Relatório sobre Mundo do Trabalho – Junho/2019

Operação Lava Jato: violação da soberania nacional e desemprego.
Fatos relevantes:

• O tema da Operação Lava Jato reapareceu com força nos noticiários no mês de junho por conta dos áudios divulgados pelo jornal The Intercept Brasil de conversas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro, atual Ministro da Justiça e o procurador da república e coordenador da Lava Jato Deltan Dallagnol.
• Passados os cinco primeiros anos do início da Operação Lava Jato, de acordo com as estimativas do Ministério Público e da Polícia Federal, apenas a Petrobras perdeu cerca de R$ 6,2 bilhões em pagamentos de propinas, outros R$ 42 bilhões foram desviados em formação de cartel, superfaturamento em obras e fraudes em licitações. Segundo o Ministério Público, os valores atualizados no final de 2018 apontam que a petrolífera brasileira deve ser ressarcida em um montante que soma R$ 12 bilhões, dos quais foram devolvidos até agora apenas R$ 2,5 bilhões, cerca de 20% do total.
• No entanto, quando se observa as consequências da Operação Lava Jato o que se nota é que ela tem promovido o desmonte de importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. Ou seja: a Operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia ter sido desviado com corrupção(1) .
• Segundo estimativas da consultoria GO Associados, entre 2015 e 2019, a Operação Lava Jato deverá ser responsável por um impacto negativo de mais de três pontos percentuais do PIB.
• O Ineep levantou um conjunto de informações que mostram o efeito devastador nos investimentos do país: em 2015 a força tarefa provocou a redução do equivalente a 2,0% do PIB em investimentos da Petrobrás e a diminuição do equivalente a 2,8% do PIB em investimentos das construtoras e empreiteiras; em 2016 calcula-se que a Operação tenha sido responsável pelo encolhimento de 5% dos investimentos em formação bruta de capital fixo no país, bem como reduziu em mais de R$ 100 bilhões o faturamento das empresas arroladas na Lava Jato. A indústria naval, uma das mais afetadas, chegou a empregar 82.472 mil trabalhadores em 2014, esse número caiu para 29.539 trabalhadores em 2018. Pode-se concluir desses dados que a Operação Lava Jato é, antes de mais nada, um atentado contra a economia nacional e contra a classe trabalhadora. Evidentemente, tais números também são reflexos da crise econômica, mas, no caso do setor petrolífero, a Operação retardou o seu processo de recuperação, principalmente por criar uma espécie de criminalização dos investimentos da Petrobrás que, na atual conjuntura, seriam fundamentais para retomada do desenvolvimento econômico brasileiro.
• Em três anos, as principais empresas citadas na Lava Jato demitiram quase 600 mil trabalhadores(2) , incluindo diretores, funcionários e terceirizados;
• Empresas do setor de óleo e gás foram afetadas pela redução da cotação do petróleo, que hoje está próxima de US$ 50 (em junho de 2014, por exemplo, a cotação do petróleo estava em US$111,87(3) ). Já as grandes construtoras e incorporadoras tiveram de lidar com o alto endividamento da população, que deixou de comprar imóveis, e com a conclusão – ou interrupção – de projetos de infraestrutura, diante da deterioração das contas e da vontade política do governo em realizar investimentos públicos.
• A conta de 600 mil postos de trabalho fechados mostra um impacto considerável – equivalente a 5% do total de pessoas que entraram na fila do desemprego entre 2013 e 2016. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o total de desocupados no País era de 1,1 milhão em dezembro de 2013; no fim de 2016, o número havia crescido para 12,3 milhões. O mês de dezembro de 2013 registou uma queda na taxa de desemprego (4,3%) em comparação ao mês de novembro (4,6%). Contudo, no final daquele ano, o IBGE contabilizou o número total de 1,1 milhão de desempregados.
• A Operação Lava-Jato provocou a desorganização da cadeia de óleo e gás (dentre outros setores) e contribuiu para o crescimento do desemprego no país nos últimos anos, avalia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Não conseguimos dizer exatamente quantos empregos foram destruídos pela Lava-Jato. Mas não podemos ignorar o fato de as empresas investigadas não terem acesso a crédito, licitações”, observou o diretor de estudos e políticas sociais da instituição, André Calixtre, ao apresentar um boletim da instituição com estudos sobre o mercado de trabalho do país(4).
  Medidas do governo:
• Uma medida que merece destaque trata-se da tentativa dos procuradores da Lava Jato, capitaneados pela figura de Deltan Dallagnol, de criar uma suposta fundação privada anticorrupção envolvendo a Petrobrás e o Departamento de Justiça americano – DoJ na sigla em inglês. Pela proposta da força tarefa da Lava Jato, a fundação seria constituída para gerir recursos de cerca de R$ 2,5 bilhões, pagos pela Petrobrás como parte de um acordo fechado com a Justiça norte-americana . Embora não seja uma medida de governo, está intimamente ligada ao Estado e à principal empresa estatal brasileira.
  A Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ)(5) anunciaram, no dia 25 de junho, a conclusão da primeira negociação global no âmbito da Operação Lava Jato. O trabalho resultou na celebração de acordo com as autoridades competentes totalizando um valor de R$ 1,13 bilhão a ser pago pela Technip Brasil e pela Flexibras, até julho de 2021, dos quais R$ 819 milhões serão pagos no Brasil. A coletiva de imprensa, para informar os detalhes sobre o acordo, contou com as presenças do ministro da CGU, Wagner Rosário, do advogado-geral da União, André Mendonça, do procurador da República Paulo Roberto Galvão e da subprocuradora-geral da República e coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF), Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
  A Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O total de dívidas chega a R$ 98,5 bilhões.
  Por fim, as revelações apresentadas pelo The Intercept Brasil provam materialmente o que já era evidente. O ex-magistrado Sérgio Moro e os procuradores do Ministério Público Federal agiram de maneira política e coordenada na condução da Operação Lava Jato, violando a Constituição Federal, o Direito Penal e o Processo Penal Brasileiro. As intenções da Lava Jato são questionáveis, sua forma de ação é nitidamente reprovável, porém, agora, existe base material para sua condenação .
  Análise crítica:
  Neste estudo defendemos a linha de raciocínio de que a Operação Lava Jato, para além dos desmandos jurídicos e processuais, e para além da perseguição política evidenciada pelo vazamento dos áudios, sobretudo contra o ex-presidente Lula, desmantela e impede perversamente a realização da soberania nacional, enfraquece as empresas estatais, sobretudo a Petrobrás, além de setores estratégicos da economia. Gera desemprego para a população brasileira e fortalece um projeto privatizante e liberal de país, em claro conluio com a dinâmica do capital global. O chamado em torno do combate à corrupção tornou-se uma peça diminuta desta grande operação contra a nação, este é o ponto de destaque.
  Aproveitaremos este espaço para sintetizar os números apresentados nos pontos acima (resumo da ópera):
  O dinheiro subtraído das estatais detectado pela Operação Lava Jato, segundo dados do Ministério Público, é inferior aos impactos destrutivos da operação na economia nacional: dos 42 bilhões desviados, apenas 20% retornarão para os cofres públicos, enquanto 142 bilhões de reais em investimentos foram perdidos em decorrência da operação. Ou seja, em números frios, a Lava Jato mais prejudica do que beneficia a economia do país.
  Nos últimos cinco anos, a Lava Jato é responsável direta pela queda de pelo menos três pontos percentuais do PIB brasileiro! Milhões de trabalhadores são afetados por esta diminuição da riqueza nacional e pela queda do poder de investimento do estado brasileiro. Com isso, menos serviços públicos são ofertados, vêm os cortes na educação, em saúde, em assistência social e etc.
  A Operação Lava Jato é uma máquina de geração de desemprego. A indústria naval, para ficar num só exemplo, chegou a empregar 82.472 mil trabalhadores em 2014, esse número caiu para 29.539 trabalhadores em 2018. Em três anos, as principais empresas citadas na operação demitiram quase 600 mil trabalhadores.
  Em resumo, estima-se que o desemprego gerado unicamente pela Lava Jato represente algo como 5% dos desempregados no país. Em dezembro de 2013, segundo dados do IBGE, o Brasil contava com 1,1 milhão de desempregados. Em 2016, passados os primeiros anos da operação e o forte impacto na economia, o número de desempregados havia crescido para 12,3 milhões.
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  O fato que verificamos até aqui é que a Lava Jato representa um dos maiores ataques (senão o maior) contra a soberania nacional visto e experimentado nos últimos anos.

