Relatório sobre Soberania – Novembro/2019

Fatos relevantes:

O mês de novembro do governo de Jair Bolsonaro é marcado pela contínua tarefa de desmonte do Estado Nacional, pela imposição ideológica de um Estado antidireitos, e pelas insinuações e ações autoritárias.

Entretanto, a marca deste mês foi o fracasso retumbante sobre a entrega de nosso petróleo, num leilão que demonstrou de forma cabal a pouca confiabilidade deste governo frente ao cenário internacional.

Dentre os fatos também importantes deste mês de novembro destaca-se a reação contra o governo Bolsonaro de alguns órgãos de imprensa habituados ao neoliberalismo e aos golpes, em especial, a Folha de S. Paulo e a Rede Globo.

Marcante do mesmo modo são as ações e a politização do caso do assassinato de Marielle Franco e seu motorista, e as implicações da família Bolsonaro neste episódio. Contradições, e versões desmentidas, assim como a briga do presidente com o governador do estado do Rio de Janeiro, ofuscam e prejudicam a elucidação deste crime.

Agressões ao Estado De direito, à democracia, e a ameaça de um novo AI-5 também ocuparam as manchetes deste mês.

Confirmou-se, igualmente, a manipulação da Operação Lava Jato no processo eleitoral que elegeu Bolsonaro. Confirmações espúrias do ex-juiz e hoje Ministro da Justiça, Sergio Moro, maculam o processo eleitoral brasileiro.

Grave e preocupante é a pretensão do governo em legalizar a matança indiscriminada que agentes de segurança ou militares praticam no país. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que isenta militares de punições em operações e estende-se esta medida à reintegração de posse, inclusive no campo.

Outra agressão que contraria a tradição diplomática brasileira foi a invasão de seguidores de Jair Bolsonaro à Embaixada da Venezuela, em Brasília-DF, violando todos os tratados internacionais de garantia de soberania e inviolabilidade diplomática.

AÇÃO OU OMISSÃO GOVERNAMENTAL

01 DE NOVEMBRO DE 2019 – “A tese do aquecimento global é cientificamente uma mentira”, diz general do Governo Bolsonaro;
Santa Rosa também criticou o “movimento indigenista” e os quilombolas.

01 DE NOVEMBRO DE 2019 Bolsonaro ameaça empresários: “Quem anuncia na Folha de S. Paulo presta atenção, está certo?”

01 DE NOVEMBRO DE 2019 – Bolsonaro diz que não vai à posse de Fernandez e Cristina Kirchner na Argentina: “Torci pelo outro, né?”

01 DE NOVEMBRO DE 2019 – Ernesto Araújo distribui livro de Ustra a embaixadores para elaborar palestra sua.

05 DE NOVEMBRO DE 2019 – Em duro editorial, O Globo afirma que Bolsonaro não comunga dos valores democráticos mais básicos.

05 DE NOVEMBRO DE 2019 – Empresas de previdência privada do Chile acumulam lucro de R$ 2 bilhões em 2019, um aumento de 70%.

05 DE NOVEMBRO DE 2019 – Projeto de Bolsonaro autoriza redução de jornada e salário de servidores.

05 DE NOVEMBRO DE 2019 – Governo Bolsonaro faz Brasil perder R$ 1,3 trilhão com megaleilão do pré-sal.

06 DE NOVEMBRO DE 2019 – Bolsonaro inicia consolidação do golpe com leilão do pré-sal.

06 DE NOVEMBRO DE 2019 – Bolsonaro trabalha em um processo de “desmonte institucional” do BNDES, denunciam funcionários.

07 DE NOVEMBRO DE 2019 – Governo quer acabar com direito de preferência da Petrobras após fracasso do megaleilão do pré-sal.

07 DE NOVEMBRO DE 2019 – Olavo de Carvalho insinua que Brasil vive “tirania” e defende controle do legislativo e matança de “comunistas” pela ditadura.

08 DE NOVEMBRO DE 2019 – Bolsonaro atribui sua eleição a Moro: “Se a missão dele não tivesse sido bem cumprida, eu também não estaria aqui”.

