Relatório sobre Soberania – Março/2019

FATOS RELEVANTES

O mês de março iniciou-se com a composição, na Câmara dos Deputados, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que está diretamente entrelaçada ao tema de Soberania Nacional – acompanhado pela Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini. Preside a referida comissão o deputado federal Eduardo Bolsonaro, e como vice-presidente, Luis Philippe de Orleans e Bragança, ambos eleitos pelo PSL-SP.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) é uma das 23 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, e entre suas atribuições principais encontra-se: apreciar projetos de lei; tratados internacionais; e outras proposições referentes às áreas de defesa e de política externa brasileiras. Compete, ainda, o acompanhamento e a fiscalização das ações administrativas exercidas pelo Poder Executivo naquelas áreas, nos termos estabelecidos pela Constituição Federal. Além dessas funções, a CREDN promove também debates e discussões com a participação de autoridades civis e militares; estudiosos; especialistas; acadêmicos, e com a sociedade civil; sobre todos os temas ou assuntos inseridos no seu campo temático de atuação. https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/credn/conheca-a-comissao/membros

Outro fato ocorrido no mês de março foi a crise da Venezuela – onde as violações de princípios de autodeterminação dos povos e a soberania nacional daquele país – sofreram e sofrem com a ação deliberada dos EUA para ruptura do regime que elegeu Nicolás Maduro, presidente.

A ação direta do governo de Jair Bolsonaro, ao apoiar tais ações norte-americanas e reconhecer o autoproclamado Juan Guaidó como presidente, contraria a tradição brasileira de relações internacionais com aquele país.

A visita desastrosa, aos EUA, do presidente brasileiro Jair Bolsonaro, ocorrida na segunda quinzena de março, o seu com encontro com o presidente daquele país, Donald Trump, e a assinatura de determinados tratados atenta, viola e agride, diretamente, a soberania nacional brasileira.

Ação ou Omissão Governamental

• Eleição dos membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presidência sob o comando de Eduardo Bolsonaro, e para a vice-presidência Luis Philippe de Orleans e Bragança, ambos do PSL-SP.
• Ação deliberada de agressão à soberania nacional venezuelana, com apologia à intervenção militar externa; e a participação em fóruns intervencionistas que articulam e agem para derrubar o governo de Nicolás Maduro.
• Recepção do presidente brasileiro ao autoproclamado presidente venezuelano, Juan Guaidó, inclusive, arcando com a custa de sua visita ao Brasil.
• Visita do presidente Jair Bolsonaro ao presidente norte-americano Donald Trump.
• Acordo para entrega da base de Alcântara, no Maranhão, aos EUA por US$ 10 milhões ao ano, sem exigências ou limitações.
• Retirada de exigências para obtenção de visto brasileiro para entrada no país; medida foi estendida aos norte-americanos, australianos, japoneses e canadenses; sem reciprocidade para os cidadãos brasileiros que forem àqueles países. Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019 (http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/67423098/do1e-2019-03-18-decreto-n-9-731-de-16-de-marco-de-2019-67423092)

Visita do presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro à CIA (Agência Central de Inteligência) norte-americana, com agenda não oficial.

Acordo com FBI, departamento federal de investigação americano, para ter acesso às redes sociais facebook e whatsapp, sem pedido judicial.

• Perda de tratamento diferenciado à lista de países em desenvolvimento, na Organização Mundial do Comércio (OMC), por troca de apoio norte-americano ao pleito brasileiro na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

ANÁLISE CRÍTICA:

Os fatos que marcaram as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro, durante o mês de março, confirmam de forma categórica suas feições de subordinação, servilismo e despudorado alinhamento aos interesses de Washington contra a soberania nacional brasileira.

A verbalização constante do apelo ideológico – em uma clara e pertinente ação de disputar pela lógica do ultraliberalismo – as mentes e corações dos brasileiros, resgata a retórica da Guerra Fria e os seus mais atrozes medos e falsidades.

Evidencia-se a disputa ideológica e a apelação conservadora de se tentar ditar comportamentos em nome da “família e da tradição” para golpear as conquistas e os direitos sociais e mais uma vez atacar nossa independência e soberania nacional.

É importante observar neste mês de março a eleição e a composição da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde o tema relativo ao tema Soberania irá tramitar.

Nota-se uma correlação de forças altamente conservadora e subordinada aos interesses do Palácio do Planalto, ou melhor, a desnacionalização de nossas riquezas e o ataque direto de nossa soberania.

Preside tal comissão, justamente, um dos filhos do presidente acompanhado de uma maioria avassaladora de governistas; despossuídos de qualquer sentimento pátrio e soberano.

Fato contrário à tradição da diplomacia brasileira foi o comportamento subalterno que o governo teve em relação à crise da Venezuela.

Discrepando à construção de harmonização que o Itamaraty sempre teve nos conflitos sul-americanos, o atual governo agride a soberania daquele país e, além disso, reitera verdadeira apologia, pela solução belicosa do conflito, e toma partido com a prática de ações em apoio ao autoproclamado presidente, Juan Guaidó – ungido pelos EUA – e contribui, inclusive, para desestabilizar ainda mais a economia e o governo venezuelano.

A publicação do Decreto nº 9.731 de 16 de março de 2019, que dispensa as exigências de vistos, sem reciprocidade para norte-americanos, australianos, japoneses e canadenses, demonstra a subordinação que o governo de Jair Bolsonaro tem com os EUA.

Desejo de consumo dos Estados Unidos da América há décadas, a base de Alcântara, localizada no Maranhão, é sabotada algum tempo, quando dos EUA não permitem o avanço tecnológico e científico brasileiro na questão espacial. Mais uma vez, o governo de Jair Bolsonaro, despudoramente, “aluga” o espaço brasileiro, por US$ 10 milhões/ano, sem exigências ou limitações do seu uso, num verdadeiro crime de lesa-pátria.

Delituoso também aos interesses nacionais é o acordo assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, – subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob o comando de Sérgio Moro – entre a Bureau Federal de Investigações (FBI)  e Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (Homeland Security – DHS) para o compartilhamento de informações sobre a atuação de grupos criminosos e terroristas, para o acesso a comunicação via redes sociais, sem pedido judicial. Ou seja, espionar cidadãos brasileiros, com ajuda de um país estrangeiro, sem passar pelo Congresso Nacional ou pelo Poder Judiciário.

Como se não bastasse isto abrimos mão de pertencermos a uma lista de países diferenciados – em desenvolvimento – na Organização Mundial do Comércio (OMC), por um “apoio” norte-americano para figurarmos na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. (OCDE).

Para as forças progressistas, o mês de março de 2019 demonstrou, claramente, a fúria entreguista deste governo e sua face da mais alta subordinação e alinhamento aos interesses estrangeiros em apropriar-se de nossas maiores riquezas.

Manoel Dias – Presidente Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini
Secretário Geral do PDT

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