Notas

1- Dados compilados e disponíveis publicamente em: NOZAKI, William. Os impactos econômicos da Operação Lava Jatoe o desmonte da Petrobrás. Disponível em: https://jornalggn.com.br/crise/ineep-os-impactos-economicos-da-operacao-lava-jato-e-o-desmonte-da-petrobras/, acessado em25/06/2019.

2-  Conforme reportagem do jornal Estadão,disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,em-3-anos-principais-empresas-citadas-na-lava-jato-demitiram-quase-600-mil,70001748171, acessado em 25/06/2019. [1]                    

3- Conforme dados do Index Mundi, disponível em: https://www.indexmundi.com/pt/pre%C3%A7os-de-mercado/?mercadoria=petr%C3%B3leo-bruto-brent&meses=60, acessado em25/06/2019.

4-   Conforme reportagem do jornal Valor Econômico, disponível em: https://www.valor.com.br/brasil/4289144/lava-jato-contribuiu-para-o-aumento-do-desemprego-diz-ipea, acessado em 25/06/2019. [1]                    

5- Mais informações emMPF suspende criação de fundação bilionária da Lava Jato, artigo publicado nojornal Valor Econômico. Disponívelem: https://www.valor.com.br/politica/6156939/mpf-suspende-criacao-de-fundacao-bilionaria-da-lava-jato, acessado em25/06/2019.

6- Nesse tópico, vale conferir o texto escrito por Pedro Otoni e publicadopela revista Carta Capital. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/justica/onze-teses-sobre-as-mensagem-secretas-da-lava-jato/, acessado em 25/06/2019.