Relatório sobre Soberania – Junho/2019

FATOS RELEVANTES

O sexto mês do governo de Jair Bolsonaro ratifica, inexoravelmente, o desmonte do Estado brasileiro; as disputas de grupos conservadores e ultraconservadores; a cruzada ideológica, sobretudo na área da educação; e sua submissão aos interesses dos Estados Unidos da América.

A aversão que o senhor Ministro da Educação, Abraham Weintraub, juntamente com o presidente da república nutrem sobre setores essenciais para nossa afirmação soberana, como por exemplo, a área de pesquisa, tem provocado um verdadeiro desmonte na área educacional, assim como a ideologização do setor; em uma verdadeira cruzada contra o mundo acadêmico.

O abandono criminoso do Estado – como indutor da ciência e da tecnologia – e o esfacelamento orçamentário sobre nossas universidades têm se caracterizado como um verdadeiro crime de lesa-pátria(1).

Em continuidade ao desmonte soberano do Estado Brasileiro, a substituição do Gal. Juarez Cunha, pelo Gal. Floriano Peixoto, na presidência dos Correios, com o claro objetivo de preparar a instituição para sua privatização é ação efetiva da perda de nossa soberania.

Além disso tivemos no dia 06 de junho a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de privatização de estatais e subsidiárias.

De acordo com a decisão do Supremo as empresas subsidiárias podem ser vendidas sem a autorização do parlamento, no caso das empresas estatais federais, do Congresso Nacional. A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras(2).

De acordo com o Ministério da Economia o governo federal tem 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias, ou seja, empresas que são uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da “empresa-mãe”. No caso da Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.

Decisão esta comemorada pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que disse “Vai permitir, também, para a nossa política de abertura do mercado de derivados e do gás, gerar competitividade e justeza tarifária, fundamental para a retomada do crescimento econômico e industrial do país”, segundo matéria publicada em 6/6/2019, no portal G1(3).

Outro fato relevante ocorrido no mês de junho que provoca grandes preocupações são os vazamentos divulgados pela agência de notícias The Intercept Brasil; onde a ação deliberada de ataque aos princípios constitucionais e ao próprio estado democrático de direito deferidos pela força tarefa da Lava-Jato e pelo, hoje, Ministro da Justiça Sergio Moro, é um evidente ataque à soberania popular com clara e inequívoca ação de interesses internacionais, que contribuíram para a destruição de nossa indústria, em especial, a petrolífera.

Terminamos o mês de junho de 2019 com o acordo assinado em Bruxelas, Bélgica, entre o MERCOSUL e a União Europeia, onde se formaliza o neocolonialismo na região latino-americana com a liquidação do que resta do sistema de manufatura e a consolidação da estrutura primário exportadora. Mais um golpe em nossa indústria brasileira, assim como em nossa Ciência e Tecnologia.

• Ação ou Omissão Governamental:

• Manutenção dos cortes orçamentários nas universidades brasileiras;
• Substituição do comando dos Correios;
• Divulgação pela agência de notícias The Intercept Brasil sobre ações criminosas da força tarefa da Lava-Jato com o atual Ministro Sérgio Moro;
• Assinatura do acordo entre MERCOSUL e União Europeia.

• ANÁLISE CRÍTICA:

Os fatos que marcaram o mês de junho do governo de Jair Bolsonaro revelam o avanço que o governo teve em várias áreas. Na reforma da previdência mesmo com as trapalhadas de seus ministros, avança para aprovação do relatório na Comissão Especial, podendo assim ir ao plenário da Câmara Federal para votação(4).

Como também continuamos a assistir o desmantelamento promovido na área educacional com o Ministro Abraham Weintraub na ofensiva ideológica, com o objetivo de polemizar e disputar a opinião pública, fato esse que se repete com outros ministros encarregados de manter o debate ideológico, sobre tudo criminalizando setores da esquerda e a manutenção do velho discurso moralista.

Grave do mesmo modo foi a ação na empresa dos Correios, que avança para a sua privatização, com a substituição de seu comando(5).

As revelações da agência de notícias The Intercept Brasil ganharam as manchetes dos jornais, provocando fissuras no governo e no próprio Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro; entretanto, o status político tanto no Congresso Nacional como no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com algumas reações se mantiveram inalterados. Observa-se, porém, o apoio popular ao ministro nas manifestações populares ocorridas, no último dia 30, revelando o grau patológico de insensatez política de alguns setores sociais, sobre os crimes cometidos pela força tarefa da Lava-Jato, assim como o do ministro e sua equipe.

Sem falar do comportamento vexatório em entrevistas, declarações e até nas redes sociais, que o atual presidente da república, Jair Bolsonaro, tem proporcionado ao Brasil frente ao mundo e que não tem tido reações populares.

Entretanto a greve geral ocorrida no dia 14 do mês de junho mostrou certo fôlego às forças progressistas, porém, continuam tímidas e precisam ser rearticuladas com a militância dos partidos. É preciso ganhar a opinião pública, urgentemente, e mostrar através do debate com a sociedade civil, os retrocessos já ocorridos e o que ainda está por vir nos próximos três anos e meio de governo com o desmantelamento do Estado.

Manoel Dias
Presidente da Fundação Leonel Brizola- Alberto Pasqualini
Secretário-Geral do PDT

Notas:

1- http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/69237336/do1e-2019-03-29-decreto-n-9-741-de-29-de-marco-de-2019-69237302

2- https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5380278

3- https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/06/stf-julgamento-privatizacao-estatais.ghtml

4- https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/56a-legislatura/pec-006-19-previdencia-social

5- https://saladeimprensa.correios.com.br/releases/2019/06/24/general-floriano-peixoto-assume-presidencia-dos-correios/