Brasil registra queda na exportação e governo acena com os saques do FGTS

Fatos relevantes e medidas de governo

No primeiro semestre de 2019 o valor das exportações de automóveis caiu 44% na comparação com o mesmo período do ano passado, o que representa uma retração de R$ 1,08 bilhão e responde por 37% da contração total das exportações brasileiras registrada nos seis primeiros meses do ano, de acordo com o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI).

A produção de veículos caiu 9% em junho se comparada ao mesmo mês de 2018. De acordo com a e Associação Nacional dos Veículos Automotores, a principal razão da queda é a crise Argentina, já que o país representa o maior mercado externo para a produção de automóveis brasileiros.
Pesquisa realizada pela Markit revela que os empresários brasileiros estão mais pessimistas. Em uma escala que vai de -100 a +100, o otimismo recuou dezenove pontos entre fevereiro e junho, tendo caído mais intensamente entre os empresários do setor industrial (23 pontos).

O empresário sergipano Sadi Gitz, dono de uma tradicional fábrica de cerâmica em recuperação judicial, se suicidou em um simpósio que ocorria em um hotel de luxo em Aracaju, no momento em que o governador do Estado, Belivaldo Chagas, passava a palavra para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Os dados da Pesquisa Industrial Mensal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PIM/IBGE) divulgados em julho revelam que no último mês de maio a indústria de transformação brasileira recuou 0,5% na comparação com o mês imediatamente anterior, o que levou esse importante segmento ao seu mais baixo patamar dos últimos quinze anos.

Fecharam as portas no estado de São Paulo 2.325 indústrias nos primeiros cinco meses do governo de Jair Bolsonaro. O número é o mais elevado dos últimos dez anos e representa um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2018 (Fonte: Junta Comercial/SP).

De acordo com a Fiesp, a indústria paulista demitiu treze mil trabalhadores no mês de junho.

A massa salarial das famílias das classes A e B cresceu 7,2% e 7,4%, respectivamente, no primeiro trimestre de 2019 em relação ao mesmo período do ano passado. Já no caso das famílias da classe C, foi registrada certa estabilidade (+0,2%), enquanto para as classes D e E houve uma queda de 0,9%. (Fonte: Tendência Consultoria).

As consultas das empresas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – principal termômetro da demanda por crédito para investimentos no país – sofreram uma queda de 50,7% em relação ao primeiro semestre de 2018. Foi o pior resultado de um primeiro semestre desde 1994.

Em café da manhã com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, no início de julho, Bolsonaro declarou aos ruralistas que “esse governo é de vocês” e que, quando deputado, “em 100% das vezes votou acompanhando a bancada ruralista”. E ainda que a indicação de um ministro do meio ambiente “casado” com o agronegócio é uma prova do seu compromisso com o setor e que deve lealdade aos ruralistas por terem sido responsáveis pela sua conquista da Presidência”.

A taxa de investimento despencou para 15,5% do PIB no primeiro trimestre do ano e alcançou o menor patamar dos últimos cinquenta anos. Enquanto a taxa de investimentos do setor público caiu de 4,1% do PIB, em 2013, para 2,4%, em 2018, no setor privado a queda foi de 16,9% para 13,4% no mesmo período. (Fonte: Instituto Brasileiro de Economia/Fundação Getúlio Vargas).
Firme em seu propósito fiscalista, o governo reduziu as despesas discricionárias da União (aquelas que não são obrigatórias) para 29,8 bilhões de reais no primeiro quadrimestre de 2019, o que representa uma queda real de 53,2% se comparado ao patamar de 2014. A queda mais importante ocorreu nas despesas ligadas ao Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que perdeu 78% de recursos no período. (Fonte: Contas Abertas).

O governo voltou a bloquear as despesas da União, contingenciando 1,4 bilhão adicional do orçamento federal. A justificativa do Ministério da Economia foi a queda das receitas e a revisão para baixo da estimativa de crescimento do PIB em 2019, de 1,6% para 0,8%.

