Relatório Observatório da Democracia Fevereiro/19

Apresentação

As fundações João Mangabeira (PSB), Lauro Campos e Marielle Franco(PSOL), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT), Maurício Grabois (PCdoB) e Perseu Abramo (PT) apresentam este primeiro relatório conjunto mensal do Observatório da Democracia sobre os primeiros atos do governo Bolsonaro.

Educação,Ciência e Tecnologia, Economia, Soberania e Mundo do Trabalho são os temas abordados mensalmente neste Observatório. Cada fundação analisou um tema a partir das medidas e projetos anunciados pelos ministros na imprensa e por Bolsonaro nestes primeiros dois meses de governo. Em geral, todas as análises apontam a ausência de medidas mais estruturantes para combater a desigualdade brasileira e evidenciam a linha privatista/excludente das ações do governo Bolsonaro, indicada na Reforma da Previdência

A Fundação João Mangabeira analisou as medidas nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação. Na área da Educação,os relatores analisaram a redução de investimentos públicos,decorrente do teto de gastos, o que favorece a entrada da iniciativa privada na área e o combate do governo às ideias progressistas no ambiente escolar, atendendo à agenda dos grupos conservadores o apoiam. E em Ciência, Tecnologia e Inovação, os relatórios destacam que as mudanças ministeriais que mantiveram a Comunicação sob o mesmo guarda-chuva institucional de C&T não propõem ações que tornem possível alguma recuperação das áreas científicas e tecnológicas.

Em seu relatório, a Fundação Lauro Campos e Marielle Franco analisou as medidas relacionadas aos trabalhadores e sindicatos, como o fim do Ministério do Trabalho e a alocação dos assuntos sindicais para o Ministério da Justiça, a carteira verde-amarela proposta por Paulo Guedes para os jovens ingressantes no mercado de trabalho, a reforma da Previdência e a indicação de uma anti-feminista para a Secretaria Nacional da Mulher.

O tema da soberania orientou a análise da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini neste primeiro relatório. Os relatores abordaram a ausência de uma política soberana brasileira, com a nomeação do ministro da Relações Exteriores, Ernesto Araújo e a aliança sem contrapartidas com os EUA para o uso da Base de Alcântara (também analisado no relatório da João Mangabeira em Ciência e Tecnologia).

 A Fundação Maurício Grabois fez uma análise mais detalhada do Projeto de Lei chamado Anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro ao Congresso. Neste relatório estão destacados os pontos do PL sobre a legítima defesa, que favorece a execução sumária de pessoas suspeitas ou não por policiais e ainda são analisados os efeitos deletérios da criminalização da resistência e o uso da barganha para redução de penas.

E a Fundação Perseu Abramo, sob o tema Gestão da Política Econômica,analisou as medidas de fevereiro como o aumento do preço do leite para os produtores brasileiro, o fechamento da fábrica da Ford e o impacto para a cadeia produtiva no ABC e a reforma da Previdência.Neste ponto, o relatório destaca o peso que a folha de pagamento tem no custeio da Previdência e como este tipo de financiamento é limitado frente à diversidade de tipos de renda e trabalho presente na organização do trabalho.

Índice

Ciência e Tecnologia / Educação – João Mangabeira

Soberania– Leonel Brizola – Alberto Pasqualini

Mundo do Trabalho – Lauro Campos e Marielle Franco

Justiça e Direitos Humanos – Maurício Grabois

Gestão da Política Econômica – Perseu Abramo