Relatório sobre Educação – setembro/19

FATOS RELEVANTES:

Os destaques da pauta educacional no mês de setembro foram o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020 e pelo anúncio do descontingenciamento de R$ 1,9 bilhões do orçamento da educação.

O cenário projetado para 2020, considerando o PLOA enviado ao Congresso Nacional é alarmante. R$ 24 bilhões dos R$ 125,3 bilhões previstos para a educação no PLOA 2020 são recursos condicionados ao envio e aprovação de projeto de crédito especial pelo Congresso Nacional.

No que se refere ao anúncio do descontingenciamento, o Ministério da Economia anunciou, no último dia 20 de setembro, a liberação de R$ 8,3 bilhões para gastos dos ministérios neste ano. Para o Ministério da Educação foram liberados R$ 1,9 bilhão.

MEDIDAS APRESENTADAS:

Envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020: O governo federal enviou ao Congresso Nacional o PLOA 2020, com a previsão de um orçamento de R$ 125,3 bilhões para a educação, sendo que, desse total, R$ 24 bilhões são recursos condicionados ao envio pelo executivo e aprovação pelo Congresso Nacional, de projeto de crédito especial.

Anúncio do descontingenciamento: O Ministério da Economia descontingenciou R$ 8,3 bilhões do orçamento dos ministérios para esse ano. Para o Ministério da Educação foram liberados R$ 1,9 bilhão.

ANÁLISE CRÍTICA:

O anúncio do descontingenciamento de R$ 1,9 bilhão do orçamento do Ministério da Educação, alardeado pelo governo, está muito longe de solucionar a grave crise enfrentada pela educação pública brasileira.
A medida foi anunciada após a adoção de restrições radicais sobre o orçamento da pasta e diante de enorme pressão da sociedade, que está reagindo a paralisia das políticas educacionais no Brasil. A verdade é que após criar um ambiente de caos e incerteza, o governo anuncia a liberação de migalhas com pompa, como se estivesse salvando a pátria.

O fato é que ao longo do ano o governo bloqueou recursos que totalizam R$ 6,1 bilhões dos R$ 25 bilhões previstos como orçamento discricionário da educação. Ou seja, restam ainda R$ 4,1 bilhões bloqueados.

Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso para o ano de 2020 prevê um orçamento de R$ 125,3 bilhões para a educação, sendo que, desse total, R$ 24 bilhões são recursos condicionados ao envio de projeto de crédito especial pelo executivo e pela sua aprovação pelo Congresso Nacional.

Considerando que esses valores dependem da aprovação do Congresso Nacional no próximo ano, pode-se considerar que o orçamento verdadeiro para a educação é de R$ 101,2 bilhões, ou seja, houve redução da ordem de R$ 20,7 bilhões em comparação com 2019, que previu no PLOA R$ 121,9 bilhões.

No que se refere às Universidades Federais, o PLOA 2020 prevê R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 7,9 bilhões condicionados, portanto, o orçamento real é de R$ 46 bilhões. No PLOA 2019 foram previstos R$ 48,8 bilhões, o que significa uma redução de R$ 2,8 bilhões.

Cada vez mais a EC 95/2016, que congelou por 20 anos as despesas primárias e, consequentemente os investimentos em políticas sociais, inviabiliza o financiamento da educação pública no Brasil.

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