governo aguardam desdobramentos da articulação política em torno da reforma da Previdência para avaliar a intensidade do apoio parlamentar a algumas privatizações.

A esses elementos se somam ainda entraves técnicos e de gestão junto a órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o ConselhoAdministrativo de Defesa Econômica (Cade).

O processo de privatizações segue enfrentando impasses no governo Bolsonaro. À luz desse quadro, portanto, a recente intensificação das declarações de Paulo Guedes sobre as desestatizações talvez traduza não uma saudação ideológica às privatizações, mas sim uma preocupação pragmática em acalmar o mercado diante de um cenário no qual a entrega daquilo que foi prometido pode não acontecer a contento. Emabril as principais ações do governo na área de infraestrutura econômica esocial estiveram concentradas no setor de energia. Se, por um lado, tem se intensificado o desmonte do Sistema Petrobrás, por outro lado, o governo não tem encontrado a mesma facilidade para levar a cabo todas as suas propostas de vendas de ativos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *