Relatório sobre Soberania – Abril/2019

Fatos relevantes:

O mês de abril, em virtude de pautas como a reforma da previdência, foi pouco fecundo sobre questões de soberania nacional.

Segue o atual governo o fluxo ideológico de discutir via redes sociais questões comportamentais, como também polemizar em temas incandescentes de desvirtuamento e corrupção histórica, a fim de desviar o foco dos grandes temas nacionais.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, CREDN, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), definiu no último 16 de abril as subcomissões que irão trabalhar, com duração de seis meses cada, durante a Legislatura (2017-2020).

Foram criadas as Subcomissões Permanentes de Políticas Migratórias e Indústria Nacional de Defesa para acompanhar e analisar as negociações dos acordos do Brasil com organismos internacionais, relacionados com o comércio e os investimentos, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), MERCOSUL, e outros; com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e com demais organizações internacionais, de qualquer natureza. 

Já as Subcomissões Especiais serão destinadas aos temas de Fronteiras, Comércio Exterior e para acompanhamento dos acordos comerciais para o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA).

Uma das pautas discutida e divulgada pela imprensa, no mês de abril, foi a questão das privatizações de setores importantes da cadeia petrolífera e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, cujas medidas têm sido tomadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, sua equipe e pelas próprias estatais.

Foi destaque também este mês a visita do presidente Jair Bolsonaro a Israel, onde refletiu, mais uma vez, uma capitulação ao alinhamento da política norte-americana em sua aliança com aquele país. Donald Trump, presidente norte-americano, já havia anunciado, em 2017, a transferência da embaixada americana de Tel Aviv para Jerusalém, o que causou grande polêmica no cenário internacional.

O presidente do Brasil ao noticiar que estabelecerá um escritório comercial diplomático brasileiro em Jerusalém, o que em tese é o reconhecimento daquela cidade como capital de Israel, origina um descompasso desnecessário com a comunidade árabe e interfere na autodeterminação do povo palestino em seus direitos.

Ação ou omissão governamental

A direção da Petrobras, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 25 de abril p.p., determinou a retirada da participação de acionistas minoritários em decisões como a venda de ativos da empresa, por exemplo, refinarias e empresas subsidiárias. A decisão agora cabe, exclusivamente, ao Conselho de Administração, órgão superior da empresa, e não será levada à discussão na Assembleia de acionistas. Outra medida de desmonte ocorrida na reunião foi a assinatura de três contratos de venda de ativos no valor total de USD 10,3 bilhão, cerca de 38 bilhões de reais.

Nestes três contratos estão: a-) alienação de 90% de sua participação na Transportadora Associada de Gás S.A. (“TAG”) para o grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ); b-) a cessão de 50% dos direitos de exploração e produção do campo de Tartaruga Verde (concessão BM-C-36) e do Módulo III do campo de Espadarte para a PETRONAS Petroleo Brasil Ltda.(“PPBL”), subsidiária da Petroliam Nasional Berhad (“PETRONAS”),  e c-) a cessão de sua participação total em 34 campos de produção terrestres para a empresa Potiguar E&P S.A., subsidiária da Petrorecôncavo S.A.

Segundo entrevista do presidente da companhia, Roberto Castello Branco, ao jornal Folha de S. Paulo, em 15 de março de 2019, a empresa pretende arrecadar este ano ao menos USD 30 bilhões, ou seja, cerca de 114 bilhões de reais com a venda de ativos.

Além disso, o Conselho de Administração aprovou no dia 24 de abril um novo Programa de Desligamento Voluntário – PDV – onde empregados que estejam aposentados pelo INSS até junho de 2020 serão demitidos. Segundo comunicado da própria empresa o Programa tem por objetivo promover a renovação nos quadros da companhia quando for identificada essa necessidade; uma estimativa de participação de aproximadamente 4.300 empregados, com o custo previsto para a implantação do Programa é de R$ 1,1 bilhão e o retorno esperado é de R$ 4,1 bilhões no período 2019-2023. 

Em declarações à imprensa o presidente Jair Bolsonaro admitiu a caminhada de uma privatização mais ampla da Petrobras, como também a regulamentação dos preços dos combustíveis a mercê do mercado.

Dentro do discurso de enxugar a máquina pública, a equipe econômica do governo trabalha para privatizar os Correios e liquidar a CEITEC, empresa pública federal, criada em 2008, responsável pela produção de chips de monitoramento de animais e medicamentos que garante o domínio tecnológico completo da fabricação de circuitos integrados (chips) no país. A empresa fomenta e contribui para agregar valor e competitividade à economia nacional. Desenvolve produtos com máxima proteção da informação em projetos estratégicos relacionados à soberania e segurança nacional.

Análise crítica

Notadamente, os fatos ocorridos no mês de abril de 2019 caracterizam de forma mais densa e explícita o que pretende e quais são os objetivos do governo de Jair Bolsonaro.

Ideologicamente tende a continuidade de se discutir questões comportamentais, ratificando o viés ideológico através de declarações públicas homofóbicas, racistas e preconceituosas; e mais do que isso, evidencia-se uma tática de protagonismo de narrativas históricas e a alteração da própria História, como por exemplo, o golpe de 1964 e o período da ditadura militar, em pautas já constatadas, anteriormente, como um atentado aos direitos humanos, ou atribuir o nazismo alemão à ideologia de esquerda.

A pauta estabelecida pelo próprio presidente é desviar o foco da oposição e da militância do campo progressista e assim avançar, paralelamente, com o desmonte do Estado Nacional e a retirada de direitos.

Setores importantes do próprio governo contribuem para o êxito tático aplicado pelo governo, onde as discussões secundárias oxigenam as manchetes diárias e acirram os debates, a margem do processo ultraliberal.

Preocupante é o silêncio e a passividade de setores progressistas das Forças Armadas frente as medidas desnacionalizadoras e anti-soberania do governo, como também a pouca ou quase inaudível reação do campo popular.

Reafirma-se, em novas ações do governo, as opções ideológicas e a submissão aos interesses de Washington, na escolha de seus parceiros; a visita desastrosa a Israel e a afronta aos países árabes afetou, inclusive, questões comerciais brasileiras importantes; sobretudo na área do agronegócio.

Na política internacional, o governo brasileiro anunciou, conforme informativo de 15 de abril de 2019, a saída do bloco econômico da União de Nações Sul-Americanas, UNASUL, – que visava o fortalecimento sul-americano – frente às negociações comerciais aos blocos mais ricos como União Europeia, e os gigantes EUA e China; com a alegação de que um novo Foro chamado PROSUL será constituído posteriormente com menos burocracia, com regras de funcionamento claras e mecanismo ágil de tomada de decisões.

Concluímos com tais medidas que no cerne estão os preparativos do atual governo para a selvagem privatização de nossas empresas e o desmonte do Estado brasileiro, principalmente, a Petrobras.

Ajustes preparatórios estão sendo articulados e providenciados para a entrega de nosso patrimônio ao exterior.

Manoel Dias
 Presidente Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini
Secretário-geral do PDT

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