Relatório sobre Gestão da Política Econômica – Maio/2019

Fatos relevantes e medidas

O PIB do primeiro trimestre de 2019 caiu 0,2%, puxado pela contração dos setores industrial (-0,7%) e agrícola (-0,5%).Além disso, pelo lado da demanda, registrou-se uma forte queda da Formação Bruta de Capital Fixo (-1,7%), levando a taxa de investimento a 15,5% do PIB.Da parte do governo, nenhuma medida de estímulo à demanda foi tomada até o momento. Pelo contrário, o presidente do Banco Central concedeu entrevista dizendo que ainda não é prudente reduzir a taxa Selic para menos de 6,5% ao ano.

A união encerrou o primeiro trimestre de 2019 registrando o menor patamar de investimentos em 13 anos. Foram investidos R$6,2 bilhões no período, o que corresponde a apenas 0,35% do PIB, o mais baixo percentual para o período desde o início da série histórica iniciada em 2007.

No dia 24 de maio o ministro do STF, Edson Fachin, concedeu liminar suspendendo os processos de venda de ativos da Petrobras, como refinarias, a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados(Ansa) e a Transportadora Associada de Gás (TAG). De acordo com Fachin, caberá ao plenário do STF decidir se esses tipos de operações devem ser precedidos de “procedimento licitatório e autorização legislativa”.

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1(IPC-C1), que apura a inflação entre a população mais pobre (famílias com ganhos até 2,5 salários mínimos mensais) passou de 0,67% para 0,73% entre março e abril. Foi a maior taxa dos últimos onze meses.

O governo federal solicitou ao Congresso autorização para descumprir a “regra de ouro” e poder tomar dívida de até R$147 bilhões para pagar despesas correntes da União – as rubricas de aposentadorias, Bolsa-Família e BPC não dispõem de previsão orçamentária suficiente para arcar com as despesas previstas até o fim do ano). O relator do Projeto de Lei que pode alterar a “regra de ouro”, deputado Hildo Rocha(MDB-MA), quer autorizar valor menor do que o requisitado pelo governo,deixando aberta a possibilidade de nova autorização a ser votada no segundo semestre, caso a União não consiga obter receitas extraordinárias.

O BNDES suspendeu novamente o repasse de verbas para investimentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) estima em R$ 800 milhões o montante que deixará de ser repassado aos trabalhadores.

Por meio da Resolução nº 5, de 23 de maio de 2019, o Ministério da Economia não vai mais analisar a capacidade de pagamento das prefeituras e governos estaduais para conceder garantias da União em empréstimos e financiamentos junto a bancos estrangeiros ou organismos multilaterais desde que essas operações tenham como objetivo “apoiar processos de privatização” cuja receita de venda seja direcionada para o pagamento de dívidas preexistentes, ou para “reestruturação e recomposição do principal de dívidas”.

Com a publicação da MP 881, anunciada como a MP da “Liberdade Econômica”, o governo pretende simplificar um conjunto de normas regulatórias que dizem respeito ao estabelecimento e funcionamento de empreendimentos de pequeno e médio portes ou de empreendimentos considerados de “baixo risco”. Os efeitos da MP, porém, são controversos e sua amplitude e aplicabilidade têm sido questionadas pelos operadores do direito. 

Os dados da PNADC referentes ao trimestre encerrado em abril indicam que a taxa de desemprego foi de 12,5% (portanto,superior aos 12% registrados no trimestre encerrado em janeiro) e o rendimento médio mensal habitualmente recebido pelo trabalhador brasileiro caiu 0,4% na mesma comparação, ficando em R$ 2.295.

Diante do fracasso do governo na seara econômica, no mesmo dia em que o IBGE divulgou o resultado do PIB do primeiro trimestre, o ministro Paulo Guedes anunciou em entrevista que o governo estuda a liberação de R$ 22 bilhões do FGTS para aquecer o consumo e reanimar a demanda agregada.

Balanço crítico:

A grave depressão econômica que se instalou no país desde que a austeridade fiscal passou a ser considerada como o objetivo primordial e praticamente exclusivo da política econômica segue produzindo evidências da incapacidade da agenda neoliberal para fazer o país voltar a crescer e gerar empregos.

A queda do PIB no primeiro trimestre do ano e, mais grave ainda, a retração dos investimentos e da produção industrial jogam um balde de água fria na mais recente euforia com a suposta “retomada do crescimento”. Pela terceira vez desde o golpe contra Dilma Rousseff a propaganda neoliberal é vencida pela dura realidade econômica. Sem instrumentos efetivos de estímulo à demanda agregada,a “fada da confiança” que prometia reanimar as expectativas primeiro com o impeachment, depois com a aprovação da reforma trabalhista e mais recentemente com a vitória do capitão Bolsonaro e sua agenda ultraliberal mostra-se absolutamente insuficiente para fazer crescer os investimentos capitalistas.

A ideologia defendida com mão de ferro e muito palavrório pelo ministro Paulo Guedes, que aposta todas as suas fichas no chamado “lado da oferta” da economia, não consegue entregar qualquer resultado positivo na dinâmica econômica em termos agregados. Não por outro motivo, apesar de insistir na reforma da previdência e apresentá-la como o elixir que salvará o Brasil de todas as mazelas econômicas,o ministro parece ter se resignado aos fatos e já começa a pensar em alternativas heterodoxas para ao menos produzir alguma reação da demanda agregada. A anunciada intenção de liberar R$ 22 bilhões do FGTS para aquecer o consumo, ao lado da proposta de renegociação das dívidas de clientes dos bancos públicos, são as primeiras evidências de fratura na mística neoliberal que orienta a atual equipe econômica.

Por outro lado, a louvável decisão do ministro Fachin de suspender temporariamente a venda de ativos da Petrobras deverá exigir do governo uma nova postura em relação à condução da política fiscal. Se forem frustradas as suas expectativas de receitas extraordinárias com os processos de privatizações, não restará ao governo outra alternativa que não seja a revisão da meta de déficit primário,além de novas rodadas de contingenciamento e, consequentemente, de novos embates com o Congresso e com a sociedade brasileira.

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