10 DE NOVEMBRO DE 2019 – “Homem de confiança de Jair Bolsonaro” é citado em áudio de opositores que tentam golpe contra Evo na Bolívia

12 DE NOVEMBRO DE 2019 – Em Paris, artistas brasileiros denunciam ataques de Bolsonaro à cultura e democracia

12 DE NOVEMBRO DE 2019 – Embraer tem prejuízo de 77,2 milhões de dólares depois que Bolsonaro autorizou venda à Boeing

13 DE NOVEMBRO DE 2019 – Senador denuncia: governo Bolsonaro orquestrou invasão da embaixada da Venezuela.

14 DE NOVEMBRO DE 2019 – Proposta de Bolsonaro e Guedes desobriga Estado de fazer escolas públicas para privilegiar ensino privado.

15 DE NOVEMBRO DE 2019 – ABI entra com ação no STF contra Bolsonaro por obstrução às investigações no caso Marielle.

16 DE NOVEMBRO DE 2019 – Bancos vão lucrar R$ 480 bilhões em 10 anos com reforma da Previdência, diz estimativa com base em dados do FMI.

18 DE NOVEMBRO DE 2019 – Presidente do Bradesco será garoto-propaganda das reformas de Bolsonaro e Guedes em Nova York

18 DE NOVEMBRO DE 2019 – Vídeo: Moro mostrou disposição em ser ministro de Bolsonaro antes do fim das eleições, diz Bebianno

19 DE NOVEMBRO DE 2019 – Em crítica pela direita, Estadão exige em editorial demissão de Weintraub.

21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Governo Bolsonaro quer interromper análise das ossadas dos desaparecidos do cemitério de Perus.

21 DE NOVEMBRO DE 2019 – Bolsonaro envia ao Congresso projeto que isenta militares de punição em operações.

25 DE NOVEMBRO DE 2019 – olsonaro quer que polícia possa matar sem punição em reintegração de posse no campo

26 DE NOVEMBRO DE 2019 – Bolsonaro admite que quer legalizar matança para reprimir protestos: “Pode morrer inocente”.

26 DE NOVEMBRO DE 2019 – Bolsonaro tenta justificar novo AI-5 com queda de mortes nas ruas.

27 DE NOVEMBRO DE 2019 – Extrema-direita da Hungria quer que Bolsonaro financie cristãos na Síria, Iraque ou Líbano.

28 DE NOVEMBRO DE 2019 – Bolsonaro é denunciado por “incitação ao genocídio de povos indígenas” em Tribunal Internacional.

28 DE NOVEMBRO DE 2019 – “Tenho vergonha de ser irmão desse capitão do mato”, diz Wadico Camargo sobre presidente da Fundação Palmares.

28 DE NOVEMBRO DE 2019 -Em Balneário Camboriú, bolsonarista mata idoso a socos e pontapés por divergência política.

29 DE NOVEMBRO DE 2019 -Informalidade avança com a política econômica de Bolsonaro e Guedes, diz IBGE

30 DE NOVEMBRO DE 2019 – Grupo de empresas que financia ONGs fala em “aspirações autocráticas” de Bolsonaro e “erosão do ambiente democrático”

ANÁLISE CRÍTICA:

No mês de novembro de 2019 verificamos o aprofundamento do projeto ultraliberal de desmonte do Estado Brasileiro liderado por Bolsonaro e Paulo Guedes e a agressão ao patrimônio do povo brasileiro e o ataque à nossa soberania.

Estamos diante do mais efetivo e predatório governo, desde nossa redemocratização, que ideologicamente impõe a agenda liberalizante ao país, assim como a destruição de direitos sociais.

É alarmante constatar do mesmo modo a inércia e a miopia das forças progressistas para enfrentar esse governo anti-povo, anti-nação, antissoberania.

As disputas hegemônicas, as pautas internas e as visões fracionadas estão garantindo ao governo caminhos suaves sem resistência da oposição ao seu projeto.

Espantoso observarmos que, além do desmonte do Estado, os ataques incessantes à Constituição de 1988 e a ameaça cada vez mais contundente de fechamento do sistema.

Não há dúvida do pouco apreço deste governo à democracia e é inconteste a sua admiração por ditadores e torturadores afamados; como também não há reação coordenada e articulada da sociedade civil e de nossas forças progressistas.

É urgente o estabelecimento de uma pauta unitária e de enfrentamento deste governo.

É necessário constatarmos que estamos perdendo o debate com a opinião publica e que devemos reagir, sairmos da defensiva e aprestarmos medidas plausíveis ao povo brasileiro.

Dr. Manoel Dias – Presidente da FLB-AP – Secretário-geral nacional do PDT

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