Relatório Observatório da Democracia – Abril/2019

Apresentação

Neste relatório de abril, as fundações partidárias destacam em seu diagnóstico a política sistemática de destruição promovida pelo governo Bolsonaro em vários setores da vida nacional. A reforma da Previdência continua sendo ponto central para este governo, assim como os desencontros com a base aliada para aprová-la.

A Fundação Lauro Campos e Marielle Franco, sob o tema do Mundo do Trabalho, analisou os impactos da capitalização, que está no cerne da reforma previdenciária, extremamente prejudicial para a classe trabalhadora brasileira e muito favorável para os bancos. Outra grande ameaça é a desconstuticionalização da seguridade social, caso a reforma seja aprovada.

A Fundação Instituto Cláudio Campos faz uma análise crítica sobre as medidas do governo Bolsonaro para a Cultura. Destaca-se aqui a inação para incentivar políticas públicas voltadas para o setor e o impacto privatista das mudanças promovidas na Lei Rouanet, que transferem para a iniciativa privada a destinação dos recursos voltados para as diversas áreas culturais. A FICC propõe a retomada das políticas públicas culturais que respeitem a diversidade e o papel do Estado, totalmente abandonadas pelo atual governo.

A Fundação Maurício Grabois, com o tema ameaças à Democracia, destacou as mudanças feitas pelo governo federal nas emissoras públicas em abril, com a junção da NBR e da TV Brasil, uma manobra que, além de ilegal, reduz drasticamente o caráter público da comunicação governamental. Um dos pilares da democracia, a dimensão da participação, foi atingido duramente pelo decreto publicado pela Casa Civil que extingue os conselhos participativos da estrutura de governo. Outra dimensão democrática, a do monitoramento e vigilância sobre o poder político, foi atingida com o sigilo baixado sobre os cálculos do Ministério da Economia para justificar a mudança radical da Previdência. Outro tema analisado pela FMG é a venda dos ativos de bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, como parte do amplo plano de privatização promovido pelo governo Bolsonaro.

A Fundação João Mangabeira mostrou o desequilíbrio causado pela manutenção da área de Comunicação na mesma pasta que Ciência, Tecnologia e Inovação, dessa relação decorre um prejuízo para CT&I, cujas verbas são reduzidas enquanto as de Comunicação são elevadas. Além disso, a área de CT&I, cujos recursos eram protegidos por um dispositivo legal, que a excluía da limitação de empenho, foi atingida por decreto de março, que reverteu a proteção. Assim, devido ao corte, deixaram de ser financiados 5,6 mil projetos de pesquisa.

Em educação, outro tema analisado pela FJM, foi destacada a troca de ministros da pasta, a indicação do novo ministro, Abraham Weintraub, ligado ao mercado financeiro e seguidor de Olavo de Carvalho, representou uma derrota para a ala militar do governo. Destaca-se também a sanção de decreto estabelecendo diretrizes nacionais para a alfabetização, que ignora a diversidade entre as regiões brasileiras. Além disso foi assinado projeto de lei que trata da educação domiciliar, um retrocesso no que diz respeito a escolarização de crianças e jovens. A área de Educação também foi tocada pela extinção de conselhos de participação popular ligados à ela.

A Fundação Leonel Brizola Alberto Parqualini, sob o tema da Soberania, retrata que a pauta da reforma da previdência ganhou destaque no mês de abril, mas ainda assim tiveram curso ações de desmonte do Estado e ataque à Soberania, como na venda de ativos da Petrobras e o anúncio de privatização dos correios e a liquidação em curso da CEITEC (empresa pública federal responsável pela produção de chips de monitoramento de animais e medicamentos). Destaca a viagem de Bolsonaro a Israel e o anúncio da abertura de um escritório comercial em Jerusalém como um ato de subserviência ao governo dos EUA, assim como a saída da UNASUL e o anúncio de adesão ao PROSUL.

A Fundação Perseu Abramo mostra que o governo Bolsonaro tem mantido uma lógica de destruição do patrimônio do povo brasileiro. Uma clara ação nesse sentido é a venda de estatais lucrativas por preços rebaixados, executada pelo ministro da Economia Paulo Guedes. Os indicadores econômicos apontam redução drástica no consumo das famílias e mudanças em programas para as pessoas mais pobres, como as faixas sociais do Minha Casa, Minha Vida, o que aprofunda o quadro de crise econômica.

E a Fundação Ordem Social, com o tema Relação entre os poderes Executivo e Legislativo, faz uma análise crítica da falta de sintonia entre os dois poderes e a dificuldade de Bolsonaro em articular uma base de apoio entre os parlamentares do Centro para aprovar projetos como a reforma da Previdência.

Índice dos relatórios:

Cultura – Fundação Instituto Cláudio Campos
Ciência & Tecnologia/ Educação – Fundação João Mangabeira
Mundo do trabalho – Fundação Lauro Campos e Marielle Franco
Democracia/Privatização – Fundação Maurício Grabois
Relação entre poderes Executivo e Legislativo – Fundação da Ordem Social  
Gestão da Política Econômica – Fundação Perseu Abramo  

Soberania – Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini