Governo estreita relações com setores conservadores e com os EUA

Fatos relevantes e medidas de governo

O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, participou no dia 6 da Cúpula da Região Amazônica, em Letícia, na Colômbia. De 11 a 13 de setembro, Araújo cumpriu agenda em Washington (EUA), no Departamento de Estado, Heritage Foundation, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Organização dos Estados Americanos.

O ministro cumpriu agenda em Nova Iorque nos dias 23 e 27, além de acompanhar o presidente Jair Bolsonaro em sua participação na abertura da Assembleia Geral da ONU. Além de reuniões com autoridades da ONU, do G-4, do Prosur, do Grupo de Lima e do Grupo do Rio de Janeiro, ele também se encontrou com os chanceleres de vários países e participou de uma Conferência sobre a Proteção da Liberdade Religiosa.

No dia 25, o presidente Jair Bolsonaro foi o primeiro representante de governo a discursar na Assembleia Geral da ONU (desde 1947, o Brasil é o primeiro país a falar).

Estado, Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

Foi editada no dia 6 a Medida Provisória nº 896, que veta avisos de licitação em jornais. Estes deverão ser publicados no Diário Oficial da União e nos sites governamentais da esfera responsável (federal, estadual ou municipal). Estados e municípios podem usar sites do governo federal.

No dia 23, a Portaria nº 3.930, do Ministério da Defesa, constituiu um grupo de trabalho para realizar estudo técnico para implementação do “Sistema Informatizado de Gestão Arquivística e Documental das Forças Armadas (Sigad-FA)”, no âmbito do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA).

A circular nº 3.964, do Banco Central, que obriga todas as instituições financeiras (bancos comerciais, de investimento, instituições de pagamento, corretoras, etc) a entregar para o Banco Central “demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias” que serão publicizados no site do Banco Central foi publicada no dia 25. Deverão ser disponibilizadas de forma aberta informações relativas a balanço patrimonial, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, entre outras. Segurança Pública.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 17 uma lei que amplia a posse de armas de fogo na área rural. Aprovada pelo Congresso no final de agosto, a proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma, “toda a extensão” do imóvel rural, e não apenas a sua sede.

O ministro Sergio Moro prossegue com a agenda para divulgação do “Em frente, Brasil”. O programa piloto pretende reduzir taxas de criminalidade em cinco cidades: Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Paulista (PE), São José dos Pinhais (PR) e Cariacica (ES) via articulação de políticas públicas entre ministérios, órgãos estaduais e municipais.

ANÁLISE CRÍTICA

A Cúpula de Letícia foi uma reunião de emergência proposta ainda em agosto pelos presidentes da Colômbia e do Peru, diante das queimadas que ocorriam em vários países, principalmente no Brasil. Participaram sete países da região, menos a Venezuela, que não foi convidada, e a resolução final é uma declaração genérica sobre a necessidade de cooperação científica e de ações comuns para preservar a floresta amazônica.

As duas viagens de Araújo em um único mês aos Estados Unidos somam-se às outras quatro que já realizou, uma média de uma visita a cada 45 dias. A agenda da viagem a Washington incluiu o quarto encontro com o secretário de Estado, Mike Pompeo. Ao lado desta relação estrita com o governo Trump e das reuniões rotineiras com representantes das organizações internacionais, Araújo tem privilegiado os contatos com instituições políticas conservadoras como a Heritage Foundation, onde proferiu mais um de seus discursos contra o “globalismo” e a influência cultural marxista e também participou de um evento que a pretexto de defender a liberdade religiosa no mundo promoveu conceitos cristãos conservadores. Como era esperado, deu entrevista à TV “trumpista” Fox News.

A ida de Bolsonaro à Assembleia Geral da ONU é a terceira visita que faz aos EUA, embora, como da vez passada, não tivesse agenda com o governo deste país. Seu discurso foi uma repetição da retórica que usa para agradar seus apoiadores no Brasil e mais um indicativo de que sua estratégia na política externa não é projetar o país no exterior a partir de uma política interna de desenvolvimento e justiça social, mas apenas se aproximar do governo estadunidense e de outros governos conservadores e/ou fascistas, além de se somar às visões retrógradas nas áreas política, econômica e social, bem como nos direitos humanos e meio ambiente.

Houve redução do ritmo de ações do governo relativas aos temas acompanhados mensalmente neste boletim. As três medidas relativas à gestão pública são relacionadas ao tema da transparência, sendo que a primeira tem impacto direto no montante de recursos que o setor público repassaria para jornais privados, a terceira, em tese, aumenta o grau de transparência do setor financeiro e a segunda gera dúvidas sobre a disposição das Forças Armadas em abrir documentos sigilosos, como os que remetem ao período ditatorial militar.

Em junho, após pressão do Senado, Bolsonaro revogou os decretos que já havia assinado (o primeiro de janeiro facilitando a posse de armas e o de maio facilitando o porte) e fatiou os pontos polêmicos acerca de posse, circulação em área rural, porte, CAC’s, quantidade limite de munições (referentes ao Estatuto do Desarmamento). A suspensão dos decretos é entendida como uma derrota do governo, que buscou outra estratégia para flexibilizar a posse e o porte de armas. Após a derrota, o presidente dividiu os decretos e enviou para discussão no Congresso. A liberação do porte de armas foi sua primeira vitória.

Não foi publicado orçamento reservado para o programa “Em frente Brasil” nem um calendário de implementação para o restante do país, o que levanta dúvidas sobre a qualidade desta política pública.

Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo

Este artigo integra o boletim de análise de setembro “De Olho no Governo”