Cúpula dos BRICS mostra a ausência de política do atual governo para o bloco

Fatos relevantes e medidas de governo

No dia 8, o Grupo de Lima reuniu-se em Brasília.

No dia 13, audiências do presidente Jair Bolsonaro e ministro Ernesto Araújo, respectivamente com o presidente da China, Xi Jingpin e primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

No dia 14, audiências com o presidente Vladimir Putin da Rússia e presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa.

No dia 14, realização da XI Cúpula dos Brics em Brasília.

No dia 18, presidente Jair Bolsonaro encontra-se com presidente da Huawei, Yao Wei.

No dia 19, governo brasileiro rompe tradição e vota contra os palestinos na ONU em temas relacionados à violações de Direitos Humanos e crimes cometidos por Israel na Faixa de Gaza em 2018.

Nos dias 26 a 28, secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, embaixador Fabio Mendes Marzano, representou o governo brasileiro na Segunda Conferência Internacional sobre Perseguição aos Cristãos em Budapeste na Hungria.

Estado, Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

No dia 25, o decreto 10.131 incluiu os secretários executivos dos ministérios da Agricultura, da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Regional e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Segurança Pública

Moro foi derrotado. Seu pacote anticrime foi desmontado e, mesmo assim, a agenda não avançou no Congresso.

Análise crítica

A reunião do Grupo de Lima foi rotineira, mas acabou se pronunciando sobre as eleições realizadas na Bolívia, em outubro, e questionando seu resultado.

As audiências do presidente Bolsonaro com seus colegas dos Brics não geraram nada marcante e mesmo a Declaração da XI Cúpula foi uma repetição das anteriores, o que sugere que o governo anfitrião não tem políticas a apresentar para os Brics.

A audiência com o presidente da Huawei foi uma demonstração que setores do governo se dispõem a avaliar a implantação do sistema 5G no Brasil sem alinhamento automático com as diretrizes dos Estados Unidos sobre este tema.

O voto contrário aos interesses palestinos na ONU colocou o Brasil em isolamento junto com as posições tradicionais dos Estados Unidos e Israel e rompeu uma tradição de posicionamento contra as violações de direitos humanos e os crimes cometidos por Israel contra o povo palestino.

A conferência internacional sobre a suposta perseguição aos cristãos no Oriente Médio foi organizada pelo governo de extrema direita de Victor Orban da Hungria e foi considerada uma iniciativa para justificar sua posição contrária ao acolhimento de migrantes oriundos daquela região. Ao mesmo tempo, o representante brasileiro, em seu discurso, desrespeitou a laicidade da Constituição do Brasil ao defender o componente religioso, cristão, na formulação de políticas públicas.

Não houve grande movimentação do governo em torno de mudanças estruturais do Executivo ou nas regras do serviço público. Com a possibilidade de investir em uma reforma administrativa, o Planalto deve centrar esforços para apoiar pautas do Legislativo que desmontem o funcionalismo.

Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo
Artigo integrante do boletim mensal de novembro “De Olho no Governo”

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