Relatório sobre privatizações – Abril/ 2019

Bancos Públicos

Considerações Gerais

A ofensiva contra os bancos públicos faz parte da agenda econômica de Paulo Guedes e sua equipe. Entre as medidas anunciadas e algumas já efetivadas estão a venda de ativos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras instituições financeiras públicas. Também faz parte do pacote a abertura de capitais e até mesmo a privatização.

Apesar de estar em consonância com a agenda de redução do Estado, a privatização e “enxugamento” dos bancos públicos não se encaixa no discurso de redução de gastos e nem mesmo de ineficiência, uma vez que estas instituições financeiras são lucrativas, eficientes e cumprem função central para a execução de políticas públicas.

Além do mais, a existência de bancos públicos é estratégica para a soberania de qualquer nação frente a financeirização da economia mundial.

Fatos/Análise Crítica

Caixa Econômica Federal: A Caixa está organizando o processo de venda de operações que lhe pertencem na área de seguros, rede de loterias e também está coordenando operações de privatização de ativos do governo. A primeira delas foi a venda das ações do ressegurador IRB Brasil Re detidas por um fundo governamental. Agora, pretende dar continuidade ao processo de redução dos ativos públicos com a venda dos papéis detidos pelo FI-FGTS na Petrobras. A ideia é esvaziar os fundos governamentais, um por um.

A meta da Caixa é obter R$ 100 bilhões no mercado de capitais com cerca de 40 operações. Ainda sem detalhamento de cronograma, pelo menos 3 medidas estão já definidas: o leilão para a concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a raspadinha; e operações de venda na área de cartões de crédito e seguridade.

As operações de enxugamento nas áreas de gestão de recursos (assets) e lotéricas do banco estão previstas para 2020. Por ser uma estatal 100% pública, diferentemente da Petrobras e Banco do Brasil, que negociam ações na bolsa, a Caixa pode vender suas subsidiárias.

Entre os programas sociais que serão afetados pela privatização da Caixa e suas subsidiárias e ativos podemos listar: programas de moradia, FIES, infraestrutura das cidades, FGTS, entre outros que dependem diretamente de uma Caixa 100% pública e com políticas públicas voltadas para quem mais precisa.

Lotex: O leilão da Lotex, previsto para acontecer no dia 26 de abril, foi adiado para o dia 09 de maio. A justificativa foi dar mais prazo para esclarecimentos, entrega de propostas e de documentos necessários para participação na concorrência. Na avaliação de especialistas, a privatização das loterias da Caixa é dilapidação do patrimônio público. Segundo dados, em 2017 as loterias da Caixa registraram arrecadação de R$ 14 bi, e quase metade foi investida em projetos sociais. Se a venda for efetivada, esses recursos serão reduzidos drasticamente, já que o leilão prevê repasse social de apenas 16,7% da arrecadação da loteria.

Dos R$ 6,5 bilhões arrecadados no primeiro semestre de 2018, aproximadamente R$ 2,4 bilhões foram transferidos para programas, a exemplo do Fies e dos Fundos Nacionais de Cultura e Penitenciário. No ano passado, foram R$ 6,44 bilhões de repasses sociais.

BNDES e fusões de Bancos Regionais: Outra medida que tem sido anunciada pelo governo é a fusão do Banco do Nordeste BNB e do Banco da Amazônia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta apresentada pela equipe de Paulo Guedes também usa a retórica de alcançar maior eficiência e desagradou especialistas e governadores das duas regiões que temem perder investimentos, uma vez que os recursos do BNDES ficam “muito concentrados” nas áreas mais ricas do País, enquanto o BNB tem maior volume de recursos investidos no Nordeste.

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