Relatório sobre Mundo do Trabalho – Maio/2019

Fatos relevantes

Estudantes, trabalhadores e entidades ligadas à educação realizaram no dia 15 de maio enormes manifestações em todo o Brasil em protesto contra o corte de verbas destinadas ao ensino.Além do contingenciamento de repasse destinado a universidades federais e a programas de pesquisa, as entidades estudantis protestaram contra as declarações polêmicas do ministro Abraham Weintraub, que associou o corte a atos de “balbúrdia”. O lema geral das manifestações era: “Hoje a aula será na rua”. As manifestações representaram o maior ato popular de resistência ao atual governo desde janeiro. As manifestações simbolizaram um encontro político importante entre estudantes e trabalhadores numa espécie de luta unificada e coordenada.

– O corte de verbas para a educação(contingenciamento, segundo o governo), além de prejudicar a produção científica no país e a disseminação de conhecimento e cultura, afeta milhares de trabalhadores que atuam na área da educação. O contingenciamento afetará os trabalhadores de infraestrutura, limpeza, segurança, administração, dentre outras áreas, além dos profissionais de educação, os professores.

– Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil – Andifes, 398 mil vagas de educação e 5.118 cursos estão ameaçados em razão da retenção das verbas. A medida afetará 63 universidades e diversos institutos federais de ensino espalhados pelas cidades brasileiras. O corte, segundo o governo, foi aplicado sobre gastos não obrigatórios, como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas.

– A Andifes disponibilizou um painel com dados do contingenciamento de verbas nas universidades federais. De acordo com o levantamento, o bloqueio varia de 15,82% dos recursos discricionários,como ocorreu na Universidade Federal de Juiz de Fora, a 53,96%, como na Universidade Federal do Sul da Bahia. O painel mostra que, além do bloqueio de R$ 2,8 bilhões de verba discricionária, equivalente a 29,74% do total de R$6,99 bilhões, houve também corte de emendas parlamentares individuais, que somaram R$ 46,37 milhões.

– O contingenciamento de gastos no setor de educação acarretará demissões de trabalhadores com a não renovação de contratos das empresas terceirizadas que prestam os serviços nas áreas de limpeza, manutenção, prevenção, transporte e vigilância dos espaços educacionais. Para isso, a equipe do governo Jair Bolsonaro prepara uma relação de contratos da União com empresas terceirizadas que não devem ser renovados a partir de 2019/2020. Na prática o que Bolsonaro busca é descarregar a crise em cima dos trabalhadores onde os terceirizados irão pagar com a perda de seus empregos para obter um corte de gastos dos cofres públicos.

– O fato principal é que há uma precarização generalizada na área educacional, que transcende em muito a questão específica da educação. Um dos gritos dos manifestantes do dia 15 era:“Para barrar a precarização, greve geral, greve geral da Educação!”. Na onda crescente de precarização da força de trabalho que assola o Brasil, a educação se transformou num alvo importante. Presenciamos uma precarização brutal do trabalho em educação, esse é o ponto. Não é inútil lembrar que o governo Bolsonaro elegeu os professores, principalmente os de ciências humanas, como o alvo principal do governo. No Ministério da Educação (MEC), fala-se frequentemente em combater a “doutrinação [marxista] nas escolas” e “desesquerdizar” a pasta.

Medidas do governo

-A reação imediata do governo Bolsonaro e do presidente foi a de desqualificar as manifestações em defesa da educação pública ocorridas no último dia 15. Bolsonaro chamou os manifestantes de “idiotas úteis” e “massa de manobra”. As palavras exatas do presidente foram as seguintes: “São uns idiotas úteis,uns imbecis, que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais no Brasil”.

– Passados uns dias, o governo Bolsonaro recuou após protestos pelo contingenciamento de recursos e decidiu repassar R$ 1,59 bilhão à Educação. Contudo, o bloqueio de R$ 7,4 bilhões na área continuará em vigor, anunciou o Ministério da Economia na quarta-feira(22/05). Além disso, o valor do novo repasse é retirado da reserva orçamentária. (Fonte: https://www.sunoresearch.com.br/noticias/governo-recua-devolve-educacao/, acessado em 24/05/2019 – os números citados poderão ser acessados e conferidos por este link; reportagem de Beatriz Oliveira).

– A verba que será destinada à Educação representa 21% do que foi bloqueado no primeiro momento. Do mesmo modo, a pasta do Meio Ambiente também vai receber de volta R$ 56,6 milhões.

