MP 871/2019 é ataque ao trabalhador

No momento em que Bolsonaro anuncia seu projeto de fazer os homens se aposentarem aos 65 anos e as mulheres aos 62 anos não resta a menor dúvida que o plano do governo é de retirada de direitos. Trata-se de um governo de destruição, que nada anuncia sobre geração de emprego e renda, seu compromisso é aumentar a superexploração do trabalhador e liquidar o patrimônio nacional.

A Medida Provisória 871/2019 (ver aqui), editada no dia 18 de janeiro de 2019 sobre o pretexto de combater fraudes na Previdência Social, anuncia na prática o que pretende a reforma da previdência do governo: penalizar o trabalhador, ao dificultar ou mesmo impossibilitar o acesso aos benefícios do INSS.

Ao endurecer regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), reduzir prazo para direito ao salário maternidade e estipular carência para auxílio de familiar de presos, dentre outras medidas, o governo revela que sua artilharia está voltada para o andar de baixo.

A estimativa, segundo o governo, é economizar 9,8 bilhões com as medidas adotadas pela MP 871. Enquanto isso, como revelou a CPI da previdência realizada no ano de 2017 (ver aqui),  empresas privadas devem em torno de 450 bilhões para a previdência. Um contraste que indica que o governo fala grosso com o andar de baixo e afina pro andar de cima.

As centrais sindicais se posicionaram contra a MP 871/2019 (ver aqui). Em defesa da previdência, farão também atos, assembleias e greves por todo o Brasil no próximo dia 20 de fevereiro. Aos trabalhadores, cabe ampliar o diálogo para resistir a forte ofensiva de retirada de direitos que se anuncia ou mesmo já se verifica na prática, a exemplo da MP 871.

Como dissemos em nosso texto introdutório à iniciativa do Observatório da Democracia (ver aqui), a tarefa é dividir o que foi unido por Bolsonaro e unir o que foi dividido.

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