Alerta à sociedade e pedido de medidas urgentes contra licitação da espionagem

Tramita no Ministério da Justiça o pregão eletrônico (Nº3/2021, PROCESSO Nº 08000.000865/2020-30) para aquisição de solução de Inteligência em Fontes abertas, Mídias Sociais, Deep e Dark Web. De acordo com a legislação brasileira, tais demandas devem ser apresentadas exclusivamente pela Polícia Judiciária,tendo como lastro inquéritos policiais e processos de investigações criminais, ou pelo Ministério Público. O Ministério da Justiça não é instituição policial, portanto não é de sua competência a aquisição dessas ferramentas. Leia parecer jurídico sobre a licitação neste link.

A referida iniciativa atenta gravemente contra o direito à privacidade e à segurança dos brasileiros, posto que ao ser genérica na descrição do que sejam mídias sociais, deep e darkweb, a licitação em questão permitiria a aquisição de ferramentas como o spyware “Pegasus”, da empresa israelense NGO Group. Este tipo de empresa tenta descobrir permanentemente,inclusive pagando por descobertas de terceiros, novas falhas em sistemas operacionais como o Android ou o iOS. As informações interceptadas poderão ser ainda repassadas aos serviços secretos de Israel e dos EUA, já que as empresas possuem ligações estreitas tanto com o exército israelense como com a National Security Agency(NSA) norte-americana.

Ao efetuar-se uma análise do resultado provisório do pregão observa-se que a empresa israelense Cognyte oferece serviços, por meio da utilização da ferramenta Orbis, de monitoramento dee-mails, WhatsApp, Telegram, Facebook, Twitter, WordPress, Linked In,entre outros; além disso há também a possibilidade de acionamento remoto de câmeras e microfones de Smartphones sem autorização do proprietário.

Segundo o portal de notícias Uol, o filho do presidente vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) estaria por trás da iniciativa com intuito de criar uma “Abin paralela”.

Integrantes de dois partidos constituintes do Observatório da Democracia, por meio de suas Fundações, Rede e Cidadania,ingressaram com pedidos para cancelar o processo licitatório ou anulá-lo. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) atuou junto ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União; e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ingressou com ação junto à Justiça Federal da 1ª Região.

Diante do exposto, nós, do Observatório da Democracia, integrado por nove fundações partidárias (Fundação Lauro Campos/Marielle Franco, Psol; Fundação João Mangabeira, PSB; Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini, PDT;Fundação Maurício Grabois, PCdoB;Fundação Perseu Abramo, PT;Fundação Ordem Social, PROS; Fundação Astrojildo Pereira, Cidadania; Fundação Rede Brasil Sustentável,Rede; e Fundação Verde Herbert Daniel, PV) estamos trabalhando em parceria com o grupo Prerrogativas (formado por juristas, advogados e professores) para o ingresso de novas medidas judiciais. Alertamos os dirigentes brasileiros e à sociedade em geral para a gravidade deste processo licitatório e a necessidade de quem sejam tomadas medidas urgentes para a sua anulação.