Aproximação com o presidente autoproclamado Juan Guaidó e alinhamento ao governo Trump

FATOS RELEVANTES E MEDIDAS DE GOVERNO

Política externa

O ministro Ernesto Araújo participou de reunião do grupo de Lima, no Canadá, em 4 de fevereiro.

O ministro visitou os Estados Unidos e se encontrou com o assessor de Segurança Nacional, John Bolton; o secretário de Estado, Mike Pompeo; e o representante comercial, Robert Lighthizer, em 5, 6 e 7 de março.

No dia 11 de fevereiro, o almirante Faller, chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, visitou o Brasil e se encontrou com o ministro Ernesto Araújo.

O ministro encontrou-se no dia 11 com Maria Teresa Balandria, representante no Brasil de Juan Guaidó, deputado da oposição venezuelana, autoproclamado “presidente encarregado”.

O almirante Faller anunciou que um militar brasileiro irá integrar o Comando Sul dos Estados Unidos no dia 13. Verificou-se depois que se trata do general Alcides de Farias Jr.

O ministro Araújo participou da conferência sobre paz no Oriente Médio em Varsóvia – Polônia e encontrou-se com primeiro-ministro de Israel, Benyamin Netanyahu, em 13/02 e 14/02.

O ministro excluiu a disciplina sobre América Latina do Instituto Rio Branco e privilegiou autores clássicos da política internacional no dia 16/02.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, anunciou no dia 21/02 que iria coordenar as relações bilaterais do Brasil com a China, Nigéria e Rússia.

O vice-presidente e ministro de Relações Exteriores participaram das atividades que visavam impor a “ajuda humanitária” dos Estados Unidos para a Venezuela através da fronteira em Roraima com duas camionetas que não conseguiram passar no dia 23/02.

No dia 25/02, ambos participaram de reunião do grupo de Lima, em Bogotá, Colômbia.

O deputado federal, Eduardo Bolsonaro, declarou em resort de Donald Trump, na Flórida, que os brasileiros apoiam a construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México, no dia 25/02.

A ministra Damares Alves, em discurso na 40ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no dia 25/02, reafirmou a política reacionária do governo Bolsonaro e pediu apoio para recondução do Brasil ao conselho.

O presidente, Jair Bolsonaro, recebeu Juan Guaidó como chefe de Estado no dia 28/02.

Defesa

Foi inaugurada em 11 de fevereiro a Escola Nacional de Defesa Cibernética, instalada no Forte Marechal Rondon, em Brasília, e que será dirigida pelo coronel Paulo Sérgio Reis Filho.

Foi prorrogado pelo decreto nº 9.717, em 26/02, por mais um mês, o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem nas proximidades da penitenciária federal de Porto Velho – Rondônia.

Estado, Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

O governo enviou, no dia 4/02, o Projeto de Lei Anticrime para o Congresso.

No dia 14/02, o deputado federal Major Vitor Hugo (PSL) foi nomeado líder do governo na Câmara dos Deputados.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebbiano, foi demitido no dia 18/02 após uma controvérsia pública com Bolsonaro e seu filho, Carlos, depois do escândalo das “candidaturas laranjas” do PSL e da manipulação dos recursos do fundo eleitoral quando estava na presidência desse partido. Foi substituído pelo secretário-executivo deste ministério, general Floriano Peixoto.

O governo enviou no dia 20/02 sua proposta de reforma da Previdência Social para o Congresso.

O senador Fernando Bezerra (MDB) foi nomeado líder do governo no Senado Federal no dia 20/02.

A deputada Joice Hasselmann (PSL) foi nomeada líder do governo no Congresso no dia 26/02.

O Senado aprovou Roberto Campos neto como presidente do Banco Central no dia 26/02.

ANÁLISE CRÍTICA

A agenda da política externa esteve voltada principalmente para fortalecer a relação com o governo Trump dos EUA por meio da ida do ministro Ernesto Araújo àquele país, que oficialmente visava organizar uma visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos em março, mas também tratou de temas como Venezuela e um possível acordo de livre comércio.

Para agradar ao governo estadunidense, o governo brasileiro engajou-se sobremaneira no combate ao governo Nicolás Maduro, da Venezuela, conforme comprovam as iniciativas dos dias 23/02 e 25/02 e o reconhecimento explícito de Juan Guaidó como presidente desse país. No depoimento do comandante Faller no Senado dos EUA, o responsável pelo Comando Sul (referente à América do Sul, Central e Caribe) disse que os principais aliados dos Estados Unidos na América do Sul são o Chile, Brasil e Colômbia.

A ministra Damares fez sua estreia no cenário internacional, porém ouvindo uma série de críticas indiretas à política do governo brasileiro na área dos direitos humanos. Por outro lado, é cada vez mais visível o papel do vice-presidente na condução da política externa e de monitoramento dos arroubos do ministro das Relações Exteriores em sua simpatia pelo governo Trump e nas posturas “antiglobalismo”.

O governo Bolsonaro apresenta uma capacidade de imposição de agenda menor do que o esperado para um início de mandato. O governo tem aprovação em taxas medianas (38%) e já tem conflitos internos, que envolvem até filhos do presidente e derrubaram o secretário-geral da Presidência, homem de confiança de Bolsonaro.

Gravações foram divulgadas, troca de acusações e boatos vazados para a imprensa já deram o tom de um governo, que, por ora, patina politicamente. Resta saber se terá força e articulação suficiente para angariar apoio às pautas que elencou como prioritárias.

Foi nomeado mais um militar para o ministério após a exoneração de Gustavo Bebbiano. O general Floriano Peixoto, que era seu secretário-executivo, foi promovido a ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. É mais um indício do crescente controle militar sobre o governo, que já soma mais de cem militares atuando do primeiro ao terceiro escalão, além de iniciativas como a inauguração da escola sobre guerra cibernética e a continuidade da utilização das forças armadas para garantia da lei e da ordem, neste caso em Rondônia, devido à transferência de vários integrantes do PCC para a penitenciária federal de Porto Velho.

O governo indicou seus líderes no Congresso. Na Câmara, será o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e, no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Já como líder do Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) foi escolhida. No entanto, o governo foi derrotado na Câmara, que derrubou o decreto sobre sigilo de dados públicos. Após o revés e com a possibilidade de nova derrota no Senado, o presidente Bolsonaro o revogou. O Senado aprovou a indicação de Roberto Campos Neto para o Banco Central por 55 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Na sabatina feita pela Comissão de Assuntos Econômicos da casa, Campos Neto defendeu a autonomia do Banco Central e a redução do Estado.

O “pacote anticrime” de Bolsonaro, leia-se Sérgio Moro, além de seu caráter meramente punitivista que não apresenta uma solução para os problemas de segurança do país, terá dificuldades para tramitar, pois não encontra simpatia entre os parlamentares, e as tentativas veladas de setores do governo de investigar as finanças de magistrados do STF tampouco ajudam.