Relatório sobre Soberania – agosto/2019

Fatos relevantes

O mês de agosto de 2019 é marcado por fatos que seguem para o fim do Estado Soberano, e por ações deliberadas de retirada de direitos.
A Reforma da Previdência aprovada na Câmara dos Deputados chega ao Senado Federal e foi escolhido como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Anunciada a privatização de 17 empresas, algumas delas de extrema importância estratégica para o nosso desenvolvimento e para a manutenção de nossa Soberania Nacional: Correios, Eletrobras, Casa da Moeda, Telebras, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Dataprev, Empresa Gestora de Ativos (Emgea), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), Porto de São Sebastião, Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). 1

O PDL 523/2019 2, referente ao texto assinado em 18 de março de 2019 sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o governo do Brasil com o governo dos Estados Unidos sobre o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) foi aprovado, em 21 de agosto de 2019, com votação nominal na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados. A Comissão é presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o relator foi o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). Foram votos 21 favoráveis e 6 contrários.

A devastação da Amazônia em decorrência dos incêndios e da inércia do governo Bolsonaro cria uma crise diplomática entre o Brasil e demais países.

Ação ou omissão governamental

Caracterizadas pelo avanço do desmonte do estado brasileiro as ações do governo Bolsonaro revelam, além de uma ideologia de extremo liberalismo, também sua profunda inabilidade nas relações internacionais.

• Reforma da previdência chega ao Senado;

• Anunciado pelo governo plano de privatização de 17 empresas;

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, aprova o acordo do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão;

• Crise com as queimadas no Amazonas.

Entenda a cronologia:

• Demissão no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe):

O físico Ricardo Galvão foi exonerado do comando do Inpe em 6 de agosto 3, por divulgar relatório que apontava o crescimento do desmatamento no Brasil.

• Escuridão em São Paulo:

A cidade de São Paulo teve uma tarde atípica em 19 de agosto, quando o céu ficou escuro e amarelo a ponto de parecer que era noite. Segundo meteorologistas, o fenômeno é explicado pela conjunção dos efeitos da fumaça proveniente das queimadas na Amazônia.

• Aumento das queimadas:

Dados do Inpe mostram que o número de focos no Brasil este ano (do primeiro dia de janeiro a 19 de Agosto), 72.843, já é 83% maior que no ano passado.4

• Bolsonaro acusa ONGs de estarem por trás das queimadas na Amazônia.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou em, 21 de agosto, que organizações não governamentais (ONGs) poderiam estar por trás de queimadas na região amazônica para “chamar atenção” contra o governo do Brasil.5

• Emmanuel Macron, presidente da França: “Nossa casa está pegando fogo.”

O embate entre os presidentes Bolsonaro e Macron começou no dia 22, quando o presidente francês defendeu em seu twitter que as queimadas na Amazônia entrassem na pauta da cúpula do G7, líderes de 7 das maiores economias do mundo, que se reuniria a partir do dia 24, na cidade de Biarritz, França.

• Macron acusa Bolsonaro de mentiroso:

Dia 23 de agosto o presidente francês acusou o presidente brasileiro de mentir sobre compromissos ambientais assumidos durante a 14ª reunião da cúpula do G-20, ocorrida em junho de 2019, em Osaka, Japão 6. Por razão disso, o líder francês disse que se opõe ao acordo comercial entre União Europeia e o MERCOSUL.

• Boicote, panelaço e militares na Amazônia:

Diversos países se manifestaram de maneira contundente sobre os incêndios ocorridos no Brasil. Alguns chegaram a defender boicotes a carne e aos produtos agrícolas brasileiros.7

• Ofensa à primeira-dama francesa Brigitte Macron:

Bolsonaro fez comentários ofensivos no facebook sobre a esposa de Macron.

• Oferta do G7:

Dia 25 de agosto, a cúpula do G7 chegou a um acordo para ajudar a combater as queimadas na Amazônia. Concordaram em liberar 22 milhões de dólares, cerca de 91 milhões de reais para Amazônia, e também apoiarem o seu reflorestamento.

• Dubiedade na aceitação da ajuda do G7.

ANÁLISE CRÍTICA:

O mês de agosto para o governo Bolsonaro foi um misto de avanço no desmonte do Estado nacional como uma sucessão de crises, inclusive internacionais.

O anúncio das privatizações é a síntese ideológica de nossa subserviência frente ao ideário liberal internacional.

Empresas estratégicas para nosso desenvolvimento, assim como para nossa defesa e soberania entraram no projeto de desnacionalização promovidas pelo governo.

Diferente do que pregam as grandes potências econômicas mundiais, o processo de privatização visa atender, exclusivamente, os grandes oligopólios internacionais, como também aos interesses das grandes economias.

Resta ao Brasil um papel de mero coadjuvante nesse jogo do mercado internacional; como da mesma forma assistimos as bases de nossa soberania ruir, frente a esse governo de lesa-pátria.

Outro fato perverso, de mais alta subserviência, é o avanço do acordo sobre Alcântara, um verdadeiro crime contra nosso povo, pois, as bases deste pacto nefasto atende exclusivamente os interesses dos EUA.

Qual a vantagem que o Brasil obtém?

Por que este acordo rejeitado há anos por diversos governos, agora é feito?

Qual a tecnologia que ganharemos com o acordo?

Perguntas que o governo Bolsonaro não responde.

Entretanto o que marcou este mês foram as queimadas e a devastação na Amazônia, que teve a omissão cínica e irresponsável do governo que com sua descompostura incentiva, de forma delinquente, o desmatamento.

Ressalta-se que a Amazônia é do povo Brasileiro e defendê-la é um ato de soberania nacional e que nenhum país do mundo tem o direito de ingerência sobre ela. A Amazônia é uma questão nacional, do Brasil; porém, o comportamento infantil, tosco, ignorante e bestial do presidente Jair Bolsonaro é digno de nossas mais fortes repulsas.

Infelizmente falta ao presidente o mínimo decoro para o exercício do cargo.
A melhor tradição de nossas relações internacionais que visam a multipolaridade, que busquem o interesse nacional, é substituída por uma ação de alinhamento subserviente a uma potência capitalista.

Cópia mal engendrada da concepção do presidente americano, Donald Trump, que tem o conceito de que não é preciso seguir as normas internacionais em suas relações, e o Brasil segue cegamente esta concepção.

Aliás, o que se nota é que em questão de Soberania Nacional o governo é rico em retóricas vazias, cheias de chavões e conceitos decorativos, mas na prática se comporta como aliado subalterno dos interesses de Washington e Casa Branca.

Referências:

1. ^http://www.economia.gov.br/noticias/2019/08/nove-empresas-sao-incluidas-no-programa-de-parcerias-de-investimentos

2. ^https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2216799

3. ^http://www.in.gov.br/web/dou/-/portarias-de-6-de-agosto-de-2019-209288438

4. http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/app/dashboard/deforestation/biomes/amazon/increments

5. ^https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/08/21/bolsonaro-diz-que-ongs-podem-estar-por-tras-de-queimadas-na-amazonia-para-chamar-atencao-contra-o-governo.ghtml

6. ^http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/notas-a-imprensa/20562-declaracao-de-osaka-dos-lideres-do-g20

7. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2019/08/23/lideres-mundiais-pressionam-brasil-e-pedem-solucao-para-incendios-na-amazonia-veja-as-declaracoes.ghtml

Dr. Manoel Dias  – Presidente da Fundação Leonel Brizola- Alberto Pasqualini Secretário-Geral do PDT

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