Brasil se retira da Unasul e Bolsonaro quer liberar porte de armas para produtores rurais

Fatos relevantes e medidas de governo

O presidente Jair Bolsonaro viajou a Israel de 31/03 à 02/04, quando anunciou que irá criar umescritório comercial em Jerusalém.

Em 10/04, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, destituiu o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral.

O Brasil anunciou que sairá da Unasul em 15/04.

Nova crise na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) levou à demissão de seu presidente, embaixador Mario Vilalva, no dia 26/04.

O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, visitou os Estados Unidos pela terceira vez no ano em 29/04 e encontrou-se com John Bolton, assessor de Segurança Nacional, e Mike Pompeo, Secretário de Estado.

Segurança pública

Após novos desentendimentos entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o anteprojeto de Sergio Moro segue em suspenso.

Bolsonaro anunciou que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que isenta de punição o produtor que atirar contra invasores de terras, além de permitir o porte de armas no campo.

A Força Nacional (composta por policiais cedidos dos estados) já consumiu 62% da verba de R$ 1,7 bilhões do Fundo de Segurança Pública.

Estado, Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

O decreto Nº 9.759, de 11 de abril de 2019, extinguiu todos os órgãos colegiados da administração pública federal direta, autárquica e funcional, abrangendo no caso os criados por decreto, ato normativo e ato de outro colegiado. O decreto especifica nove tipos de colegiados extintos: conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas e fóruns.

Estrutura e repartição dos poderes

Foi criado o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, pelo decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019.

Comunicação Democrática, acesso à informação e transparência

O governo censurou o Banco do Brasil devido a uma peça publicitária voltada ao público jovem.

Análise crítica

A abertura do escritório em Jerusalém é um meio termo entre mudar ou não mudar a embaixada brasileira para a cidade, o que poderia gerar mais problemas para os exportadores de carne para os países muçulmanos. Em troca, o governo brasileiro ganhou o apoio de Israel para a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Um dos cotados para substituir o embaixador Amaral é o diplomata Nestor Foster, que apresentou o ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a Olavo de Carvalho. A mudança se deu em um contexto em que o governo está trocando vários embaixadores nomeados durante governos anteriores e visa fortalecer o atual ministro.

A saída da Unasul é mais uma negação das relações preferenciais com os países vizinhos e tem caráter ideológico ao rejeitar a convivência com governos progressistas da América do Sul, pois ao mesmo tempo o governo está aderindo ao Prosul, formado só por governos de direita da região.

Desde o começo do governo, dois presidentes da Apex já foram afastados, Alecxandro Carreiro e Mario Vilalva. Este último devido a uma manobra regimental que retirou o poder do presidente. Apesar disso, o diretor responsável pela gestão corporativa da agência, ligado ao ministro Ernesto Araújo, Márcio Coimbra, também pediu demissão. No encontro com Pompeo e Bolton, o ministro Enesto Araújo reiterou seu apoio a Juan Guaidó, que tenta dar um golpe de Estado na Venezuela para retirar Nicolás Maduro do governo, e os militares brasileiros ficaram preocupados com a possível anuência e apoio do chanceler a uma intervenção armada dos Estados Unidos na Venezuela, inclusive com utilização de território brasileiro.

O anúncio de que ficarão isentos de punição os produtores que atirarem contra invasores de terras e a permissão do porte de armas deve aumentar o índice de letalidade nos conflitos do campo.

A área de prevenção recebeu 4,5% dos recursos do Fundo de Segurança Pública desde a sua criação e a valorização policial, 9%. Ou seja, a principal ação federal tem sido manter o funcionamento dessa tropa como resposta emergencial às crises na segurança com pagamento de diárias aos agentes e logística de deslocamento e estadia, em detrimento de outras ações para fomentar políticas mais robustas de combate à criminalidade. Hoje, a Força Nacional está presente em estados como Ceará e Roraima e foi convocada também para Brasília por conta das manifestações sindicais e indígenas marcadas para ocorrer na Esplanada do Ministério. O Comitê Interministerial de Combate à Corrupção será formado pelo Ministério da Economia, Ministério da Justiça, Controladoria Geral da União (CGU), Gabinete de Segurança Institucional, Advocacia-Geral da União e Banco Central.

O decreto estabelece reunião ordinária semestral do Comitê, e extraordinária mediante convocação. Além da cooperação interministerial, será instituído um comitê técnico de assessoramento que pode criar grupos de trabalho. A propaganda do Banco do Brasil visava ampliar o público-alvo considerando a diversidade sexual e racial do elenco. O presidente Bolsonaro interferiu pessoalmente e justificou a censura com a seguinte afirmação: “A linha mudou. A massa quer o quê? Respeito à família. Ninguém quer perseguir minoria nenhuma, nós não queremos que dinheiro público seja usado dessa maneira”.