No mês de julho o número total de Micro Empreendedores Individuais (MEI) ativos no país alcançou 8,6 milhões, dos quais 54% estavam inadimplentes com a Receita Federal. Completados duzentos dias de governo, os três grandes bancos públicos brasileiros (Caixa, Banco do Brasil e BNDES), em conjunto, venderam o equivalente a dezesseis bilhões de reais de ativos financeiros. Os recursos deverão ser utilizados pelo governo central para cumprir com sua meta de déficit fiscal de R$ 139 bilhões no ano.

A Petrobras vendeu para um grupo de investidores institucionais do setor privado 35% das ações da BR Distribuidora, a um valor de nove bilhões de reais. Com isso, a Petrobras reduziu sua participação na BR a 37%, tornando a empresa uma companhia privada. Os bancos envolvidos na operação são Merril Lynch, Citi, Credit Suisse, JP Morgan, Santander, Itaú e XP, todos presentes na reunião secreta organizada pela XP às vésperas da eleição presidencial de 2018 com o coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol.

Em 24 de julho, o governo publicou a Medida Provisória nº 889, que muda as regras de saque dos recursos do FGTS, criando duas novas modalidades: o “saque de recursos”, limitado a um máximo de quinhentos reais (escalonado por faixa de renda) e que poderá ser feito até o dia 31 de dezembro de 2019; e o “saque de aniversário”, que permite ao segurado a liberação do saldo a seu favor no mês de seu aniversário.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que está trabalhando com o governo brasileiro para a assinatura de um tratado comercial entre os dois países, o qual poderá incluir ainda a Argentina.
No último dia do mês de julho, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu a taxa de juros básica da economia brasileira em 0,5 ponto percentual, levando a Selic ao patamar de 6% ao ano. A decisão do Copom ocorre depois de dezesseis meses de estabilidade de taxa Selic, o mais longo período sem alteração da taxa.

Análise crítica

Frente ao fracasso das medidas liberalizantes que têm sido implementadas pelo governo Bolsonaro, a equipe do ultraliberal ministro da Economia lança mão de medidas de estímulo à demanda – verdadeira heresia entre os economistas da “Escola de Chicago” – justificadas como estratégia transitória enquanto as reformas microeconômicas e o desmonte do setor estatal não produzem os supostos efeitos positivos sobre a capacidade produtiva nacional.

Depois de terem conseguido aprovar a reforma da Previdência em primeiro turno da Câmara Federal – sem que isso despertasse o “animal spirit” do empresariado nacional – a bala de prata da vez é a liberação do saque das contas (ativas ou inativas) do FGTS. Nos cálculos do governo, serão injetados cerca de trinta bilhões de reais em 2019 e outros doze bilhões em 2020, provocando um impulso de até 0,35% do PIB ao longo dos próximos doze meses.

Entretanto, apesar do otimismo do governo, a medida não deve contribuir com mais do que 0,1% do PIB em 2019 e com outros 0,2% no ano que vem. Ocorre que, à luz do que aconteceu em 2017 – quando Temer liberou 44 bilhões de reais do FGTS – parte do dinheiro que venha a ser sacado deve ser utilizado para quitar dívidas, outra parte deve ser poupada a título de precaução e apenas uma fração menor (não mais que 30% do total) pode ir para o consumo.

Por outro lado, se a nova bala de prata de Guedes parece pouco eficaz para mover a economia no curto prazo, seus efeitos de médio e longo prazos deverão ser negativos, reduzindo o potencial de crescimento da economia brasileira nos próximos anos. Ocorre que o FGTS cumpre papel fundamental no financiamento de obras em habitação e saneamento, dois setores importantíssimos para o bem-estar e para o desenvolvimento econômico do país que deverão se contrair por carência de instrumentos de crédito.

Além disso, deve-se frisar que ao liberar o saque total dos recursos de cada conta individual no mês de aniversário, o governo coloca em risco um sistema de proteção ao desempregado que cumpria papel importante na vida das famílias brasileiras e que funcionava como instrumento de amortização social automática nos momentos de crise econômica mais profunda.

Esta análise integra o boletim mensal de julho De Olho no Governo, produzido pelo Grupo de Conjuntura da Fundação Perseu Abramo