De olho nas ações de política externa e de segurança pública

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No ano de 2008 o hoje deputado federal pelo PSOL Marcelo Freixo presidiu a CPI das Milícias da Assembleia Legislativa […]

Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime” é inconstitucional

Dentre as alterações de processo penal propostas pelo Ministério da Justiça, pretende-se impor a imediata submissão do acusado para julgamento pelo […]