Decreto permite compartilhamento de dados biométricos de brasileiros entre esferas de governo

Fatos relevantes e medidas de governo

O Brasil foi reeleito membro do Comitê de Direitos Humanos da ONU no dia 17.

No dia 21, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Ernesto Araújo partiram para uma viagem à Ásia e ao Oriente Médio.

O presidente participou da cerimônia de entronização do Imperador Naruhito no dia 22, e Eduardo Bolsonaro anunciou a desistência da nomeação como embaixador nos EUA.

A delegação permaneceu no Japão em 23, visitou a China nos dias 24 e 25, e os presidentes do Brasil e da China se encontraram.

A delegação visitou os Emirados Árabes Unidos e teve encontros com governantes e empresários nos dias 26 e 27 e, dia 28, a delegação visitou o Catar. O presidente indicou o embaixador Nestor Forster como embaixador nos EUA. Nos dias 29 e 30, a delegação visitou a Arábia Saudita e teve encontro com o príncipe Mohammad bin Salman.

Estado, Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

No dia 9, foi publicado o decreto nº 10.046, novo marco normativo para compartilhamento de dados entre órgãos do governo federal e os poderes. Entre eles os dados biométricos, características faciais, íris, retina, entre outros. O objetivo é a criação de um Cadastro Base do Cidadão, que a princípio contará apenas com informações cadastrais. Também foi criado o Comitê Central de Governança de Dados, composto por órgãos do Ministério da Economia, Casa Civil, entre outros.

Foi publicada no dia 24 a Portaria nº 3.910, do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe sobre bases de dados do Ibama que ficarão disponíveis para o público. Entre elas estão dados como o volume de agrotóxicos.

Análise crítica

O Brasil foi eleito para compor uma das duas vagas destinadas à América Latina no Comitê de Direitos Humanos da ONU. A outra coube à Venezuela. Inicialmente eram candidatos únicos, mas na última hora a Costa Rica também se apresentou, supostamente, para tentar barrar a Venezuela, mas também com algum risco para o Brasil, tendo em vista que diversas entidades nacionais recomendavam que nosso país fosse excluído do Comitê devido à agenda anti-direitos humanos do governo Bolsonaro. No entanto, há uma visão majoritária nesse fórum de que é preferível manter governos recalcitrantes com os direitos humanos sob sua influência do que excluí-los das discussões e responsabilidades com as resoluções internacionais.

A viagem da delegação governamental visou, em primeiro lugar, sinalizar para a China e os países árabes que, apesar do alinhamento com o governo Trump, segue a disposição para manter o relacionamento comercial com ambos. Houve poucos resultados concretos a partir destes contatos, salvo a possibilidade de investimentos de alguns fundos dos Emirados Árabes. No entanto, estes fundos não são governamentais stricto senso e são administrados pelos parentes do xeique, geralmente com assessoria ocidental, e tendem a investir nos países que o facilitem por meio de favorecimentos governamentais e lucros seguros. Portanto, não é líquido e certo que ocorram.

O anúncio de Bolsonaro de que se sentia um irmão do príncipe saudita foi mais uma gafe, pois este é persona non grata em muitos lugares por ter sido o mandante do assassinato e esquartejamento do jornalista árabe, Kamal Khashoggi, no interior do consulado saudita em Istambul.

A desistência do filho do presidente da embaixada nos Estados Unidos ocorreu por ter sido nomeado presidente do PSL e por não ter conseguido até aquele momento mais do que quinze votos a favor de sua nomeação no Senado. Para ocupar o posto, Bolsonaro indicou o embaixador Nestor Forster, um “olavista” apoiado por Ernesto Araújo.

O mês de outubro trouxe alterações referentes ao uso de dados de cidadãos por parte do governo e à disponibilização de dados governamentais relacionados ao meio ambiente. No primeiro caso, oferece mais dados de cadastro e de identificação para o Estado, e, no segundo, aumenta teoricamente a transparência sobre o Ibama.

Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo
Análise integrante do boletim mensal de outubro De olho no governo