Relatório sobre Gestão da Política Econômica – Abril/2019

Fatos relevantes e medidas de governo

• A Petrobras vendeu por R$ 8,6 bilhões a fatia de 90% que detinha da TAG (Transportadora Associada de Gás) para o grupo empresarial francês Engie, o segundo maior do mundo no ramo de energia. A TAG atua no segmento de transporte e armazenagem de gás natural. Com uma rede de 4,5 mil quilômetros, a companhia tem capacidade de movimentação de 74 milhões de metros cúbicos por dia. Observação: a venda ainda precisa ser autorizada pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
• O governo apresentou um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central do Brasil, alterando a Lei 4595 de 31 de dezembro de 1964.
• Segundo aponta uma pesquisa da consultoria Kantar, em janeiro e fevereiro, houve uma queda de 5,2% no número de unidades de itens básicos comprados pelas famílias em relação ao mesmo período de 2018. Foi a primeira retração para o período desde que a pesquisa foi criada em 2014.
• O presidente do BNDES Joaquim Levy anunciou que o banco irá transferir R$ 30 bilhões ao Tesouro Nacional no mês de maio.
• O lucro anual das 5 maiores empresas estatais brasileiras em 2018 alcançou R$ 68 bilhões (Petrobrás: R$ 26 bilhões; Eletrobrás: R$ 13 bilhões; Banco do Brasil: R$ 12 bilhões; Caixa Econômica Federal: R$ 10 bilhões; BNDES: R$ 7 bilhões). Entretanto, o ministro da Economia Paulo Guedes continua defendendo a venda das estatais para arrecadar R$ 75 bilhões.
• O Brasil deverá receber US$ 621 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank – NDB), instituição financeira criada em 2015 pelo grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o BRICS. Nos três primeiros anos de operação da instituição, foram aprovados quatro projetos brasileiros que abrangem as áreas de energia renovável (eólica, solar e hidrelétrica), construção de estradas, reconstrução de rodovia férrea, esgotamento sanitário, telecomunicações e refinarias da Petrobras. Os dados são do estudo Arquitetura Financeira Conjunta do BRICS: o Novo Banco de Desenvolvimento, lançado em 17 de abril, pelo IPEA. O Brasil, como um dos cinco acionistas do NDB, já aportou US$ 1 bilhão até 2019 e deverá destinar mais US$ 1,050 bilhão para a instituição até 2022.
• O IBC-Br, indicador antecedente do PIB, registrou em fevereiro uma queda de 0,73%, indicando que muito provavelmente o primeiro trimestre de 2019, primeiros três meses do governo Bolsonaro, deverá se encerrar com leve contração da atividade econômica.
• Depois de se contrapor à decisão da Petrobras de elevar o preço do diesel em 5,74% exigindo a suspensão do aumento, no dia 18 de abril o presidente Bolsonaro recuou e autorizou um aumento do combustível de 4,84%. Como a medida desagradou a categoria dos caminhoneiros – em grande parte composta por apoiadores de sua candidatura – o governo negociou com as lideranças um ajuste na tabela de fretes, garantindo que sempre que o preço do diesel superar 10%, o gatilho de elevação do preço do frete deverá ser acionado imediatamente. Além disso, o governo estabeleceu um procedimento específico para que os caminhoneiros denunciem as empresas que não queiram pagar o frete de acordo com a tabela.
•  BRF, uma das maiores empresas brasileiras de alimentos, comunicou aos funcionários da planta de Carambeí (PR) que pretende suspender a produção por 60 dias, a partir de junho, medida que pode chegar a até cinco meses. Nesse período, os trabalhadores teriam de viver com seguro-desemprego. Se as vendas aos países árabes, principais compradores, não voltarem ao normal, cerca de 1.500 pessoas poderão ser demitidas.
• De acordo com o Ministério da Economia, o Brasil fechou 43 mil empregos com carteira no mês de março (CAGED), com queda generalizada em todas as grandes regiões do país e especialmente concentradas nos setores do comércio (-28.803), da agropecuária (-9.545) e da construção civil (-7.781).

Balanço crítico

O governo Bolsonaro segue se pautando pela lógica da destruição. Em primeiro lugar, promove a destruição dos aparatos econômicos do Estado brasileiro e dos alicerces que sustentam o tecido institucional do país. Em segundo lugar, decorrente do anterior, ocorre a destruição dos motores que poderiam garantir algum dinamismo à demanda agregada e ao crescimento da renda e do emprego.

No front externo, se sucedem as trapalhadas diplomáticas que progressivamente vão estreitando os laços comerciais do Brasil com importantes parceiros ao redor do mundo. Além disso, a desaceleração sincronizada do comércio mundial não autoriza apostas mais otimistas nesta potencial frente de expansão. Por hora, as estimativas das consultorias econômicas indicam que teremos uma queda de cerca de 9,2% do saldo comercial em 2019.

Na dimensão interna, o consumo segue dando sinais de retração sem que o governo mobilize qualquer iniciativa para reanimar esse que é o componente da demanda com retornos mais imediatos sobre o nível de atividade econômica. Além da estagnação da massa salarial e das transferências sociais, o crédito ao consumo tem se recuperado muito lentamente, com os spreads bancários subindo a despeito da queda da inadimplência.

Já pelo lado do investimento privado não se nota também qualquer sinal de recuperação, pelo contrário. Com o nível de utilização da capacidade instalada no setor industrial em patamar historicamente baixo (74,6%) e com o crédito público caro e escasso (vide o desmonte em curso no BNDES), nada parece ser capaz de reanimar este componente da demanda cuja virtuosidade reside em seu caráter potencialmente autônomo (menos dependente da dinâmica dos outros componentes), sua capacidade de ampliar a produtividade sistêmica da economia e sua longa meia vida (seus efeitos se sustentam por um período mais extenso).

Por último, os gastos do governo, em patamar já bastante reduzidos pelos seguidos anos de recessão e austeridade, também não deverão ser mobilizados como instrumento de política anticíclica e, portanto, também não ajudarão no enfrentamento da estagnação prolongada que dramaticamente mantém o país em agonia. A esse respeito, vale esclarecer que as iniciativas de privatização que o governo vem adotando para ajudar no equilíbrio fiscal não devem servir de estímulo à atividade econômica, tanto porque se trata da venda de ativos já implantados e maduros, quanto porque os recursos obtidos devem ser utilizados apenas para abater dívida pública e assim não devem se traduzir em novos investimentos ou mesmo em expansão dos gastos correntes. Cabe salientar que a política de contingenciamento de R$ 29 bilhões definida no início de abril, bem como o atraso no pagamento a fornecedores do governo federal (ex: empreiteiras do Minha Casa, Minha Vida) são estratégias por demais ineficazes e inconsequentes, que aprofundam ainda mais o quadro de anemia que afeta os mecanismos de reprodução econômica e ainda deixarão sequelas de longo prazo ao país.

Voltar para Apresentação