Relatório Observatório da Democracia – Maio/2019

Apresentação

Neste relatório de maio, as fundações partidárias destacam em seu diagnóstico a sequência de ataques promovidos pelo governo Bolsonaro em vários setores da vida nacional. A novidade verificada no período foi o acontecimento de grandes mobilizações por todo país contra os cortes promovidos na educação, que levou às ruas milhões de pessoas nos dias 15 e 30 de maio.

A Fundação Lauro Campos – Marielle Franco, sob o tema Mundo do Trabalho, analisa os cortes de verbas e a precarização do trabalho na Educação que motivaram as grandes mobilizações dos dias 15 e 30 de maio. Sob o lema “Hoje a aula será na rua”, os protestos representaram, até aqui, o maior ato popular de resistência ao atual governo desde seu início, contando com uma presença massiva de estudantes e trabalhadores.

A Fundação Instituto Cláudio Campos, sob o tema da Cultura, alerta para a inação da sociedade frente aos ataques sistemáticos que a área vem sofrendo por parte do governo. A demonização dos incentivos públicos à Cultura e a guerra ideológica operada pelo governo são os fatos mais recorrentes, somado à medidas gritantes como o corte de R$ 12 milhões do MEC para o Museu Nacional, o que agrava a sua situação após a destruição pelo incêndio. O relatório trata também do papel econômico que cumpre o setor no país e no mundo,fato que vem sendo desprezado pelo governo.

A Fundação Maurício Grabois trata do esforço do governo em privatizar os serviços de saneamento básico. A MP 868/18 (apelidada pelos movimentos sociais de “MP da Seca e da Conta Alta”), editada no apagar das luzes ainda no governo de Michel Temer, tem como principal objetivo alterara lei 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais de saneamento básico e alterar a lei 9.984/00 que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas –ANA em favor dos interesses do capital e em detrimento do investimento público no setor. Apesar da MP ter vencido no último dia 3 de junho e da oposição ter impedido sua votação na Câmara, o relatório alerta que a privatização do saneamento seguirá na pauta do governo e virá como projeto de lei.

A Fundação João Mangabeira, sob o tema da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), atesta que o Sistema Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação (SNCTI) segue a passos largos para sua morte. Trata dos duros ataques ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que tem o papel de promover, financeiramente,a integração da ciência, tecnologia e inovação com a política de desenvolvimento nacional, sendo que tais ataques deverão ser apreciados pelo Congresso em breve. Em síntese, aponta o total desinteresse do governo com a pauta da CT&I.

A Fundação João Mangabeira trata em outro relatório do tema da educação,destacando a ausência de propostas do novo ministro Abraham Weintraub, a intensificação da ação política do governo baseada no conflito, como no ataque as Universidades e os cortes de recursos pelo MEC tanto no ensino superior como no ensino básico. Ressalta também as grandes manifestações em reação aos cortes que tornou-se a principal frente de resistência contra a agenda neoliberal do governo Bolsonaro. O relatório alerta também que está sendo gestada uma nova Proposta de Emenda à Constituição, já anunciada pelo Ministro da Economia, que pretende retirar da Constituição a exigência de patamares mínimos de investimento em educação.

A Fundação Leonel Brizola – Alberto Parqualini, sob o tema da Soberania Nacional, ressalta os ataques à Soberania no campo da Ciência, da Tecnologia e Inovação, as selvagens privatizações do petróleo(como na tentativa de se privatizar o setor de distribuição da Petrobras) e o anúncio da privatização dos Correios, com o aval do presidente. Trata também da efetivação da entrega da Embraer, a ingerência em relação à Venezuela e a busca incessante do governo pelo desmonte do Estado.

A Fundação Perseu Abramo, sob o tema da Gestão da Política Econômica, aponta a queda verificada no PIB, a redução do patamar de investimentos recorde dos últimos 13 anos, o aumento da inflação, a suspensão por parte do BNDES de recursos para a agricultura familiar, o aumento do desemprego, dentre outras análises no campo da economia. Trata também da anunciada intenção do governo em liberar R$ 22 bilhões do FGTS para aquecer o consumo, ao lado da proposta de renegociação das dívidas de clientes dos bancos públicos, como as primeiras evidências de fratura na mística neoliberal que orienta a atual equipe econômica.

E a Fundação Ordem Social, com o tema relação entre os poderes Executivo e Legislativo, descreve as perdas do governo na votação da MP 870 que reestruturou ministérios, trata da ameaça de debandada de deputados da bancada do PSL, da convocação do ministro da educação pela Câmara dos Deputados, dentre outros pontos como a falha comunicação entre o governo e sua própria base no legislativo. Retrata a intensificação da insatisfação do Parlamento com o trato até então recebido pelo Planalto, que coloca, cada vez mais, em xeque a possibilidade de um cenário com resultados positivos ao Brasil.

Índice dos relatórios:

Mundo do Trabalho – Fundação Lauro Campos e Marielle Franco

Cultura – Fundação Instituto Cláudio Campos

Democracia/Privatização – Fundação Maurício Grabois 

Ciência & Tecnologia/Educação – Fundação João Mangabeira

Soberania  – Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini

Gestão da Política Econômica – Fundação Perseu Abramo

Relação entre poderes Executivo e Legislativo – Fundação Ordem Social