Volta do sarampo, cortes na educação e aumento da informalidade no mercado de trabalho

Fatos relevantes e medidas de governo

Vacinação contra o sarampo: 1226 casos foram confirmados no Brasil entre maio e agosto. Foto: GESP/Fotos Públicas

Seguridade Social Ampliada

O sarampo volta a assustar o país. No estado de São Paulo foram três mortes e, no Brasil, 1.226 casos confirmados da doença entre maio e agosto. O Ministério da Saúde apresentou no fim do mês estratégias de bloqueio da doença a serem adotadas pelos estados.

Também em agosto ocorreu a 16ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, com o objetivo de reafirmar a importância do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em meio a cortes diversos no orçamento social, o governo anunciou liberação de R$ 31,9 milhões para incentivar ações de alimentação e nutrição nos serviços de atenção primária. Anunciou também liberação de R$ 6,5 milhões para atendimento de urgência à população de Minas Gerais.

No dia 7, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da chamada Nova Previdência. Outro projeto, enviado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, propõe aumento de 30 para 35 anos no tempo de contribuição mínima dos militares.

Direitos Humanos

Entre o final de julho e de agosto, a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), negou 1.381 pedidos de anistia política.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a atribuição para demarcação de terras indígenas na Fundação Nacional do Índio (Funai), contra desejo do governo federal, por um placar de dez a zero. O STF também derrubou ação do Partido Social Liberal (PSL) que pretendia permitir a detenção de menores que estivessem na rua desacompanhados de pais ou responsáveis.

Na Funai, assumiu como diretora de Proteção Ambiental a advogada Silmara Veiga de Souza. Ela já atuou em escritório de advocacia que questionou demarcação de terras indígenas.

Mesmo em meio ao desmonte de políticas públicas, uma resolução do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) publicada em agosto confirma a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, marcada para novembro de 2020.

Por outro lado, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) denunciou em agosto censura e intervenção governamental no órgão. Os integrantes do conselho nem sequer podem atualizar o portal. O CNDH apresentou no período diversas recomendações em temas importantes, mas, diante desse quadro, a possibilidade de aplicação é praticamente nula.

Sob o prisma do paternalismo e assistencialismo, uma das principais ações do governo no tocante à infância foi o lançamento da campanha Criança não é Brinquedo, que pretende distribuir oitenta mil brinquedos e cartilhas.

Educação, Esportes e Cultura

No dia 7 de agosto, o governo federal propôs remanejamento de três bilhões de reais no orçamento, sendo R$ 926 milhões de reais retirados do Ministério da Educação (MEC). O deslocamento é destinado ao pagamento de emendas parlamentares.

Abraham Weintraub, ministro da Educação, revelou que estuda a expansão do ensino à distância, principalmente no nível superior. Sua ideia é levar a proposta ao Congresso.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) vive um rombo orçamentário de R$ 330 milhões e deverá suspender, já em setembro, o pagamento da bolsa de 84 mil pesquisadores de todo o país.

Trabalho e Renda

A reforma da Previdência, já abordada acima, embora tenha sido abrandada pelo esforço da oposição e da sociedade civil em pontos como a capitalização do sistema, mantém seu potencial negativo de repercutir sobre a sustentabilidade financeira do sistema e sobre os direitos dos trabalhadores aposentados.

Já a chamada minirreforma trabalhista, convertida em lei após a aprovação na Câmara e no Senado da originalmente intitulada MP da Liberdade Econômica – texto vago proposto pelo governo usado de maneira oportunista pelos congressistas – retirou direitos como remuneração extra do trabalho aos domingos.

O desemprego segue alto. Enquanto o governo comemora o discretíssimo aumento de vagas de emprego (aproximadamente 43 mil), a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) aponta para o aumento da subutilização (24,6%) e do desalento (4,4%). Aumentou também o número de brasileiros sem registro em carteira e que trabalham por contra própria, que somam quase 36 milhões.

ANÁLISE CRÍTICA

O governo Jair Bolsonaro mantém e aprofunda a abordagem de que a Previdência Social, tal como estruturada, não beneficia os mais pobres. Outro argumento é de que a reforma fará o país crescer. A mesma retórica, já desmentida pelos fatos, usada para aprovar a reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95.

A volta do sarampo, por sua vez, é resultado concreto do desmanche das políticas públicas, motivadas pelos cortes orçamentários promovidos a partir do governo Michel Temer, notadamente com a Emenda Constitucional 95.

Coerente com sua trajetória e sua campanha eleitoral, Jair Bolsonaro despreza em palavras e ataca com medidas os direitos humanos. A edição de duas medidas provisórias com a tentativa de retirar as atribuições da Funai demonstra isso. O cerceamento e inviabilização das atividades do CNDH é outra prova contundente.

No tema da educação superior, o governo ainda não conseguiu emplacar uma agenda positiva. Com o esfriamento do debate sobre o Future-se – tratado na edição de julho deste boletim – emergem novos cortes de gastos. As verbas da educação pública foram usadas como joguete no “toma lá dá cá” com o Congresso.

Este conjunto de medidas aponta não apenas para uma direção já conhecida do governo, que é a precarização do papel do Estado, mas para a associação com atores políticos que atuam em conjunto com o mercado financeiro. Notadamente Elizabeth Guedes, presidenta da Associação Nacional de Universidades Privadas (Anup), que reúne empresas que monopolizam o ramo da educação básica e superior. Elizabeth é irmã do ministro Paulo Guedes.

Agosto também representou a continuidade da aposta econômica do governo para a realidade do trabalho no Brasil. Os índices de subutilização, desalento, de trabalhadores sem registro em carteira e que trabalham por conta própria crescem, enquanto o governo celebra um suposto aumento das taxas de ocupação.

Esse é um resultado prático da reforma trabalhista de Temer e da política econômica decorrente do golpe de 2016, mantido e ampliado pelo atual governo.

Por seu turno, o Congresso Nacional aparenta seguir à risca o receituário adotado pelo governo. A tramitação da reforma da Previdência e da MP da liberdade econômica dão conta de que a agenda ultraneoliberal segue dominante no Parlamento. Esse cenário absolutamente desalentador é intensificado por uma anunciada proposta de reforma sindical.

Neste momento de enorme enfraquecimento da democracia e das relações de trabalho, surge a agenda de revisão da estrutura sindical brasileira, com enfoque, consoante o método deste governo, de enfraquecer as representações trabalhistas.

Os elementos desse processo apontam para o fato de que certamente um governo que já impôs tantas derrotas aos trabalhadores certamente não está efetivamente preocupado com a liberdade e autonomia sindical. O sinal vermelho para o movimento sindical brasileiro já está aceso desde antes da eleição de Bolsonaro, e o ambiente democrático sofre uma ameaça real e incalculável de destruição do sindicalismo brasileiro.

Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo
Este texto integra o relatório mensal de agosto “De Olho no Governo

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