• Principais Fatos:

• Governo perde na MP sobre a reestruturação de Ministérios:
  • Funai fica com demarcação de terras indígenas e fica no Ministério da Justiça. Coaf sai do ministério da Justiça e vai para ministério da Economia, ambas alterações sinalizam derrotas do governo. Durante votação em Plenário, duras críticas da base ao governo e falha de estratégia para votação.

• Deputados ameaçam debandada da bancada:
  • Parlamentares do PSL insatisfeitos com o relacionamento junto ao governo têm ameaçado eventual formação de uma nova bancada – segundo blog Radar Online da revista Veja.

• Ministro da Educação é convocado pela Câmara dos Deputados:
  • O ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi convocado pela Câmara dos Deputados para dar esclarecimentos a respeito do corte no orçamento de universidades anunciado pelo governo. A convocação do ministro se deu por meio de votação em Plenário, na qual o governo perdeu por 307 votos a 82.

• Erro de comunicação do Governo com sua base sobre cortes do MEC:
  • Parlamentares fizeram duras críticas à falta de comunicação com o Governo, desta vez no que tange aos cortes do orçamento no Ministério da Educação (MEC). Após audiência com o presidente, na qual foi garantido a suspensão de cortes realizados pelo MEC às universidades, a Casa Civil e a líder do governo do Congresso, Joice Hasselmann (PSL/SP), desmentiram a informação, gerando constrangimento com os deputados.

• Pesquisa XP Investimentos:
  • Levantamento realizado pela corretora de investimentos aponta que para 48% dos entrevistados, o governo deveria flexibilizar seu diálogo com o Congresso.

• Bolsonaro envia carta ao Senado:
  • Presidente Jair Bolsonaro envia carta, às vésperas da votação da MP 870, solicitando que os senadores mantenham o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, não realizando alterações considerando o exíguo prazo para aprovação da matéria antes da perda de suavalidade.

Análise mês de maio:

Não obstante o que constatou-se nos 100 primeiros dias do governo Bolsonaro, em maio repetiu-se a costumeira dificuldade no que tange ao diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. A pesquisa apresentada pela corretora XP Investimentos na última semana (24) corrobora para o entendimento de que o governo precisa diminuir o tom radical de campanha e flexibilizar seu diálogo com o Congresso, atitude esta salutar para a democracia brasileira.

De acordo com o levantamento da corretora, 48% dos entrevistados defendem que o presidente deva flexibilizar seu diálogo, uma segunda pesquisa da XP Investimento, desta vez com agentes financeiros, constatou que para 71% o relacionamento com o Congresso manter-se-á como está – cenário que preocupa -, enquanto que para 16% este relacionamento irá piorar. Ou seja, temos, segundo a avaliação do mercado, 87% de avaliações negativas no que diz respeito ao relacionamento que o Executivo vem mantendo com o Legislativo. No que diz respeito à avaliação individual de cada esfera de Poder, os investidores que avaliam como ótima e boa a atuação do Congresso totalizam 32%, enquanto que 25% consideram ruim e péssima. Já no que diz respeito à avaliação do presidente, os dados apontam para somente 14% de ótimo e bom e consideráveis 43% de ruim e péssimo.

No transcorrer do mês de maio, importantes agendas foram pautadas no Congresso nas quais pode-se mensurar a dissintonia entre Planalto e Congresso, destacando, ainda, a falta de unidade por parte dos emissários – seus líderes – do governo no Legislativo, a destacar:

• Corte de gastos no MEC e audiência de deputados com o presidente Jair Bolsonaro;
• PEC da Reforma da Previdência;
• Votação da Medida Provisória 870, que reorganizou a estrutura ministerial do Poder Executivo.

No que diz respeito ao corte de gastos anunciado pelo MEC, a falta de comunicação atrelada à ausência de unidade no discurso dos porta-vozes do governo, foram os elementos para se criar um (novo) mal estar entre o Executivo e o Legislativo. Imbuídos da intenção de demover do Planalto a ideia de corte em recursos direcionados à Educação, parlamentares tiveram uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro, ao que, durante o encontro, este teria ligado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que se interrompesse os contingenciamentos no orçamento da Educação. Todavia, findado o encontro a informação, que vinha sendo divulgada pelos parlamentares partícipes do encontro, de que o governo iria suspender os cortes foi peremptoriamente negada pela Casa Civil e pela líder do governo do Congresso, Joice Hasselmann (PSL/SP). O constrangimento gerado pode ser observado durante a fala dos deputado sem sessão plenária, à qual ouvia o ministro da Educação – previamente convocado pela Casa à esclarecer os motivos pelos quais foi feito o contingenciamento no orçamento das universidades públicas e de institutos federais.