– A reserva orçamentária atual é de R$ 5,3 bilhões. Desse total, o governo vai usar R$ 3,8 bilhões por conta da baixa arrecadação. O valor que será repassado ao Ministério da Educação (MEC) é bem próximo da quantia bloqueada das universidades federais dias atrás. Entretanto, a pasta não informou se a nova verba terá como destino o ensino básico ou superior.

– O valor contingenciado das instituições federais é de R$ 1,7 bilhão. Dessa forma, o bloqueio representa 24,84% da verba discricionária (excluindo salários e aposentadorias) da área.Do orçamento total das instituições, a soma é equivalente a 3,4%.

Resumo dos números: Ministério da Economia previa bloqueio de mais de R$ 7 bilhões na educação, mas recuou e liberou R$ 1,59 bilhão. A verba destinada representa 21% do valor bloqueado no primeiro momento. Neste recuo do governo, a pasta de Meio Ambiente também receberá R$ 56,6 milhões. A reserva orçamentária atual é de R$ 5,3 bilhões.Desse total, o governo vai usar R$ 3,8 bilhões por conta da baixa arrecadação.O valor contingenciado das instituições federais é de R$ 1,7 bilhão. O bloqueio representa 24,84% da verba discricionária.

Análise crítica

O objetivo político-econômico do governo ao anunciar o corte de verbas(contingenciamento de gastos) em educação é menos o de controlar ideologicamente a produção científica no país (embora este seja um fator), mas reduzir os gastos do Estado e recuar ainda mais com os investimentos públicos na economia nacional. Em verdade, a ação ideológica do governo (o aspecto conversador nos costumes, o controle do imaginário político) caminha em sintonia com a economia política de matriz liberal ou liberalizante. Devemos nos atentar para essas duas frentes de ataque do governo, mas priorizando o carro-chefe da destruição do Estado: a economia liberal de Paulo Guedes, pois ela recai principalmente nas costas da classe trabalhadora.

Essa medida irresponsável do governo desmantela postos de trabalho e estimula a precarização do mundo do trabalho no setor de educação. Os espaços educacionais, principalmente as universidades federais, são instituições que empregam uma série de trabalhadores das mais diversas atividades laborais:limpeza, segurança, iluminação, serviços gerais, assistentes de administração e etc. Essa medida econômica afeta o mundo do trabalho e a atividade remunerativa de uma parcela significativa da população. O fato concreto é que a mentalidade liberal (menos estado, menos investimento público e mais capital privado, mais mercado financeiro) está disseminada por todo o governo, e não somente no Ministério da Economia, capitaneado pelo ministro Paulo Guedes. A medida do contingenciamento– ação coordenada pelos ministérios da Educação (MEC) e da Economia – mostra que o governo Bolsonaro está alinhado nos seguintes pontos: redução do Estado,precarização generalizada do trabalho e entreguismo dos serviços públicos ao capital privado e financeiro. Cabe lembrar o emblemático discurso proferido recentemente por Paulo Guedes nos EUA: “Se vocês forem lá [Brasil] podem comprar várias coisas, podem comprar imóveis. Nós estamos vendendo. Sexta-feira passada nós vendemos 12 aeroportos. Daqui três a quatro meses nós vamos vender petróleo, o pré-sal”, declarou o ministro na ocasião.

O governo já se revelou ineficaz e ineficiente para a gestão da coisa pública. A previsão é de redução do PIB ou de baixíssimo crescimento para o ano; não se vê um mínimo esforço para retomar os investimentos, fazer a economia girar,combater o desemprego e criar postos de trabalho. Virou prática recorrente no governo retroceder e recuar em medidas consideradas estratégicas e cruciais pelo alto escalão do governo. Frente às adversidades políticas, o governo recua. O próprio congresso vem impondo dificuldades ao governo para avançar medidas econômicas no legislativo. As manifestações do dia 15 fizeram o governo recuar em parte no contingenciamento na educação. A resistência popular, proveniente das ruas, pode vir a ser o mecanismo de desestabilização e derrubada desse governo atabalhoado e regressivo, sobretudo para a classe trabalhadora.

Aguardemos pelo que virá no próximo dia 30, com uma nova onda de manifestações já agendadas pelos estudantes e profissionais da educação, em parceria com sindicatos e organizações de oposição.

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2 comentários para "Relatório sobre Mundo do Trabalho – Maio/2019"

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