Relatório sobre Democracia – Junho/2019

Fatos relevantes

Os retrocessos democráticos têm sido cada vez mais preocupantes sob a administração de Jair Bolsonaro. Perseguição a professores, jornalistas, artistas e intelectuais se constituem em práticas comuns por parte dos gestores em várias áreas do governo.

Vamos a alguns fatos:

1 – Nomeação de reitores
Pela primeira vez, desde 2003, o presidente da República desrespeitou a decisão da comunidade universitária e nomeou o segundo colocado na eleição para reitor de uma Universidade Federal. A escolha do mais votado na lista tríplice tem sido, há muitos anos — mesmo no governo Fernando Henrique Cardoso e nas universidades estaduais — a prática mais corrente, por respeitar um dos princípios para o funcionamento democrático destas instituições, que é a autonomia universitária.

Além de nomear o segundo colocado para a reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro, de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), três instituições ainda aguardam a nomeação de seus reitores: a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), o Cefet-RJ, e a Universidade Federal do Ceará (UFC).

Também há Institutos Federais aguardando nomeação, o que tem causado muita inquietação. Nos IFES não há lista tríplice e apenas um nome é enviado ao MEC para nomeação. Para evitar a condução de um nome que desagrade o governo, o Ministério da Educação está nomeando reitores pró-tempore, o que têm trazido instabilidade para a gestão destas instituições.

2 – Perseguição a jornalistas
No último mês, pelo menos quatro casos de perseguição a jornalistas e violação da liberdade de expressão no país ganharam grande repercussão.

A pedido do presidente da República, o comentarista da Rádio Jovem Pan Marco Antônio Villa foi afastado de suas atividades e acabou sendo desligado da emissora. O que motivou o afastamento de Villa — um conhecido intelectual de direita, defensor do impeachment e com posições liberais — foi o fato de ele ter feito críticas ao governo Bolsonaro.

Um dos principais anunciantes do SBT, Luciano Hang — dono das Lojas Havan e um dos maiores financiadores e apoiadores de Jair Bolsonaro — pediu à direção da emissora de televisão que demitisse a apresentadora do SBT, Rachel Sheherazade.

A jornalista que também apoiou o impeachment e que tem conhecidas posições de direita, inclusive envolvendo caso de violação à direitos humanos, publicou vídeos e comentários em suas redes sociais particulares para criticar o governo de Jair Bolsonaro. A posição de Sheherazede desagradou o empresário, que pressiona Silvio Santos para afastar a repórter.

Outro jornalista afastado por pressão dos bolsonaristas foi Paulo Henrique Amorim, apresentador do Domingo Espetacular da Record há 15 anos. Embora exerça profissionalmente sua função de âncora do programa, Amorim mantém o blog Conversa Afiada, onde deixa claro suas opiniões sobre a cena política nacional, o que desagrada imensamente aqueles que não toleram o debate democrático.

A Record, além de possuir forte vínculo político e ideológico com o atual governo, foi a emissora que mais faturou verbas publicitárias oriundas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República: R$ 10,3 milhões no primeiro trimestre deste ano (659% em relação ao mesmo período de 2018/Fonte: UOL). O apoio ao governo tem sido muito lucrativo para a emissora.

O afastamento de Paulo Henrique Amorim é ainda mais grave, porque o jornalista foi afastado por emitir opiniões fora do espaço da emissora, e representa flagrante violação à liberdade de expressão.

O outro caso de grande repercussão envolve o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept Brasil. Desde que iniciou a publicação de reportagens com mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público Federal e o então juiz Sérgio Moro no processo da Operação Lava Jato, o jornalista têm sido alvo de discurso de ódio nas redes sociais, ameaças e tem sido atacado por políticos aliados do governo Bolsonaro.

Além de ser pressionado para revelar a sua fonte (cujo sigilo é garantido pela Constituição), alguns deputados já ameaçaram pedir a extradição do jornalista, que é norte-americano. Além disso, a Polícia Federal solicitou ao Coaf — Conselho de Controle de Atividades Financeiras um relatório das atividades financeira de Glenn Greenwald. A medida é grave violação da liberdade de imprensa, é uma forma de perseguir e intimidar a atividade profissional do jornalista.

Análise Crítica

Esses casos mostram o desprezo do governo e seus aliados para com os direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.

Um governo que promove a perseguição contra seus opositores e tenta impedir que opiniões e ideias divergentes sejam expressas na esfera pública tem um traço autoritário grave, que vai minando o Estado Democrático de Direito. Mais grave ainda quando essas iniciativas partem do próprio chefe de Estado e seus ministros.

Quando o governo adota tais medidas, outros segmentos (empresariais e sociais) sentem-se autorizados a, também, violar direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão.

No caso das Universidades, a nomeação de reitores alinhados ideológica e politicamente com o governo é uma interferência perigosa na vida universitária. Ela se soma a outras interferências indevidas e a partir de viés ideológico, como: aberturas de sindicâncias para avaliar atividades de professores, definição de seleção de bolsistas, e até mesmo direcionamento de verbas para essas instituições.

No caso das ações contra comunicadores e jornalistas, as ações do governo visam intimidar ou até mesmo censurar a divulgação de fatos e opiniões com o claro intuito de esconder denúncias e manipular a opinião pública.

Estes fatos acompanham outros já apontados em relatórios anteriores e mostra que a escalada antidemocrática segue seu curso no país.