Privatizações, desmonte do Estado e ataque à soberania nacional

A agenda econômica do governo Bolsonaro e da equipe comandada por Paulo Guedes tem como objetivo aplicar uma das principais diretrizes da cartilha neoliberal – redução do Estado através da privatização de empresas públicas/estatais, terceirização de serviços públicos e entrega do patrimônio nacional ao setor privado.

Paulo Guedes lidera o plano de privatizações do governo – Programa de Parcerias e Investimentos – que incluiu dezenas de empresas,subsidiárias e ativos públicos para serem vendidos ao setor privado. São um elenco de empresas de atividades econômicas distintas, algumas de caráter estratégico,empresas de ponta na área de tecnologia e outras que atuam em áreas sensíveis para a democracia e inclusão social, além de parques estaduais, e patrimônios históricos e culturais que Jair Bolsonaro quer privatizar e que pode trazer graves prejuízos econômicos e para a soberania do país.

O resultado dessa política é a desestruturação do Estado, a redução da capacidade de investimento e planejamento da economia, e a total dependência da sociedade aos interesses privados em áreas como abastecimento de água e energia elétrica, política monetária e outras.

Em seu primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro e sua equipe econômica prepararam as bases para implementar o plano de privatizações,inclusive tentando eliminar obstáculos legais e constitucionais para a venda de determinadas empresas e áreas econômicas, como no caso da Eletrobras.

Em2019 o governo conseguiu vender mais de R$ 91 bilhões com a venda de13 terminais portuários, 1ferrovia, 1 rodovia, 12 aeroportos, 14 projetos de energia, 4 de óleo e gás e o leilão da Lotex). Mais de 80% desse valor corresponde a vendas ligadas ao setor de petróleo,ativos da Petrobras (TAG e BR distribuidora), leilões de campos do pré-sal.

No final de2019 e início de 2020 o governo conseguiu aprovar a Lei 14.026/2020,sancionada em julho, que privatizou o sistema de água e esgoto representa uma perda de soberania em uma área estratégica, passando para o setor privado e internacional o controle dos recursos hídricos do país.

Mas o ano de 2019 foi de preparação do terreno para permitir que a venda massiva das empresas se desse no ano de 2020. No final de 2019,o governo anunciou que seu plano era transferir para a iniciativa privada mais de 115 ativos, dos quais

45são concessões e 18 privatizações. A lista ainda incluía arrendamentos, apoio a licenciamento ambiental, prorrogação de contrato e outros modelos de parceria ou venda de ativos. O governo pretendia arrecadar pelo menos R$ 264 bilhões nos setores de rodovias, ferrovias e energia, além de uma previsão inicial de arrecadação de mais de R$ 55 bilhões com venda de estatais.

Masa crise sanitária, que aprofundou a crise econômica e política,acabou dificultando a execução da agenda de privatizações, já que om a pandemia do Covid-19 houve uma redução do valor dos ativos financeiros em todo o mundo. Além disso, as resistências às privatizações no próprio Congresso Nacional cresceram. Com isso, o plano do governo para essa área ficou praticamente estagnado.

No início do ano, Paulo Guedes anunciou a retomada das privatizações e anunciou as prioridades para 2021, que incluem a Eletrobras, os Correios, o Porto de Santos e a PPSA (empresa que administra os contratos do pré-sal.

Em relação à Eletrobras, Guedes afirmou que o governo precisaria investir R$ 17bilhões por ano e atualmente consegue investir apenas R$ 3,7bilhões, porque o governo federal tem pouca capacidade fiscal de cobrir as dificuldades financeiras da geradora de energia.

A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico da América Latina eé líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil.A capacidade geradora da Eletrobras equivale a cerca de um terço do total da capacidade instalada do país. Tem 14.532 funcionários. Em2018, lucrou R$ 13,3 bilhões. O acesso à energia elétrica é um direito fundamental da população brasileira, serviço essencial de interesse coletivo e que não pode ter sua geração e transmissão nas mãos do setor privado. As resistências políticas e os entraves legais para o governo vender a Eletrobras impediram o governo de executar seu plano neste ano. Enquanto em todo mundo acontecem processos de reestatizações de serviços públicos na área de saneamento e energia, demonstrando que as experiências internacionais com privatizações dos serviços de água e esgoto são bastante negativas, o Brasil caminha na direção contrária.

Outras empresas que estão na mira do projeto privatizante de Guedes são:Telebras, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Porto de São Sebastião, Porto de Santos, Companhia Docas de São Paulo (Codesp), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) e Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Leilão do 5G, entre outras.

Fundação Maurício Grabois
Observatório da Democracia