Relatório sobre Educação – Junho/2019
Publicado 03/07/2019 - Atualizado 04/07/2019
- FATOS RELEVANTES:
Os fatos mais relevantes ocorridos durante o mês de junho de 2019 foram, a apresentação do relatório Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), da reforma da previdência na comissão especial que trata do tema, com impactos gravíssimos sobre a carreira docente, e pela intervenção autoritária sobre a nomeação dos reitores da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), da Universidade Federal do Rio (Unirio) e da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).- MEDIDAS APRESENTADAS:
Reforma da previdência: O relatório apresentado estabelece idade mínima de aposentadoria para os professores em 60 anos para homem e 57 anos para mulheres, a regra vale tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). No caso do tempo de contribuição, a proposta remete a regulamentação por meio de lei complementar, no caso do RGPS, e para legislações estaduais e municipais, no caso do RPPS.
Intervenção sobre a nomeação de reitores: Governo Bolsonaro rompeu com uma tradição, respeitada há mais de dezesseis anos, de nomear os primeiros colocados na lista encaminhada pelas instituições de ensino. Os reitores nomeados para dirigir a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a Universidade Federal do Rio (Unirio) e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) não foram os escolhidos pela comunidade acadêmica.
Para comandar a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o ministro da educação nomeou a professora Mirlene Damázio, a qual não fazia parte da lista tríplice encaminhada ao governo, nem nunca concorreu a processos eletivos na universidade.
Para a reitoria da Universidade Federal do Rio (Unirio) o mesmo processo se repetiu, dessa vez contando com a conivência de membros do Colégio Eleitoral, que não homologaram o resultado da consulta eleitoral e nomearam em primeiro lugar da lista tríplice o professor Ricardo Silva Cardoso, que é o atual vice-reitor. Cabe ressaltar que o reitor nomeado não constava entre os candidatos que participaram da votação realizada pela comunidade acadêmica.
No caso da a UFTM, o presidente Bolsonaro também preteriu o primeiro nome escolhido pela comunidade acadêmica para nomeação do reitor da universidade. O professor Luiz Resende dos Santos Anjo, nomeado pelo governo, foi o segundo colocado na lista tríplice, mas mesmo assim foi indicado para o cargo. - ANÁLISE CRÍTICA:
O relatório da reforma da previdência altera substancialmente às condições de aposentadoria dos professores, que no caso do RGPS passam a ter a exigência de idade mínima e no caso do RPPS houve uma ampliação na idade de aposentadoria de 55 anos para homem e 50 para mulheres (regras atuais), para 60 e 57, respectivamente. Além disso, a proposta apresentada remete as definições sobre o tempo de contribuição no RGPS a Lei Complementar e o RPPS ficaria subordinado à aprovação de legislações estaduais e municipais.
Em ambas as situações a aposentadoria dos docentes será desconstitucionalizada, ou seja, poderá ser alterada futuramente com maior facilidade. No que tange o RPPS, que engloba a maior parcela dos docentes brasileiros, a proposta fragiliza ainda mais essa condição, na medida em que cada estado e cada município poderá implementar suas próprias mudanças. Dessa forma, haverá enorme pulverização de regimes de aposentadoria para os professores, o Brasil poderá contar com mais de cinco mil regimes diferentes.
Além disso, as mudanças desconsideram as peculiaridades da atividade docente e as condições de trabalho na área educacional. A atividade de ensino possui características próprias, altamente geradoras de estresse e de alterações do comportamento dos que trabalham na área.
Diversos estudos realizados em países da Europa e do continente americano, têm demonstrado que os professores estão frequentemente sujeitos a deterioração progressiva da saúde psíquica. No Brasil, o estresse atinge uma ampla parcela dos trabalhadores da educação, provocando efeitos extremamente negativos no ambiente escolar.
Além da precária estrutura das escolas, o excesso de estudantes por sala de aula e a carga excessiva de trabalho, a mais recente causa motivadora do estresse entre os educadores brasileiros provém do altíssimo grau de violência nas escolas.
Recentemente publicado pela OCDE, o diagnóstico “Education at a Glance 2016”, revelou que o professor brasileiro desempenha a maior jornada anual de trabalho em sala de aula, totalizando 42 semanas contra 40 e 37 semanas nos demais países, sendo 19 horas semanais em média na sala de aula contra 15 da média pesquisada.
Além disso, os professores brasileiros têm os piores salários entre 48 países, segundo a pesquisa TALIS, da OCDE, divulgada em junho de 2019. Segundo pesquisa produzida pela Fundação Varkey, o Brasil encontra-se no último lugar em ranking com 35 países que mede o status social da carreira docente. A pesquisa mostra ainda que 88% dos brasileiros consideram a profissão de professor como sendo de “baixo status” – o segundo pior lugar do ranking, à frente apenas de Israel.
No que se refere à escolha de dirigentes das universidades federais, a atuação do governo tem um claro objetivo de tutelar as instituições. Os constantes ataques e desqualificações promovidas pelo governo somados à interferência nas eleições buscam tolher as vozes que expressam posicionamentos contrários ao do governo. Representam um verdadeiro ataque a liberdade de pensamento.
O ensino superior desempenha papel estratégico para o desenvolvimento nacional, é o espaço da produção de novos conhecimentos, da busca por soluções para problemas enfrentados pela sociedade, para o desenvolvimento de novas tecnologias e para a formação de quadros para ocupar posições nas diversas esferas da sociedade.
A premissa para efetivação da universidade como espaço do conhecimento e de ideias transformadoras é a autonomia universitária. A não subordinação à governos ou mesmo ao mercado relaciona-se diretamente com sua capacidade de desenvolver o ensino, a pesquisa e a extensão, a partir de uma perspectiva pluralista, democrática e emancipatória, voltada aos interesses da sociedade.
A construção de uma trajetória de desenvolvimento soberano para o Brasil não é possível sem uma educação democrática e emancipadora e uma universidade plural e produtora de conhecimento.