Infraestrutura em processo de desmonte por falta de investimentos

Fatos relevantes e medidas do governo

Investimento em infraestrutura

O PIB brasileiro caiu 0,2% no primeiro trimestre de 2019, na comparação com o último trimestre do ano passado. É a primeira queda desde o quarto trimestre de 2016 (-0,6%). A redução na atividade econômica foi puxada pelo baixo dinamismo na indústria extrativa (-6,3%), na construção civil (-2%)e no investimento (-1,7%).

A participação do setor público no total das obras eserviços de infraestrutura no país recuou para 52,4%, bem abaixo do que ocorreuna década passada, quando essa fatia ficou em cerca de 63%, segundo a Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As entidades públicas responderam por R$ 47,3 bilhões em obras e serviços de infraestrutura. O setor privado, por seu turno, demandou obras de R$ 42,9 bilhões. Os investimentos em infraestrutura como um todo recuaram 9% no ano passado, em relação ao ano anterior, para cerca de R$ 90 bilhões.

Financiamento da infraestrutura

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) efetuou em maio um pagamento antecipado de R$ 30 bilhões referentes à liquidação de contratos firmados entre o banco e a União. A instituição informou que, com o adiantamento, já liquidou aproximadamente R$ 340 bilhões em dívidas antecipadas com a União desde dezembro de 2015.

Está havendo uma desaceleração na oferta de créditos para as empresas. Os novos empréstimos, que, em termos reais, tinham registrado expansão de 18% no terceiro trimestre de 2018, cresceram apenas 9,5% no mesmo período de 2019. A perda de fôlego se deve à diminuição dos créditos do BNDES,à retração do crédito rural e à volatilidade do crédito imobiliário.

Privatizações  na infraestrutura

O mês foi marcado por obstáculos jurídicos contra as privatizações. O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando liminares que incidem sobre a constitucionalidade de venda de controle acionário de empresas estatais e sobre a realização de desestatizações sem licitação.

Enquanto o Supremo bloqueia a venda dos ativos de transporte e logística da Petrobras, o Executivo acelera o processo de abertura do mercado de gás no Brasil.

O Congresso Nacional discute o texto substitutivo da MP 868,que altera o marco regulatório do saneamento básico no país. A Medida Provisória expirou neste mês. A nova regulação deve estimular a realização de privatizações e concessões nas áreas de águas e esgoto em estados e municípios.A proposta quebra a titularidade constitucional dos entes federados sobre aprestação dos serviços e retira a preferência das companhias estaduais de saneamento. Segundo o Plano Nacional de Saneamento, seria necessário investir cerca de R$ 700 bilhões para resolver o déficit de saneamento no país. Entre2010 e 2017, o investimento anual médio no setor foi de apenas R$ 13,6 bilhões. Em 2019, as projeções indicam que esse valor deve cair para menos de R$ 10 bilhões.

Análise crítica

A queda de 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano frente ao último trimestre de 2018 sinaliza uma possível voltada recessão neste ano, definida por dois trimestres de contração da atividade econômica. Os dados do IBGE, divulgados em maio, reiteram a problemática performance do investimento, que teve queda de 1,7% em igual período. Alguns analistas de mercado chegam mesmo a indicar uma estagnação do PIB acompanhada de uma recessão dos investimentos, colocando o setor de infraestrutura de maneira ainda mais intensa no epicentro da crise em que se encontra o país.

Se tal situação permanecer, o ano de 2019 pode trazer consigo piores indicadores de investimento do que nos anos anteriores. Trata-se de uma questão fundamental, pois a frustração das expectativas de uma parte do mercado pode tornar ainda mais instável a já truncada base de sustentação do governo.

A retração dos investimentos teve início no segundo trimestre de 2013, contribuindo para a recessão que se desenhou no ano seguinte. O último ciclo de investimentos, ainda no governo Dilma Rousseff, foi marcado por pressões do Congresso contra os ajustes nos subsídios para setores empresariais, por pressões da Operação Lava Jato contra empresas públicas, de infraestrutura e de construção civil e por equívocos de condução na política econômica. Desde então há um travamento nos principais motores do crescimento econômico.

Vale destacar que o crescimento de 4,1% do investimento em2018 estava superestimado porque foram contabilizadas importações antigas de plataformas de petróleo. Sem essas importações, feitas no passado mas só consideradas em 2018, a expansão do investimento foi de apenas metade do registrado. Feita essa ressalva, o que se observa é uma trajetória mais longa de desaceleração dos investimentos, sobretudo em áreas de infraestrutura.

Sem investimentos na infraestrutura, o estoque de capital vai se depreciando e se deteriorando. Está se tornando corriqueiro na cena brasileira viadutos despencarem e estações de energia explodirem, como ocorreu neste mês no Rio de Janeiro e com uma estação da Companhia Energética de Brasília, no centro da capital federal.

Um sinal indicativo para a melhora dessa situação estaria na reativação do financiamento de longo prazo e no crédito para o investimento,entretanto nessa seara os dados justificam ainda mais pessimismo. O BNDES efetuou neste mês um pagamento antecipado de R$ 30 bilhões referentes à liquidação de contratos firmados entre o banco e a União. A instituição informou que, com o adiantamento, já liquidou aproximadamente R$ 340 bilhões em dívidas antecipadas com a União desde dezembro de 2015. Os recursos do maior banco público do país estão sendo subtraídos do investimento e estão sendo drenados para a realização do ajuste fiscal recessivo levado a cabo pelo governo.

Como já é conhecido na trajetória brasileira, a redução dos investimentos públicos não vem sendo acompanhada da substituição por investimentos privados. Isso porque está havendo uma desaceleração na oferta de créditos para as empresas. Os novos empréstimos, que em termos reais tinham registrado expansão de 18% no terceiro trimestre de 2018, cresceram apenas 9,5%no mesmo período de 2019. A perda de fôlego se deve à diminuição dos créditos do BNDES, à retração do crédito rural do Banco do Brasil e à volatilidade do crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal.Como alternativa para o crescimento, além da reforma da Previdência, o governo continua insistindo na agenda de privatizações, a aposta da vez está na mudança do marco regulatório do setor de saneamento com vistas a estimular novas privatizações e concessões de companhias estaduais. No entanto, a venda de ativos tem encontrado obstáculos impostos por inabilidades técnicas do governo e por impedimentos interpostos pelo judiciário. O quadro geral parece sinalizar para o aprofundamento da desaceleração econômica no setor de infraestrutura.