Relatório sobre Soberania – Fevereiro/19

Fatos relevantes:

Os 60 dias de governo de Jair Bolsonaro foi pouco fecundo em relação às questões que envolvem a soberania nacional.

O redesenhar do Estado com a supressão de importantes ministérios como, por exemplo, o do Trabalho, o enxugamento estatal seguido dos desígnios da escola de Chicago ultraliberal, assim como as disputas de grupos não homogêneos no governo deram o tom da bagunça e a falta de rumo até agora.

Ressaltam-se algumas ações e omissões do atual governo com a questão da soberania nacional, o que demonstra claramente a visão do governo sobre política internacional, como a nomeação de Ernesto Araújo para o Ministério das Relações Exteriores.

No decreto nº 9.683, de 09 de janeiro de 2019, foi publicada a nova estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão,e das funções de confiança do Ministério das Relações Exteriores, onde remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transformam funções comissionadas do Poder Executivo.

Dentre as resoluções do decreto, em seu capítulo II, item III, letra f, da estruturação organizacional, cria-se a “Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania” e como titular o nomeia senhor Fabio Mendes Marzano, servidor de carreira do MRE.

Outros dois fatores relevantes, dentro do governo do presidente JairBolsonaro são: a-) o grave caso da fusão da Embraer com a Boeing,cuja discussão e os embates políticos e jurídicos decorrem desde agestão anterior, do ex-presidente da República Michel Temer; b-) ocaso da Base de Alcântara, fatos conhecidos e antigos que atacam diretamente nossa soberania nacional.

 Em declaração datada de 11 de janeiro de 2019, ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marco Pontes, declarou: “que o acordo com os Estados Unidos para uso do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara), no Maranhão, está bem adiantado.”

Verificamos ainda a investida dos grupos internacionais sobre a teoria chamada de “Triplo A” ou “Corredor AAA”, cujo conceito consiste naformação de um grande corredor ecológico, abrangendo 135 milhõesde hectares de floresta tropical, desde os Andes até o Atlântico, passando pela Amazônia brasileira, além de mais oito países da América do Sul. O objetivo deste “corredor” é que as unidadesde conservação e os fragmentos florestais não fossem maisseparados por interferência humana, ou seja, cada nação perderia asua soberania.

Ação Governamental:

•  Governo baixa decreto nº 9.683 de 09 de janeiro de 2019 com a reorganização do Ministério das Relações Exteriores, criando aSecretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania cujo titular é Fabio Mendes Marzano, servidor de carreira do MRE;

• Omissão governamental no caso da fusão da Embraer com a Boeing, abrindo caminho para concretização do acordo;

• Avanço do acordo de liberação para utilização da base de Alcântara, no Maranhão com o governo norte-americano;

Posicionamento contrário do governo sobre o “Triplo A”

Análise Crítica:

 No decorrer dos dois primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro nota-se a falta de projeto de desenvolvimento nacional e a disputa entre grupos não homogêneos no cerne da administração.

Entretanto, o formato da nova estruturação do MRE indica fortemente a opção de acordos bilaterais em detrimento de acordos multilaterais, com preferência nítida à política norte-americana.

O posicionamento, por exemplo, no caso do Mercosul, onde o presidente declara e politiza o acusado de viés ideológico, ou sua posiçãode interferência e subserviência no caso da Venezuela, demonstra o alinhamento ideológico e subserviente aos interesses de Washington.

Já no caso da fusão da Embraer – empresa fundada em 1969, com odesenvolvimento do primeiro avião chamado Bandeirantes -, tem umpapel de grande relevância em tecnologia nacional e de reafirmaçãosoberana da inteligência e capacidade brasileira. A Embraer éfabricante de aviões militares, comerciais, executivos e agrícolas.Atualmente é a terceira maior fabricante de jatos e uma das maioresempresas brasileiras no quesito exportação, sendo líder no mercadona categoria de avião de 70 a 120 assentos, perdendo apenas para a Boeing, americana, e Airbus, francesa.

Ao missão governamental abre caminho para sua fusão e é, de fato, umatentado contra nossa soberania nacional e contra a nossa afirmaçãotecnológica.

No acordo proposto a Boeing será controladora de 80% da nova empresaque surgirá com a fusão e os outros 20 % restantes ficarão com o Brasil que poderão ser comercializados aos norte-americanos aqualquer momento, por meio de uma opção de vendas. Tal negociação gira em torno de US$ 5,26 bilhões.

Sobreo acordo comercial da Base de Alcântara com o governonorte-americano há uma clara predisposição do atual governobrasileiro de consumar este fato com a possibilidade de criar umabase militar americana em solo brasileiro, com o objetivo de exercerseu poder em nosso território. Alcântara, localizada no nordestebrasileiro, em direção à África Ocidental é perfeita para os EUA, em suas operações de ordem político-militar, exercer suavisão hegemônica mundial.

Na questão do “Triplo A” ou “Corredor AAA” há setores militares que colaboram com a nossa defesa soberana; porém hásinais, por hora tímidos, de setores do governo adeptos destaconcepção sob o argumento de defesa ambiental, mas que no fundo,fere violentamente os territórios soberanos.

Para as forças progressistas a questão da soberania nacional é conceito inegociável e sua defesa é a síntese dos mais caros interesses nacionais.

Manoel Dias  – Presidente da Fundação Leonel Brizola- Alberto Pasqualini

Secretário-Geral do PDT

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