A PEC da Reformada Previdência, considerada a principal agenda do governo este ano e cuja tramitação caminha-se para a etapa final na Comissão Especial, possivelmente sofrerá consideráveis modificações ao seu texto inicial apresentado pelo governo. Findado o prazo para apresentação de emendas, o texto do governo recebeu mais de duzentas sugestões de modificação – ao todo foram 277 emendas apresentadas. A pluralidade de partidos que lançaram sugestões é um indicativo de que os argumentos apresentados pela equipe econômica do governo não convenceram o Parlamento de que a proposta inicial atende essencialmente aos interesses da população. O relator da matéria na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), construirá junto a líderes partidários seu relatório, para que o texto seja elaborado de forma que garanta uma tendência de aprovação. Ações como esta sinalizam para um eventual escanteamento do governo sobre a matéria, cujo protagonismo de uma eventual aprovação da proposta seja cada vez mais transferida ao Parlamento.

O ponto crítico de embate entre governo e Congresso ocorreu com a votação da MP 870, que reorganizava a estrutura administrativa dos ministérios, e que caso não fosse aprovada, a estrutura ministerial do governo voltaria a ter 29 ministérios (estrutura do governo Temer), ao contrário dos atuais 22. Dentre as mudanças realizadas pelos parlamentares na comissão mista que discutiu a MP, duas tiveram maior protagonismo: o retorno da demarcação de terras indígenas como atribuição da Funai – Fundação Nacional do Índio – (que por sua vez permaneceria no Ministério da Justiça) e a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf – saindo do Ministério da Justiça e migrando ao Ministério da Economia.

Apesar de o governo ter buscado, tanto na comissão mista quanto na Câmara dos Deputados, a manutenção do Coaf sob a estrutura do Ministério da Justiça, a Câmara, em placar apertado (228 x 210), aprovou a mudança do órgão. Contudo, chama a atenção para o fato de que esta mudança, contrária à orientação do governo, contou com os votos de parlamentares de partidos com proximidade governista. Ou seja, a inabilidade de articulação dos líderes do governo – no Congresso e na Câmara – em desenhar um acordo com os parlamentares refletiu diretamente na derrota do governo durante a votação da MP 870. Os gráfico abaixo apresentam dados relativos à votação da medida pela Câmara dos Deputados no dia 22:

Além destes fatos, também evidenciam a fragilidade governamental no Congresso os públicos embates entre a deputada e líder do governo no Congresso, Joice Halssemann (PSL-SP) como líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Embora tenham sido destacados como articuladores das pautas do governo junto aos parlamentares, é notória a falta de sintonia na atuação de ambos, tendo, inclusive, sido declarado pela deputada sobre seu colega “a gente está vendo que a falta de tato de algumas figuras que acham que no enfrentamento vão ganhar alguma coisa está nos gerando prejuízo”. Para incrementar a dificuldade em governamental em articular-se, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara aprovou requerimento convocando o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) a dar esclarecimentos sobre o contestável e, em muitos pontos, inconstitucional, decreto sobre armas assinado pelo presidente.

Considerações Finais:

O dado obtido pela pesquisa da XP Investimento, supracitado, é bem taxativo quanto ao diagnóstico para o atual governo: se faz emergente a necessidade de o governo flexibilizar seu diálogo com o Congresso Nacional. Passados mais de cem dias da posse, o presidente Bolsonaro e boa parte de seu staff segue, ainda, a passos de campanha. A falta de diálogo e articulação política, atrelados a discursos rasos e ataques a instituições e atores que desempenam o democrático papel de oposição, prejudicam o andamento de agendas estruturantes necessárias para o país.

Embora a medida provisória aprovada nas últimas semanas de maio, que manteve a atual estrutura administrativa dos ministérios, tenha sido aprovada no Congresso, a mudança do Coaf do ministério da Justiça para o Ministério da Economia, foi um significativo recado do Congresso ao governo que, mais uma vez, diante da falta de articulação sofreu uma derrota.

Os impactos da ingerência com a área política do governo são evidentes, a economia segue estagnada e com cada vez menores projeções de crescimento, a taxa de desemprego atinge mais de 13 milhões de brasileiros e o mercado vê, cada vez mais, com pessimismo o cenário político do país. Urge a necessidade de que o governo compreenda a importância do diálogo institucional com os demais poderes, principalmente com o Legislativo, para a aplicação de políticas públicas benéficas aos brasileiros. A insatisfação do Parlamento com o trato até então recebido do Planalto tem intensificado e coloca, cada vez mais, em xeque a possibilidade de um cenário com resultados positivos ao Brasil.

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