Relatório sobre o Mundo do Trabalho Fevereiro/19

FATOS RELEVANTES E MEDIDAS DO GOVERNO

Extinção do Ministério do Trabalho: Nos primeiros dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro e a sua equipe econômica cumpriram com uma de suas principais promessas de campanha – a medida mais prejudicial para a classe trabalhadora até então: a extinção do Ministério do Trabalho, por meio da MP 870 que reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Dentre outros aspectos, a extinção do ministério que executa e regula ocódigo do trabalho em nosso país revela a preferência do governopelo Capital em detrimento da força de trabalho. O Ministério doTrabalho foi esquartejado e enfraquecido, há evidentes desvios de funçõescomo é o caso do registro sindical que foi transferido para oMinistério da Justiça, atualmente liderado por Sergio Moro, o que sinaliza uma possível e perigosa perseguição política ao movimento sindical e da auto-organização da classe trabalhadora.

Desindustrialização do país: Não se vê, por parte do governo, um esforço político para combater e contornar a desindustrialização da economia de nosso país. Se há um ponto que perpassa transversalmente todos os governos eleitos desde a redemocratização até o atual governo é apolítica de desindustrialização do país, em face do Capital especulativo e financeiro. É claro que a desindustrialização se agravou fortemente com o governo de Michel Temer e sua economia neoliberal. O governo de Bolsonaro promete radicalizar o processo de desindustrialização, o que possivelmente aumentará o desemprego (vide o fechamento da fábrica da Ford, em São Bernardo), gerará empregos precarizados e colocará o Brasil em uma crise ainda mais profunda.

 Aprofundamento da Reforma Trabalhista e desmonte da CLT:As equipes econômica e política de Bolsonaro foram entusiastas da famigerada Reforma Trabalhista formulada pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, em 2017. A equipe econômica neoliberal coordenada por Guedes é adepta de acordos trabalhistas individuais –“o acordado prevalece sobre o legislado” – e do desmonte da CLT, dos acordos coletivos e dos sindicatos.

Carteira de Trabalho Verde e Amarela:  Voltada para o jovem trabalhador ingressante no mercado de trabalho, a carteira de trabalho verde e amarela anunciada pelo ministro Paulo Guedes, visa rivalizar com a carteira de trabalho tradicional (azul). Sob uma falsa aparência patriótica (verde e amarela), esta nova carteira de trabalho visa valorizar os acordos individuais frente a CLT. Nesse sentido, a carteira é, pois, uma radicalização, um passo a frente com relação a Reforma Trabalhista.

As mulheres e o trabalho – nomeação de ex-feminista para a Secretaria Nacional da Mulher: Para o governo, é o mercado quem deve regular e combater as injustiças e disparidades salariais entre homens e mulheres, isto é, a desigualdade de gênero. Para o governo, é um erro o Estadointervir e promover a igualdade com leis e medidas regulatórias. Nãoobstante essa perspectiva econômica desastrosa, o governo, através da ministra Damares Alves, do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos – uma pastora neopentecostal antes de qualquer coisa –, nomeou uma ex-feminista para a Secretaria Nacional da Mulher, Sara Winter, num claro gesto de afronta contra a luta das mulheres que, dentre outras reivindicações, envolve a questão da igualdade salarial entre homens e mulheres.

Reforma da Previdência: Fiel ao compromisso de desmontar o Estado Social e a rede de proteção social erigida pela Constituição de 1988, o governo enviou para o Congresso Nacional, agora em fevereiro, o projeto de Reforma da Previdência. O projeto, dentre outras medidas específicas,privatiza a arrecadação e a gestão da previdência a partir de umregime de capitalização. A proposta de reforma do governo Bolsonaroacaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, instaura aidade mínima de 62 para as mulheres e 65 para os homens. O aposentado só recebe o benefício se contribuir para o INSS por 40 anos. Benefício inicial do idoso carente cai de R$ 998 para R$ 400.Pensão por morte para viúvas/os e órfãos será menor, cairá de100% para 60% com um dependente.

Atualmente tem direito ao abono do PIS quem recebe até 2 salários mínimos, cairá para apenas 1 salário mínimo.

 As medidas se resumem em: precarização da força de trabalho, a falta de esforço político na geração de empregos – combate ao desemprego -, o desmonte consciente do Estado Social, dentre outras medidas que direta ou indiretamente afetam o mundo do trabalho. Contudo, a mensagem principal que os primeiros dias de governo nos passa é ade que a força de trabalho, mais uma vez, pagará as contas e sofrerá com a falta de investimento público e com a precarização generalizada do trabalho no país. Todas as medidas aprovadas ou vislumbradas pelo governo eleito recaem sobre a classe trabalhadora, sem exceção.

ANÁLISE CRÍTICA

Vivemos uma decadência civilizatória, dado o grau de precarização do trabalho no país – precarização intensificada pelo governo Temer e aprofundada ao extremo pelo governo Bolsonaro. Na história recente do país, nunca a força de trabalho foi tão precarizada pelo Estado brasileiro quanto agora. Voltamos a registrar e a legalizar – o que é mais perigoso – condições de trabalho análogas à época da escravidão. O desmonte da CLT, a Reforma Trabalhista e a proposta de criação da carteira de trabalho verde e amarela desmantelarão aforça de trabalho no Brasil. O peso dessas medidas recairão diretamente sobre a classe trabalhadora – já estão recaindo de modo evidente!

No final de 2018, o índice de desemprego alcançou 12,5% da população. Embora o desempenho econômico de Temer seja reverenciado pela equipe econômica de Bolsonaro, o fato concreto é que a taxa de desemprego no Brasil não diminuiu nos últimos dois anos. Pelo contrário,vivenciamos um crescimento significativo do trabalho informal (precarizado), aonde acordos individuais sobressaem-se sobre os acordos coletivos. De acordo com a OIT, a queda na taxa de desemprego está ligada à recuperação da economia nacional. Em 2018, apesar dos ataques contínuos ao trabalho em favor do Capital, a economia cresceu apenas 0,7%.

Em números absolutos, para sermos objetivos, o número total de brasileiros desempregados passou de 13,5 milhões de pessoas em 2017para 13,3 milhões ao final de 2018. Uma diminuição modestíssima! Continuaremos, por um longo tempo, com uma taxa de desemprego com dois dígitos, pois não percebemos nenhum ímpeto político por parte do governo para retomar os investimentos públicos em infraestrutura social. Se a situação do trabalho no Brasil está de todo ruim, a situação das mulheres trabalhadoras é ainda mais grave. O Ministério do Trabalho foi extinto oficialmente; já o Ministério da Mulher (que atua conjuntamente com a Família e os Direitos Humanos) também foi praticamente extinto, tendo em vista que a ministra responsável pela pasta é alguém completamente alheia (para não dizer avessa) às demandas das lutas feministas.

Em resumo, e para efeito de conclusão, o combate ao desemprego e o mundo do trabalho são temas políticos prioritários para a oposição a o governo. A precarização do trabalho afeta a sociedade como um todo. E não vemos esforços no atual governo para reverter a situação de maneira satisfatória para a classe trabalhadora, quem de fato produz riqueza nesse sofrido país.

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