Por uma alfabetização transformadora

O Brasil é um país de dimensões continentais, marcado por imensas desigualdades e exclusão social, como o são todos os demais países do Sul Global que vivem em condição de subalternidade na relação com os países ricos do eixo Norte, cuja atuação se define, invariavelmente, pela imposição de políticas a serem seguidas pelo mais pobres. Nesse contexto, caberia ao Brasil resistir a essa lógica e buscar construir suas políticas a partir do conhecimento produzido pela comunidade de pesquisadores no sentido não apenas de fortalecer a ciência que aqui se produz, mas também de assumir as rédeas do processo de descolonização, condição para um desenvolvimento sustentável e autônomo.

O DECRETO Nº 9.765, DE 11 DE ABRIL DE 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização (PNA) no país, assinado pelo Governo Bolsonaro, assume a condição de subalternidade ao se negar a reconhecer o avanço que a pesquisa sobre alfabetização no Brasil alcançou nas últimas quatro décadas. Avanço esse expresso nas centenas de teses e dissertações defendidas nos programas de pós-graduação não apenas na área da educação mas também nas várias outras áreas que tangenciam as questões da alfabetização e da educação, tais como a psicologia, a antropologia, a sociologia, a linguística, a história, dentre outras. É vultoso o volume de artigos e livros publicados sobre alfabetização por pesquisadores ligados a centenas de grupos de pesquisa do país, para falar apenas daqueles cadastrados no CNPq nas últimas décadas. Contamos com eventos científicos destinados a discutir a educação e a alfabetização, consolidados não apenas na comunidade acadêmica mas junto aos docentes da educação básica, dentre eles a Reunião da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (ANPED), O Congresso Brasileiro de Alfabetização, O congresso de Leitura (COLE), para citar alguns.

Essa efervescência na produção acadêmica, financiada com recursos dos Estados e da União, consolidou, com base em inúmeras evidências decorrentes de pesquisas qualitativas e quantitativas, uma posição sobre a alfabetização como um processo múltiplo, plural, irredutível à relação fonema-grafema expressa na PNA. Alfabetização como um conhecimento indispensável ao exercício da cidadania, se ensinado na perspectiva da formação crítica dos sujeitos, concebidos como ativos, portadores de conhecimento e não meros repetidores de técnicas que se pretendem neutras, como as que constam no Decreto em questão. A redução da alfabetização a um processo de codificação e decodificação não se sustenta cientificamente, ao contrário do que afirma a PNA. Hoje, mais do que há 40 anos atrás, já conhecemos os processos pelos quais as crianças passam na apropriação da escrita, essa ferramenta cultural inscrita no cotidiano de todos nós que vivemos numa sociedade grafocêntrica. Não somos, e as crianças também não o são, uma tábula rasa na experiência com a escrita. Qual pesquisador hoje no mundo ousa conceber a alfabetização apenas como a aprendizagem de uma relação de codificação e decodificação da escrita sem ser tachado de reducionista? Eu responderia que nenhum, exceto os que participaram da elaboração desta política! Simplesmente porque a escrita é muito mais que uma técnica, é uma cultura! E como tal, só pode ser apreendida a partir da imersão em experiências que produzam sentido, que evidenciem para as crianças o modo como esta ferramenta funciona na sociedade em que vivemos. Donde se deduz que ensinar a relação grafofônica por meio do método fônico é ignorar completamente o objeto da alfabetização. Crianças que vivem a experiência de serem alfabetizadas por tal método (e isso as pesquisas já apontam há décadas) não passam de repetidoras de algo que não existe na vida cotidiana. Os fonemas e os grafemas são uma abstração inalcançável para a criança que está aprendendo a ler e não contribuem para que ela produza um sentido mínimo para o seu processo de alfabetização, mais que isso, não contribui para que ela de fato possa ser alfabetizada, se entendermos a alfabetização no sentido aqui defendido, como a apropriação de uma cultura escrita, que se dá num processo complexo e inconcluso, como é da natureza do ser humano.

Por fim, voltando nosso olhar para a dimensão global, é notória a influência dos fatores externos à escola, portanto, ao processo de ensino e aprendizagem, à educação, à alfabetização no desenvolvimento e aprendizagem das crianças. O que dizer da imensa maioria de crianças excluídas nesse país que não têm direito a frequentar a escola e poder nela permanecer aprendendo, simplesmente porque entre ir à escola e ajudar aos pais na sobrevivência, a fome fala mais alto. O que dizer da imensa quantidade de crianças que sequer têm acesso à água, saneamento básico, saúde, alimentação adequada, proteção física e emocional? O que dizer da imensa maioria de famílias, nas suas mais diversas composições, que sobrevivem cada vez mais com menos, conforme indicam as pesquisas sobre o crescimento da pobreza e da desigualdade no país? O que dizer de professores exauridos, trabalhando três turnos para pagar as contas, num país que não os respeita, não garante um mínimo de dignidade para que consigam se dedicar à profissão de forma mais humana? O que dizer das escolas alquebradas, tristes, nubladas porque abandonadas pelo poder público que distribui e entrega nossas riquezas aos mais ricos?
Precisamos lutar por uma alfabetização justa, digna, de qualidade, que inscreva nossas crianças numa experiência efetiva, numa relação de sentido e duradoura com a escrita, essa ferramenta que liberta, mas também oprime, a depender do modo como é ensinada. Concluo esse manifesto afirmando que a proposta de alfabetização do Governo Bolsonaro, mais que um retrocesso, é uma violência simbólica a nossas crianças e docentes, que não podem ter sua cognição reduzida a uma relação grafema-fonema.

Maria do Socorro Alencar Nunes Macedo é professora associada da Universidade Federal de São João Del-Rei, pesquisadora produtividade do CNPq e professora visitante na Goldsmiths University. Contato: [email protected]