Liquidação: governo anuncia lista de estatais a serem privatizadas

Fatos relevantes e medidas de governo

O governo anunciou um pacote de privatizações de mais nove empresas estatais que devem ser vendidas ainda em 2019. Os ativos a serem negociados são:

Correios – responsáveis pelos serviços postais brasileiros, estão presentes em todos os municípios do país e empregam mais de cem mil pessoas. A empresa registrou uma receita de quase dezenove bilhões de reais em 2018 e lucrou R$ 161 milhões.

Telebras – empresa de telecomunicações que opera serviço de fibra ótica e um satélite, a empresa teve prejuízo de cerca de R$ 225 milhões em 2018, mas atua em um setor estratégico e de risco onde a presença estatal é fundamental.

Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) – responsável por administrar o Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, emprega mais de 1.300 pessoas. Teve prejuízo de R$ 468 milhões em 2018.

Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – responsável pelo abastecimento e armazenamento de frutas, legumes, verduras, flores e pesca- dos no estado de São Paulo, lucrou R$ 9,1 milhões no último ano.

Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) – é uma empresa de tecnologia e informações, responsável, entre outras funções, por operar o pagamento mensal de mais de 34 milhões de benefícios previdenciários. Teve lucro de R$ 150 milhões em 2018.

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – é o principal responsável pelos serviços de processamento de dados para o setor público e lucrou R$ 459 milhões em seu último balanço.

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) – administra fundos como o seguro de crédito à exportação e emprega 58 pessoas, tendo lucrado oito milhões de reais em 2018.

Empresa Gestora de Ativos (Emgea) – gere os ativos da União e de entidades integrantes da administração pública federal, incluindo as carteiras de operações de crédito do governo, e lucrou R$ 396 milhões no último período.

Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) – vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atua no setor de semicondutores, ligado à microeletrônica. Projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados e registrou lucro de R$ 3,1 milhões em 2018.

ANÁLISE CRÍTICA

Desde o início do ano o governo tem alvejado os setores de infraestrutura e logística com uma série de privatizações. Apenas em 2019, a Petrobras, considerada “joia da coroa”, foi abatida com o anúncio de vendas de ativos nas áreas de termelétricas, biocombustíveis, gás, distribuição e refino.

Além disso o governo tem intensificado a venda de participações acionárias em setores estratégicos, como o aeroviário, bem como tem acelerado as concessões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias.

O governo insiste em afirmar que as empresas estatais são ineficientes. Entretanto, em 2018, as oito principais estatais federais registraram lucro líquido conjunto de R$ 74,3 bilhões, valor que representa crescimento de 132% em relação a 2017, o melhor resultado em oito anos. Tal desempenho propiciou o pagamento de R$ 7,7 bilhões em dividendos, 37% mais que no ano anterior. Os resultados mais expressivos foram da Petrobras, com lucro líquido de R$ 26,7 bilhões, seguido pelo Banco do Brasil com R$ 15,1 bilhões, pela Eletrobras, com R$ 13,3 bilhões, e pela Caixa, com R$ 10,4 bilhões. Os dados são do Boletim das Empresas Estatais Federais.

O enxugamento das empresas estatais leva à redução dos investimentos públicos. De 2016 a 2019 os investimentos executados pelas empresas públicas caíram de 19,6% para 6,7% dos orçamentos dessas companhias. Não há nenhuma garantia de que esses investimentos serão novamente alavancados pelo setor privado, prova disso é que, a despeito das privatizações, em 2019 a taxa de investimentos no Brasil chegou a seu menor patamar nos últimos cinquenta anos.

Além disso, a venda das estatais afeta o nível de empregos de forma direta e indireta. Em 2018 as privatizações provocaram uma redução direta de 13.434 postos de trabalho, os efeitos colaterais indiretos são ainda mais nefastos, a diminuição, por exemplo, das encomendas realizadas pelas empresas estatais tem provocado a quase paralisia dos setores de construção civil e engenharia pesada.

Mais ainda, a queda dos investimentos e do emprego em um cenário econômico já marcado pelo desfalecimento do crescimento provoca diminuição na arrecadação fis- cal, desestímulo do avanço tecnológico em setores nos quais a ação inovadora das empresas públicas é decisiva e perda de dinamismo no desenvolvimento regional de locais onde a presença das empresas estatais é fundamental.

Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo
Este texto integra o relatório mensal de agosto De olho no Governo